| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2713 / 2025 |
| Date | 2025-12-29 |
| Ementa | RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.703, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. |
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PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 – Centro / Fone (069) 3341-3421 / CEP 76.993-000 Email: gabprefcol@hotmail.com / Site: www.coloradodooeste.ro.gov.br LEI Nº 2.713, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.703, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono e Promulgo a seguinte; LEI: Art. 1º RETIFICA o ANEXO ÚNICO, da Lei nº 2.703, de 27 de novembro de 2025, que dispõe sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, no que se refere a Institucional de Funcional Programática: 09.01.10.301.0025.2.068 das Fichas Orçamentárias “suplementadas” de Códigos: 343 e 344, também codificadas erroneamente, constantes da página 01 do ANEXO ÚNICO, codificada erroneamente no que se refere ao Programa, passando a vigorar com a seguinte redação, efetuando a sua devida correção: Parágrafo único. Onde se lê “09.01.10.301.0025.2.068”, leia-se “09.01.10.301.0018.2.068”. Art. 2º RETIFICA o ANEXO ÚNICO, da Lei nº 2.703, de 27 de novembro de 2025, que dispõe sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, no que se refere as Fichas Orçamentárias “suplementadas” de Códigos: 343 e 344, codificadas erroneamente, constantes da página 01 do ANEXO ÚNICO, passando a vigorar com a seguinte redação, efetuando a sua devida correção: Parágrafo único. Onde se lê “343 e 344”, leia-se “304 e 305”. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a data de 27 de novembro de 2025. PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 29 DE DEZEMBRO DE 2025. EDMILSON RODRIGUES DE ALMEIDA Prefeito Municipal ID: 536647 e CRC: 245E19A1 04.391.512/0001-87 Av. Paulo de Assis Ribeiro www.coloradodooeste.ro.gov.br Município de Colorado do Oeste FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 536647 CF437C0CE21BC7C94935BB26AF8AEA34 245E19A1 MD5: CRC: SHA256: DB3E77B4F22573620224BF4A9E7FE62AB7C5DE107F2387BE41E77FC7FE1EE5A7 Lei Tipo do Documento 2.713 Identificação/Número 29/12/2025 Data Processo: 0-0/0 Processo Documento RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.703, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025. Súmula/Objeto: Usuário: Marcelo Carvalho Criação: 29/12/2025 13:47:10 Finalização: 29/12/2025 13:50:08 INTERESSADOS CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 29/12/2025 13:48:18 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE COLORADO DO OESTE RO 29/12/2025 13:48:24 ASSUNTOS RETIFICAÇÃO DE LEIS REFERENTES AO OGM 29/12/2025 13:48:30 ASSINATURAS ELETRÔNICAS Edmilson Rodrigues de Almeida Prefeito 29/12/2025 13:59:14 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br informando o ID 536647 e o CRC 245E19A1. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.