norma nº 168/2025

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE = RO
PALÁCIO VEREADOR “JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
DECRETO LEGISLATIVO Nº 168/2025
APROVAM AS CONTAS DO MUNÍCIPIO DE COLORADO DO OESTE, 
ESTADO DE RONDÔNIA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO 
DE 2023, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JOSE RIBAMAR 
DE OLIVEIRA.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, 
ESTADO DE RONDONIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Edilidade na Sessão 
Plenária aprovou, e ela, promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Ficam APROVADAS as Contas do Município de Colorado do Oeste, Estado 
de Rondônia, referente ao exercício financeiro de 2023, de responsabilidade do Senhor JOSE 
RIBAMAR DE OLIVEIRA.
Art. 2º - Ficam mantidos os exatos termos do PARECER PRÉVIO, emitido pelo 
Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, relativo às Contas do Município de Colorado 
do Oeste, Estado de Rondônia, referente ao Exercício Financeiro de 2023, de responsabilidade 
do Senhor JOSE RIBAMAR DE OLIVEIRA.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, 12 de Maio de 2025.
MICHELLY DOS SANTOS MARTINS
Vereadora Presidente da CMCO
SANDRA RIBEIRO DOS SANTOS GREY
Vereadora Vice-Presidente da CMCO
TATIANE INACIO DOS SANTOS
Vereadora 1ª Secretária da CMCO
JAIR RAMOS DE SOUZA
Vereador 2º Secretário da CMCO
ID: 459953 e CRC: 0FE42BC7
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 459953
3B23FDEE90448F7DCBE3C4F527DFF76A
0FE42BC7
MD5:
CRC:
SHA256: F1E5A89FF31C5E25F6A1054BEF2B1E96351499FA97ED50A3CF8FA8384985DC9D
Decreto Legislativo
Tipo do Documento
168
Identificação/Número
12/05/2025
Data
Processo: 53-1/2025
Processo Documento
APROVAM AS CONTAS DO MUNÍCIPIO DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2023, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JOSE RIBAMAR DE OLIVEIRA.
Súmula/Objeto:
Usuário: PAULA KATRINNE SOARES SANTANA
Criação: 12/05/2025 11:39:55 Finalização: 12/05/2025 11:50:19
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 12/05/2025 11:39:55
ASSUNTOS
PRESTAÇÃO DE CONTAS 12/05/2025 11:39:55
DOCUMENTOS RELACIONADOS
CMCO - Ofício 90 13/05/2025 460129
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Tatiane Inacio dos Santos VEREADORA 1ª SECRETÁRIA 12/05/2025 12:07:26
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
Sandra Ribeiro dos Santos Grey VEREADORA VICE PRESIDENTE 12/05/2025 12:47:22
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
JAIR RAMOS DE SOUZA VEREADOR 12/05/2025 13:45:59
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
MICHELLY DOS SANTOS MARTINS VEREADORA PRESIDENTE 12/05/2025 22:20:42
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 459953 e o CRC 0FE42BC7.
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