| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2654 / 2025 |
| Date | 2025-05-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.652, DE 24 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.654, DE 7 DE MAIO DE 2025 DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.652, DE 24 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono e Promulgo a seguinte; LEI: Art. 1º - RETIFICA o ANEXO ÚNICO, da Lei nº 2.652, de 24 de abril de 2025, que dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial, no que se refere exclusivamente ao Código da Fonte de Recursos (Matriz de Saldos Contábeis – MSC) da Ficha Orçamentária de Código: 739, constante da página 02, passando a vigorar com a seguinte redação, efetuando a sua devida correção: Parágrafo Único – Onde se lê na Ficha Orçamentária de Código: 739, o Código da Fonte de Recurso: “6.2.500”, leia-se “6.1.500”. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a data de 24 de abril de 2025. PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 7 DE MAIO DE 2025. EDMILSON RODRIGUES DE ALMEIDA Prefeito Municipal ID: 458622 e CRC: 389BAFC7 04.391.512/0001-87 Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro www.coloradodooeste.ro.gov.br Município de Colorado do Oeste FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 458622 14A6A919C710E4CC04B6F3F6CC00E647 389BAFC7 MD5: CRC: SHA256: 19A0229E21BDF71ABDC0A21AA122ACFB7B03EAB3114BE83F3089706E4BA6BF8E Lei Tipo do Documento 2.654 Identificação/Número 07/05/2025 Data Processo: 0-0/0 Processo Documento DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.652, DE 24 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Súmula/Objeto: Usuário: Marcelo Carvalho Criação: 07/05/2025 10:37:54 Finalização: 07/05/2025 10:41:18 INTERESSADOS CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 07/05/2025 10:38:52 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE COLORADO DO OESTE RO 07/05/2025 10:38:58 1001-SEMPLAFIN COLORADO DO OESTE RO 07/05/2025 10:39:02 ASSUNTOS RETIFICAÇÃO DE LEIS REFERENTES AO OGM 07/05/2025 10:39:17 ASSINATURAS ELETRÔNICAS Edmilson Rodrigues de Almeida Prefeito 07/05/2025 13:04:03 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br informando o ID 458622 e o CRC 389BAFC7. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.