norma nº 2660/2025

PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.660, DE 27 DE MAIO DE 2025
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS
ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de 
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono e Promulgo a 
seguinte;
LEI:
Art. 1º AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente 
Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 100.000,00 (Cem Mil 
Reais), necessário para o “reforço” da dotação especificada no ANEXO ÚNICO constante desta Lei.
Art. 2º Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 1º, 
serão provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o 
disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei:
I – Recursos Ordinários (Próprios): através de “Transposição e Remanejamento” por Anulação 
de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64).
Art. 3º AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente 
Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 1.352.713,75 (Um Milhão, 
Trezentos e Cinquenta e Dois Mil, Setecentos e Treze Reais e Setenta e Cinco Centavos), necessário 
para a “inclusão” das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei.
Art. 4º Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 3º, 
serão provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o 
disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei:
I – Recursos de Convênios: através de “Superávit Financeiro” (inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei 
Federal nº 4.320/64), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2024 (Anexo 14 da Lei 
Federal nº 4.320/64), conforme segue abaixo: 
a) 6º Termo Aditivo para a Ampliação de Meta utilizando o saldo e respectivo rendimento 
bancário de aplicação financeira do Convênio nº 255/PGE-2022, celebrado entre o Estado de 
Rondônia, de um lado, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEDUC, e, de 
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outro, o Município de Colorado do Oeste – RO, para os fins que especifica, tendo como 
Objeto: Reforma da Escola Clair da Silva, conforme Plano de Trabalho, Termo de 
Convênio e Termos Aditivos.
II – Recursos de Convênios: através de “Excesso de Arrecadação” (inciso II, § 1º do artigo 43 da 
Lei Federal nº 4.320/64), conforme segue abaixo: 
a) Convênio nº 95/2025/PGE-SEDUC, celebrado entre o Estado de Rondônia, por intermédio da 
Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, e o Município de Colorado do Oeste – RO, tendo 
como Objeto: Aquisição de um Veículo Utilitário par atender as demandas da Secretaria 
Municipal de Educação, conforme Plano de Trabalho e Termo de Convênio;
b) Convênio nº 93/2025/PGE-SEDUC, celebrado entre o Estado de Rondônia, por intermédio da 
Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, e o Município de Colorado do Oeste – RO, tendo 
como Objeto: Construção de 03 Salas de Aula da Escola Municipal em Tempo Integral 
Prefeito Marcos Donadon, conforme Plano de Trabalho e Termo de Convênio;
c) Convênio nº 108/2025/PGE-SEDUC, celebrado entre o Estado de Rondônia, por intermédio 
da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, e o Município de Colorado do Oeste – RO, 
tendo como Objeto: Construção do Muro na EMEIEF. Governador Ângelo Angelin,
conforme Plano de Trabalho e Termo de Convênio; e
d) Convênio nº 111/2025/PGE-SEDUC, celebrado entre o Estado de Rondônia, por intermédio 
da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, e o Município de Colorado do Oeste – RO, 
tendo como Objeto: Construção de uma Sala de Recreação e Atividades Físicas na 
EMEIEFTI. Prefeito Marcos Donadon, conforme Plano de Trabalho e Termo de Convênio.
III – Recursos Ordinários (Próprios): através de “Transposição” por Anulação de Dotação 
Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64).
conforme segue abaixo: 
a) Contrapartida referente ao Convênio nº 95/2025/PGE-SEDUC, celebrado entre o Estado de 
Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, e o Município de 
Colorado do Oeste – RO, tendo como Objeto: Aquisição de um Veículo Utilitário par 
atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação, conforme Plano de Trabalho e 
Termo de Convênio; e
b) Contrapartida referente ao Convênio nº 108/2025/PGE-SEDUC, celebrado entre o Estado de 
Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, e o Município de 
Colorado do Oeste – RO, tendo como Objeto: Construção do Muro na EMEIEF. Governador 
Ângelo Angelin, conforme Plano de Trabalho e Termo de Convênio.
IV – Recursos Ordinários (Próprios): através de “Transferência” por Anulação de Dotação 
Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), conforme segue abaixo:
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
a) Contrapartida referente ao Convênio nº 93/2025/PGE-SEDUC, celebrado entre o Estado de 
Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, e o Município de 
Colorado do Oeste – RO, tendo como Objeto: Construção de 03 Salas de Aula da Escola 
Municipal em Tempo Integral Prefeito Marcos Donadon, conforme Plano de Trabalho e 
Termo de Convênio; e
b) Contrapartida referente ao Convênio nº 111/2025/PGE-SEDUC, celebrado entre o Estado de 
Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, e o Município de 
Colorado do Oeste – RO, tendo como Objeto: Construção de uma Sala de Recreação e 
Atividades Físicas na EMEIEFTI. Prefeito Marcos Donadon, conforme Plano de Trabalho e 
Termo de Convênio.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 27 DE MAIO DE 2025.
EDMILSON RODRIGUES DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
ID: 466326 e CRC: 4AFEC398
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
11.00 SEMAPIN
11.01 Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura
11.01.04.122.0007.2.034 Firmar Convênio com a ASCCOL - Associação dos Criadores de Colorado do 449 3.3.50.41 Contribuições 0.1.500 RNVI
Oeste 0 SD 25.000,00
 25.000,00
11.00 SEMAPIN
11.01 Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura
11.01.04.122.0007.2.034 Firmar Convênio com a ASCCOL - Associação dos Criadores de Colorado do 449 3.3.50.41 Contribuições 0.1.500 RNVI
Oeste 0 SD 75.000,00
 75.000,00
 100.000,00
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
11.00 SEMAPIN
11.01 Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura
11.01.04.122.0007.1.002 Aquisição de Veículos Leves para o Executivo 438 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.500 RNVI
0 SD 25.000,00
 25.000,00
01.00 CÂMARA MUNICIPAL
01.01 Câmara Municipal
01.01.01.031.0025.2.001 Atividades Legislativas 8 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI
0 SD 50.000,00
9 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.500 RNVI
0 SD 25.000,00
 75.000,00
 100.000,00
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 2º da Lei) - REDUÇÃO
TOTAL GERAL
*Recursos Ordinários (Próprios)
TOTAL
TOTAL GERAL
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.660
*Recursos Ordinários (Próprios)
TOTAL
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos Ordinários (Próprios)
TOTAL
Através de "Remanejamento" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
(DESPESA)
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 1º da Lei) - SUPLEMENTAÇÃO
*Recursos Ordinários (Próprios)
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
Através de "Remanejamento" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL
ID: 466326 e CRC: 4AFEC398
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
12.00 SEMED
12.00 Secretaria Municipal de Educação
12.01.12.361.0011.1.025 Obras de Melhoria em Unidades Escolares 678 4.4.90.51 Obras e Instalações 0.2.571 TERCICVE
0 SD 215.522,78
 215.522,78
12.00 SEMED
12.00 Secretaria Municipal de Educação
12.01.12.361.0011.1.002 Aquisição de Veículos Leves para o Executivo 745 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.571 TERCICVE
0 SD 120.000,00
12.01.12.361.0011.1.025 Obras de Melhoria em Unidades Escolares 746 4.4.90.51 Obras e Instalações 0.1.571 TERCICVE
0 SD 920.235,60
 1.040.235,60
12.00 SEMED
12.00 Secretaria Municipal de Educação
12.01.12.361.0011.1.002 Aquisição de Veículos Leves para o Executivo 747 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 6.1.500 RNVI
1001 IDMDE 23.377,14
12.00 SEMED
12.00 Secretaria Municipal de Educação
12.01.12.361.0011.1.025 Obras de Melhoria em Unidades Escolares 748 4.4.90.51 Obras e Instalações 6.1.500 RNVI
1001 IDMDE 20.676,56
 44.053,70
12.00 SEMED
12.00 Secretaria Municipal de Educação
12.01.12.361.0011.1.025 Obras de Melhoria em Unidades Escolares 748 4.4.90.51 Obras e Instalações 6.1.500 RNVI
1001 IDMDE 52.901,67
 52.901,67
 1.352.713,75
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
12.00 SEMED
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto no artigo 4º da Lei) - REDUÇÃO
*Recursos Ordinários (Próprios)
**Disponibilidade de dotação orçamentária para dar cobertura à Contrapartida referente ao Convênio nº 95/2025/PGE-SEDUC (Banco do Brasil, Agência nº 1381-1, Conta nº 24155-5)
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL
TOTAL GERAL
**Contrapartida referente ao Convênio nº 108/2025/PGE-SEDUC (Banco do Brasil, Agência nº 1381-1, Conta nº 24156-3)
TOTAL
Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
**Contrapartida referente ao Convênio nº 93/2025/PGE-SEDUC (Banco do Brasil, Agência nº 1381-1, Conta nº 24157-1) e Convênio nº 111/2025/PGE-SEDUC (Banco do Brasil, Agência nº 1381-1, Conta nº 24158-X)
*Recursos Ordinários (Próprios)
Convênio nº 111/2025/PGE-SEDUC (Banco do Brasil, Agência nº 1381-1, Conta nº 24158-X)
TOTAL
*Recursos Ordinários (Próprios)
**Contrapartida referente ao Convênio nº 95/2025/PGE-SEDUC (Banco do Brasil, Agência nº 1381-1, Conta nº 24155-5)
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto nos artigos 3º e 4º da Lei) - INCLUSÃO
Através de Superávit Financeiro (inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos de Convênio
TOTAL
Através de Excesso de Arrecadação (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos de Convênio
**Convênio nº 93/2025/PGE-SEDUC (Banco do Brasil, Agência nº 1381-1, Conta nº 24157-1); Convênio nº 108/2025/PGE-SEDUC (Banco do Brasil, Agência nº 1381-1, Conta nº 24156-3); e
**Convênio nº 95/2025/PGE-SEDUC (Banco do Brasil, Agência nº 1381-1, Conta nº 24155-5)
**Convênio nº 255/PGE-2022 (Banco do Brasil, Agência nº 1381-1, Conta nº 21533-3)
ID: 466326 e CRC: 4AFEC398
12.00 Secretaria Municipal de Educação
12.01.12.361.0011.1.027 Aquisição de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros 537 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 25.1.500 RNVI
1001 IDMDE 5.000,00
12.01.12.361.0011.1.028 Modernização Tecnológica nas Escolas da Rede Municipal de Ensino 540 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 25.1.500 RNVI
1001 IDMDE 18.377,14
12.01.12.361.0014.1.029 Construção e Obras de Melhoria de Quadras Poliesportivas nas Escolas 592 3.3.90.30 Material de Consumo 25.1.500 RNVI
Municipais 1001 IDMDE 5.000,00
593 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.1.500 RNVI
1001 IDMDE 5.000,00
594 4.4.90.51 Obras e Instalações 25.1.500 RNVI
1001 IDMDE 10.000,00
12.01.12.361.0011.1.028 Modernização Tecnológica nas Escolas da Rede Municipal de Ensino 540 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 25.1.500 RNVI
1001 IDMDE 676,56
 44.053,70
12.00 SEMED
12.00 Secretaria Municipal de Educação
12.01.12.361.0011.1.025 Obras de Melhoria em Unidades Escolares 531 3.3.90.30 Material de Consumo 25.1.500 RNVI
1001 IDMDE 5.000,00
535 4.4.90.51 Obras e Instalações 25.1.500 RNVI
1001 IDMDE 47.901,67
 52.901,67
 96.955,37
EDMILSON RODRIGUES DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
TOTAL
PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 27 DE MAIO DE 2025.
**Disponibilidade de dotação orçamentária para dar cobertura à Contrapartida referente ao Convênio nº 108/2025/PGE-SEDUC (Banco do Brasil, Agência nº 1381-1, Conta nº 24156-3)
TOTAL GERAL
Convênio nº 111/2025/PGE-SEDUC (Banco do Brasil, Agência nº 1381-1, Conta nº 24158-X)
Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos Ordinários (Próprios)
**Disponibilidade de dotação orçamentária para dar cobertura à Contrapartida referente ao Convênio nº 93/2025/PGE-SEDUC (Banco do Brasil, Agência nº 1381-1, Conta nº 24157-1) e 
TOTAL
ID: 466326 e CRC: 4AFEC398
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 466326
0C145FA037B028F8E612DE3D2D0B1579
4AFEC398
MD5:
CRC:
SHA256: 4AD7BF4E5293F7CB10407E50E6CF853E67A0660105A8FEBBA973BBBB918F8881
Lei
Tipo do Documento
2.660
Identificação/Número
27/05/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
Súmula/Objeto:
Usuário: Marcelo Carvalho
Criação: 27/05/2025 11:31:21 Finalização: 27/05/2025 11:38:29
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 27/05/2025 11:35:12
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE COLORADO DO OESTE RO 27/05/2025 11:35:25
1001-SEMPLAFIN COLORADO DO OESTE RO 27/05/2025 11:35:30
0601-SEMAPIN COLORADO DO OESTE RO 27/05/2025 11:36:04
0701-SEMED COLORADO DO OESTE RO 27/05/2025 11:36:12
ASSUNTOS
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL 27/05/2025 11:36:21
CIENTES
Patricia Ferreira Plakitqen 27/05/2025 12:16:54
Jéssica de Lima Almeida 27/05/2025 15:17:53
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Edmilson Rodrigues de Almeida Prefeito 27/05/2025 12:08:00
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 466326 e o CRC 4AFEC398.
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