norma nº 2657/2025

PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.657, DE 7 DE MAIO DE 2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.160, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI A 
SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE/RO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de 
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono e Promulgo a 
seguinte;
L E I:
Art. 1º - Fica alterado o artigo 1º, que passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica instituída a Semana do Bebê, a qual passa integrar o Calendário Oficial de 
eventos do Município de Colorado do Oeste/RO, a ser realizada anualmente, na primeira semana do 
mês de agosto de cada ano.”
Art. 2º - Fica alterado o artigo 2º, que passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - Fica autorizado o Executivo Municipal, por meio das Secretarias Municipais de 
Assistência Social, Educação e Saúde, a promover, anualmente, a Semana do Bebê, na primeira 
semana do mês de agosto.”
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 7 DE MAIO DE 2025.
EDMILSON RODRIGUES DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
ID: 458634 e CRC: 66A2E1E6
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 458634
A1FB27C20A4E8376019B99D79CB988E3
66A2E1E6
MD5:
CRC:
SHA256: 6C97402CE39600739C5EBFE89955148B6DDC43BD94DBACA125009E5AF165ADE6
Lei
Tipo do Documento
2.657
Identificação/Número
07/05/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.160, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO
MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE/RO.
Súmula/Objeto:
Usuário: Marcelo Carvalho
Criação: 07/05/2025 10:49:59 Finalização: 07/05/2025 10:55:21
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 07/05/2025 10:52:20
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE COLORADO DO OESTE RO 07/05/2025 10:52:26
0401-SEMDESFAT COLORADO DO OESTE RO 07/05/2025 10:52:31
0901-SEMUSA COLORADO DO OESTE RO 07/05/2025 10:52:38
0701-SEMED COLORADO DO OESTE RO 07/05/2025 10:52:46
ASSUNTOS
ALTERAÇÃO DE LEI 07/05/2025 10:52:56
INSTITUIÇÃO 07/05/2025 10:53:11
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Edmilson Rodrigues de Almeida Prefeito 07/05/2025 13:04:05
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 458634 e o CRC 66A2E1E6.
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