norma nº 2699/2025

PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 – Centro / Fone (069) 3341-3421 / CEP 76.993-000
Email: gabprefcol@hotmail.com / Site: www.coloradodooeste.ro.gov.br
LEI Nº 2.699, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no 
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono e 
Promulgo a seguinte;
LEI:
Art. 1º AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente 
Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 5.030.639,28 (Cinco 
Milhões, Trinta Mil, Seiscentos e Trinta e Nove Reais e Vinte e Oito Centavos), necessário para o 
“reforço” das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei.
Art. 2º Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o 
artigo 1º, serão provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade 
com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei:
I – Recursos Ordinários (Próprios): através de “Excesso de Arrecadação” (inciso II, § 1º do artigo 
43 da Lei Federal nº 4.320/64);
II – Recursos Ordinários (Próprios): através de “Transposição” por Anulação de Dotação 
Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64);
III – Recursos do FUNDEB: através de “Transposição” por Anulação de Dotação Orçamentária 
(inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64); e
IV – Recursos Ordinários (Próprios): através de “Remanejamento” por Anulação de Dotação 
Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64).
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 28 DE OUTUBRO DE 2025.
EDMILSON RODRIGUES DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
ID: 515428 e CRC: 9B00F20E
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
02.00 GABINETE DO PREFEITO
02.01 Gabinete do Prefeito
02.01.04.122.0025.2.002 Atividades do Gabinete do Prefeito 32 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI
0 SD 474.974,08
38 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVI
0 SD 23.240,00
03.00 SEMPLAFIN
03.01 Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças
03.01.04.122.0004.2.029 Atividades do Sistema de Consórcios Intermunicipais 49 3.3.71.70 Rateio Pela Participação em Consórcio Público 0.1.500 RNVI
0 SD 73.923,00
03.01.04.123.0004.2.005 Atividades da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e 52 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 0.1.500 RNVI
Finanças 0 SD 103.308,68
03.01.04.123.0025.2.005 Atividades da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e 62 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI
Finanças 0 SD 458.328,97
69 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVI
0 SD 22.960,00
03.01.28.843.0024.0.002 Serviços da Dívida Interna 72 3.2.90.21 Juros Sobre a Dívida Por Contrato 0.1.500 RNVI
0 SD 868.464,50
74 4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 0.1.500 RNVI
0 SD 833.333,32
03.01.28.846.0023.0.001 Sentenças Judiciárias em Precatórios 75 3.3.90.91 Sentenças Judiciais 0.1.500 RNVI
0 SD 70.000,00
03.01.28.846.0023.2.006 Sentenças Judiciais 77 3.3.90.91 Sentenças Judiciais 0.1.500 RNVI
0 SD 94.324,58
04.00 SEMDESFAT
04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho
04.01.08.122.0022.2.008 Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do 82 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVI
Trabalho 0 SD 52.000,00
84 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI
0 SD 30.000,00
04.01.08.243.0025.2.019 Atividades do Conselho Tutelar 143 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVI
0 SD 15.000,00
04.01.08.244.0006.2.010 Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV (PBV) 148 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0.1.500 RNVI
0 SD 17.000,00
09.00 SEMUSA
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.699
(DESPESA)
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 1º da Lei) - SUPLEMENTAÇÃO
Através de Excesso de Arrecadação (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos Ordinários (Próprios)
ID: 515428 e CRC: 9B00F20E
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.301.0016.2.064 Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 277 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 15.1.500 RNVI
1002 IDASPS 90.000,00
09.01.10.301.0025.2.064 Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 325 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15.1.500 RNVI
1002 IDASPS 45.000,00
330 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 15.1.500 RNVI
1002 IDASPS 20.000,00
09.01.10.301.0025.2.067 Atividades da Atenção Primária à Saúde 337 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 15.1.500 RNVI
1002 IDASPS 20.000,00
09.01.10.301.0025.2.068 Atividades do Programa de Saúde da Família - PSF 339 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15.1.500 RNVI
1002 IDASPS 50.000,00
343 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 15.1.500 RNVI
1002 IDASPS 20.800,00
09.01.10.301.0025.2.070 Atividades do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS 346 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15.1.500 RNVI
1002 IDASPS 160.000,00
348 3.1.90.13 Obrigações Patronais 15.1.500 RNVI
1002 IDASPS 11.000,00
349 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 15.1.500 RNVI
1002 IDASPS 35.000,00
09.01.10.302.0025.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 371 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15.1.500 RNVI
Emergencial e Hospitalar" 1002 IDASPS 310.000,00
373 3.1.90.13 Obrigações Patronais 15.1.500 RNVI
1002 IDASPS 45.000,00
376 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 15.1.500 RNVI
1002 IDASPS 105.000,00
378 3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 15.1.500 RNVI
1002 IDASPS 60.000,00
09.01.10.303.0025.2.073 Atividades do Centro de Assistência Psicossocial - CAPS I 386 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15.1.500 RNVI
1002 IDASPS 16.000,00
09.01.10.305.0025.2.074 Atividades da Vigilância em Saúde Epidemiológica e Ambiental 397 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15.1.500 RNVI
1002 IDASPS 34.000,00
399 3.1.90.13 Obrigações Patronais 15.1.500 RNVI
1002 IDASPS 7.000,00
400 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 15.1.500 RNVI
1002 IDASPS 7.000,00
 4.172.657,13
01.00 CÂMARA MUNICIPAL
01.01 Câmara Municipal
01.01.01.031.0022.2.001 Atividades Legislativas 3 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVI
0 SD 40.000,00
5 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI
0 SD 80.000,00
03.00 SEMPLAFIN
03.01 Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças
03.01.04.123.0004.2.005 Atividades da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e 52 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 0.1.500 RNVI
Finanças 0 SD 135.575,87
12.00 SEMED
12.01 Secretaria Municipal de Educação
12.01.12.361.0025.2.044 Atividades do Ensino Fundamental 603 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 25.1.500 RNVI
1001 IDMDE 175.420,28
613 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 25.1.500 RNVI
1001 IDMDE 80.000,00
12.00 SEMED
12.01 Secretaria Municipal de Educação
12.01.12.361.0025.2.044 Atividades do Ensino Fundamental 605 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 70.1.540 TFUNDEB-ITI
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos Ordinários (Próprios)
TOTAL
*Recursos do FUNDEB
ID: 515428 e CRC: 9B00F20E
1070 IPAPRPEBEE 246.986,00
 757.982,15
11.00 SEMAPIN
11.01 Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura
11.01.26.782.0009.2.040 Recuperação e Manutenção de Estradas Vicinais 499 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVI
0 SD 50.000,00
501 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI
0 SD 50.000,00
 100.000,00
 5.030.639,28
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
01.00 CÂMARA MUNICIPAL
01.01 Câmara Municipal
01.01.01.031.0025.2.001 Atividades Legislativas 8 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI
0 SD 70.000,00
9 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.500 RNVI
0 SD 50.000,00
03.00 SEMPLAFIN
03.01 Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças
03.01.04.123.0022.2.005 Atividades da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e 56 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 0.1.500 RNVI
Finanças 0 SD 2.154,00
57 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0.1.500 RNVI
0 SD 7.003,22
58 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI
0 SD 120.000,00
60 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0.1.500 RNVI
0 SD 6.418,65
12.00 SEMED
12.01 Secretaria Municipal de Educação
12.01.12.306.0011.2.049 Atividades do Programa Nacional de Alimentação Escolar Fundamental - 525 3.3.90.30 Material de Consumo 25.1.500 RNVI
PNAEF 1001 IDMDE 32.827,63
12.01.12.361.0011.1.028 Modernização Tecnológica nas Escolas da Rede Municipal de Ensino 538 3.3.90.30 Material de Consumo 25.1.500 RNVI
1001 IDMDE 1.000,00
539 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.1.500 RNVI
1001 IDMDE 2.000,00
540 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 25.1.500 RNVI
1001 IDMDE 18.946,30
12.01.12.361.0011.2.044 Atividades do Ensino Fundamental 544 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.1.500 RNVI
1001 IDMDE 37.000,00
12.01.12.361.0011.2.083 Atividades da Secretaria Municipal de Educação 571 3.3.90.30 Material de Consumo 25.1.500 RNVI
1001 IDMDE 48.814,88
575 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 25.1.500 RNVI
1001 IDMDE 5.000,00
576 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 25.1.500 RNVI
1001 IDMDE 5.000,00
577 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 25.1.500 RNVI
1001 IDMDE 10.000,00
12.01.12.361.0013.2.047 Atividades da Educação Especial - APAE 580 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 25.1.500 RNVI
1001 IDMDE 2.000,00
581 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.1.500 RNVI
1001 IDMDE 4.000,00
TOTAL GERAL
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 2º da Lei) - REDUÇÃO
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos Ordinários (Próprios)
TOTAL
Através de "Remanejamento" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos Ordinários (Próprios)
TOTAL
ID: 515428 e CRC: 9B00F20E
12.01.12.361.0013.2.057 Atividades do Atendimento Educacional Especializado - AEE 589 3.3.90.30 Material de Consumo 25.1.500 RNVI
1001 IDMDE 15.000,00
12.01.12.361.0022.2.055 Atividades do Conselho Municipal de Educação - CME 596 3.3.90.30 Material de Consumo 25.1.500 RNVI
1001 IDMDE 6.000,00
597 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 25.1.500 RNVI
1001 IDMDE 3.000,00
600 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 25.1.500 RNVI
1001 IDMDE 10.000,00
12.01.12.365.0012.2.045 Atividades da Educação Infantil (Pré-Escola) 629 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.1.500 RNVI
1001 IDMDE 5.000,00
632 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 25.1.500 RNVI
1001 IDMDE 1.000,00
633 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 25.1.500 RNVI
1001 IDMDE 1.000,00
634 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 25.1.500 RNVI
1001 IDMDE 5.000,00
12.01.12.365.0012.2.046 Atividades da Educação Infantil (Creche) 641 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 25.1.500 RNVI
1001 IDMDE 1.000,00
643 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 25.1.500 RNVI
1001 IDMDE 5.000,00
12.01.12.365.0025.2.045 Atividades da Educação Infantil (Pré-Escola) 654 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 25.1.500 RNVI
1001 IDMDE 19.000,00
12.01.13.392.0014.2.058 Aquisição de Acervos Bibliográficos para a Biblioteca Pública Municipal e 667 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.500 RNVI
Bibliotecas das Escolas Públicas Municipais 0 SD 10.000,00
12.01.13.392.0014.2.059 Atividades da Política do Desenvolvimento da Cultura e do Esporte Escolar 668 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVI
0 SD 6.331,47
670 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0.1.500 RNVI
0 SD 1.000,00
672 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.500 RNVI
0 SD 500,00
12.00 SEMED
12.01 Secretaria Municipal de Educação
12.01.12.361.0013.2.057 Atividades do Atendimento Educacional Especializado - AEE 590 3.3.90.30 Material de Consumo 30.1.540 TFUNDEB-ITI
0 SD 45.000,00
591 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.1.540 TFUNDEB-ITI
0 SD 10.000,00
12.01.12.365.0012.2.045 Atividades da Educação Infantil (Pré-Escola) 628 3.3.90.30 Material de Consumo 30.1.540 TFUNDEB-ITI
0 SD 24.986,00
635 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 30.1.540 TFUNDEB-ITI
0 SD 10.000,00
12.01.12.365.0012.2.046 Atividades da Educação Infantil (Creche) 638 3.3.90.30 Material de Consumo 30.1.540 TFUNDEB-ITI
0 SD 10.000,00
644 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 30.1.540 TFUNDEB-ITI
0 SD 8.000,00
12.01.12.365.0025.2.046 Atividades da Educação Infantil (Creche) 662 3.1.90.13 Obrigações Patronais 70.1.540 TFUNDEB-ITI
1070 IPAPRPEBEE 139.000,00
 757.982,15
01.00 CÂMARA MUNICIPAL
01.01 Câmara Municipal
01.01.01.031.0025.2.001 Atividades Legislativas 8 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI
0 SD 70.000,00
9 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.500 RNVI
0 SD 30.000,00
Através de "Remanejamento" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos do FUNDEB
*Recursos Ordinários (Próprios)
TOTAL
ID: 515428 e CRC: 9B00F20E
 100.000,00
TOTAL GERAL 857.982,15
Prefeito Municipal
PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 28 DE OUTUBRO DE 2025.
EDMILSON RODRIGUES DE ALMEIDA
TOTAL
ID: 515428 e CRC: 9B00F20E
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 515428
6AF4618AC77541B9493A4B7CCBB18472
9B00F20E
MD5:
CRC:
SHA256: F24D8995C6D66ECF908651A16F1059B7E3808CFADA01376488BAE6CAF90486C1
Lei
Tipo do Documento
2.699
Identificação/Número
28/10/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Súmula/Objeto:
Usuário: Marcelo Carvalho
Criação: 28/10/2025 19:57:59 Finalização: 28/10/2025 20:01:06
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 28/10/2025 19:59:03
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE COLORADO DO OESTE RO 28/10/2025 19:59:08
ASSUNTOS
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 28/10/2025 19:59:16
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Edmilson Rodrigues de Almeida Prefeito 29/10/2025 07:20:59
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 515428 e o CRC 9B00F20E.
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