| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2659 / 2025 |
| Date | 2025-05-27 |
| Ementa | RETIFICA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.658, DE 19 DE MAIO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL |
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PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.659, DE 27 DE MAIO DE 2025 RETIFICA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.658, DE 19 DE MAIO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono e Promulgo a seguinte; LEI: Art. 1º RETIFICA o ANEXO ÚNICO, da Lei nº 2.658, de 19 de maio de 2025, que dispõe sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, exclusivamente no que se refere à Ficha Orçamentária “inserida” de Código: 743, na Institucional de Código: 11.00 – SEMAPIN, constante da página 02 do ANEXO ÚNICO, numerada erroneamente, gerando duplicidade de numeração de fichas, passando a vigorar com a seguinte redação, efetuando a sua devida correção: Parágrafo único. Onde se lê “743”, leia-se “744”. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a data de 19 de maio de 2025. PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 27 DE MAIO DE 2025. EDMILSON RODRIGUES DE ALMEIDA Prefeito Municipal ID: 466324 e CRC: 4BAD0A9A 04.391.512/0001-87 Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro www.coloradodooeste.ro.gov.br Município de Colorado do Oeste FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 466324 ABB264E98DB61166BE3F72A9203CCE36 4BAD0A9A MD5: CRC: SHA256: A66C92BF0FB2F24DE72428CBE787EB72774D35A19A0D52C2DEF21CC58210ED37 Lei Tipo do Documento 2.659 Identificação/Número 27/05/2025 Data Processo: 0-0/0 Processo Documento RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.658, DE 19 DE MAIO DE 2025. Súmula/Objeto: Usuário: Marcelo Carvalho Criação: 27/05/2025 11:29:01 Finalização: 27/05/2025 11:31:09 INTERESSADOS CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 27/05/2025 11:29:34 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE COLORADO DO OESTE RO 27/05/2025 11:29:40 1001-SEMPLAFIN COLORADO DO OESTE RO 27/05/2025 11:29:46 ASSUNTOS RETIFICAÇÃO DE LEIS REFERENTES AO OGM 27/05/2025 11:29:55 ASSINATURAS ELETRÔNICAS Edmilson Rodrigues de Almeida Prefeito 27/05/2025 12:43:36 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br informando o ID 466324 e o CRC 4BAD0A9A. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.