| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 165 / 2025 |
| Date | 2025-02-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 3º. DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 158/2023 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE MOMENTO RELIGIOSO NO DECORRER DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO” RESOLUÇÃO N.º 165/2025. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 3º. DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 158/2023 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE MOMENTO RELIGIOSO NO DECORRER DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte: RESOLUÇÃO: Art. 1º. O § 3º. do Art. 1º da Resolução nº 158/2023, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º. § 3º. Na eventualidade de não haver nenhuma autoridade para se manifestar no momento religioso, o mesmo poderá ser suspenso, ou realizado por Vereador, desde que manifestado previamente, sem que haja necessidade de justificativa. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor à partir de 01 de Janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. COLORADO DO OESTE – RO, 03 DE FEVEREIRO DE 2025. MICHELLY DOS SANTOS MARTINS Vereadora Presidente da CMCO SANDRA RIBEIRO DOS SANTOS GREY Vereadora Vice-Presidente da CMCO TATIANE INACIO DOS SANTOS Vereadora 1ª Secretária da CMCO JAIR RAMOS DE SOUZA Vereador 2º Secretário da CMCO ID: 428501 e CRC: 31322519 ID: 428501 e CRC: 31322519 04.391.512/0001-87 Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro www.coloradodooeste.ro.gov.br Município de Colorado do Oeste FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 428501 A974EB7707FF9C8AAB1C148779C283FB 31322519 MD5: CRC: SHA256: 298DCE0CA918B5D49F0312F18212A1E1425B184985D47F9E05A87B2F5A97B91E Resolução Tipo do Documento 165 Identificação/Número 04/02/2025 Data Processo: 57-1/2025 Processo Documento Resolução nº 165 Súmula/Objeto: Usuário: PAULA KATRINNE SOARES SANTANA Criação: 04/02/2025 08:20:48 Finalização: 04/02/2025 08:44:13 INTERESSADOS CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 04/02/2025 08:20:48 ASSUNTOS PROJETO DE RESOLUÇÃO 04/02/2025 08:20:48 DOCUMENTOS RELACIONADOS CMCO - Ofício 16 04/02/2025 428518 ASSINATURAS ELETRÔNICAS MICHELLY DOS SANTOS MARTINS VEREADORA PRESIDENTE 05/02/2025 09:34:51 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020. JAIR RAMOS DE SOUZA VEREADOR 2º SECRETÁRIO 06/02/2025 14:57:36 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020. Sandra Ribeiro dos Santos Grey VEREADORA VICE PRESIDENTE 10/02/2025 07:40:14 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br informando o ID 428501 e o CRC 31322519. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.