norma nº 116/2025

PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 11 DE JUNHO DE 2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DAS 
LEIS COMPLEMENTARES Nº 041, Nº 113.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de 
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono e Promulgo a 
seguinte;
LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º Ficam alterados os Anexos I, e VII das Leis Complementares nº 041, 113, que passam a 
vigorar na forma descrita nos Anexos I e VII da presente Lei.
Art. 2º Esta Lei Complementar entrará em vigor com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025.
 PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 11 DE JUNHO DE 2025.
EDMILSON RODRIGUES DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
ID: 471316 e CRC: BE67F2E0
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 116
CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL 
FUNDAMENTAL
VENCIMENTOS
Jardineiro R$ 1.727,00
Auxiliar de Serviços Diversos R$ 1.727,00
Servente R$ 1.727,00
Vigia R$ 1.727,00
Auxiliar Administrativo R$ 1.727,00
CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO VENCIMENTO
Agente Administrativo R$ 1.817,00
CARGO EFETIVO DE NÍVEL SUPERIOR VENCIMENTO
Controlador Interno R$ 4.940,00
 PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 11 DE JUNHO DE 2025.
EDMILSON RODRIGUES DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
ID: 471316 e CRC: BE67F2E0
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 116
TABELAS DE VENCIMENTOS (PROGRESSÃO)
GRUPO DE VENCIMENTO "A" – NÍVEL BÁSICO E FUNDAMENTAL
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16
1.727,30 1.796,39 1.868,25 1.942,98 2.020,70 2.263,18 2.353,71 2.447,86 2.545,77 2.647,60 2.753,50 3.083,93 3.207,28 3.335,57 3.469,00 3.607,76
GRUPO DE VENCIMENTO "B" – NÍVEL MÉDIO
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16
1.817,00 1.889,68 1.965,27 2.043,88 2.125,63 2.380,71 2.475,94 2.574,97 2.677,97 2.785,09 2.896,50 3.244,08 3.373,84 3.508,79 3.649,14 3.795,11
GRUPO DE VENCIMENTO "C" – NÍVEL SUPERIOR – CONTROLADOR INTERNO
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16
4.940,00 5.137,60 5.343,10 5.556,83 5.779,10 6.472,59 6.731,50 7.000,76 7.280,79 7.572,02 7.874,90 8.819,89 9.172,68 9.539,59 9.921,17 10.318,02 
 PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 11 DE JUNHO DE 2025.
EDMILSON RODRIGUES DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
ID: 471316 e CRC: BE67F2E0
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 471316
57487B716777D150587DEE4C3A45D4FD
BE67F2E0
MD5:
CRC:
SHA256: C1350E0BBC15A5AE31087A667B40CAA507B2ED32C4079F98F7568AE23A336075
Lei Complementar
Tipo do Documento
116
Identificação/Número
11/06/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 041, Nº 113.
Súmula/Objeto:
Usuário: Marcelo Carvalho
Criação: 11/06/2025 13:00:43 Finalização: 11/06/2025 13:03:41
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 11/06/2025 13:01:47
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE COLORADO DO OESTE RO 11/06/2025 13:01:52
ASSUNTOS
ALTERAÇÃO DE LEI 11/06/2025 13:01:59
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Edmilson Rodrigues de Almeida Prefeito 11/06/2025 13:07:57
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 471316 e o CRC BE67F2E0.
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