norma nº 2693/2025

PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 – Centro / Fone (069) 3341-3421 / CEP 76.993-000
Email: gabprefcol@hotmail.com / Site: www.coloradodooeste.ro.gov.br
LEI Nº 2.693, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 
COLORADO DO OESTE O “DIA DO CUIDADOR 
ESCOLAR”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no 
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono e 
Promulgo a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de 
Colorado do Oeste o “Dia do Cuidador Escolar”, a ser comemorado anualmente em 20 de agosto.
Art. 2º O Poder Executivo poderá, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, 
promover atividades alusivas à data, valorizando e reconhecendo o trabalho dos cuidadores escolares.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 3 DE OUTUBRO DE 2025.
EDMILSON RODRIGUES DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
ID: 508599 e CRC: 6EBA0FE9
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 508599
4B9A7AFEA98B4CE5A799803E9CBD635F
6EBA0FE9
MD5:
CRC:
SHA256: E404C787CFBAE3260A0F5F5BD210703067499F9AD0186BFA0AE020F939A9294F
Lei
Tipo do Documento
2.693
Identificação/Número
03/10/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE O “DIA DO CUIDADOR ESCOLAR”.
Súmula/Objeto:
Usuário: Marcelo Carvalho
Criação: 03/10/2025 13:20:31 Finalização: 03/10/2025 13:23:22
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 03/10/2025 13:21:30
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE COLORADO DO OESTE RO 03/10/2025 13:21:36
ASSUNTOS
INSTITUIÇÃO 03/10/2025 13:21:42
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Edmilson Rodrigues de Almeida Prefeito 03/10/2025 19:04:42
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 508599 e o CRC 6EBA0FE9.
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