| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2649 / 2025 |
| Date | 2025-04-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.645, DE 14 DE MARÇO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. |
| native_id | 1445 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.649, DE 1º DE ABRIL DE 2025 DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.645, DE 14 DE MARÇO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono e Promulgo a seguinte; LEI: Art. 1º - RETIFICA o ANEXO ÚNICO, da Lei nº 2.645, de 14 de março de 2025, que dispõe sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, no que se refere às Fichas Orçamentárias “inseridas” de Códigos: 688, 689 e 690, constantes da página 02 do ANEXO ÚNICO, numeradas erroneamente, passando a vigorar com a seguinte redação, efetuando a sua devida correção: Parágrafo Único – Onde se lê “688, 689 e 690”, leia-se “689, 690 e 691”. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a data de 14 de março de 2025. PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 1º DE ABRIL DE 2025. EDMILSON RODRIGUES DE ALMEIDA Prefeito Municipal ID: 448028 e CRC: 1FE914C7 04.391.512/0001-87 Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro www.coloradodooeste.ro.gov.br Município de Colorado do Oeste FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 448028 DC35420A2A95A33327855B50BC83431F 1FE914C7 MD5: CRC: SHA256: 36455E95F76E92CC856B27EBBDB27270DD5277DD09EC612879B6EC76967CC7B3 Lei Tipo do Documento 2.649 Identificação/Número 01/04/2025 Data Processo: 0-0/0 Processo Documento DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.645, DE 14 DE MARÇO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. Súmula/Objeto: Usuário: Marcelo Carvalho Criação: 01/04/2025 10:38:51 Finalização: 01/04/2025 10:42:18 INTERESSADOS CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 01/04/2025 10:39:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE COLORADO DO OESTE RO 01/04/2025 10:39:49 1001-SEMPLAFIN COLORADO DO OESTE RO 01/04/2025 10:39:54 0901-SEMUSA COLORADO DO OESTE RO 01/04/2025 10:40:00 ASSUNTOS RETIFICAÇÃO DE LEIS REFERENTES AO OGM 01/04/2025 10:40:13 ASSINATURAS ELETRÔNICAS Edmilson Rodrigues de Almeida Prefeito 01/04/2025 12:26:07 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br informando o ID 448028 e o CRC 1FE914C7. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.