| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2120 / 2019 |
| Date | 2019-03-08 |
| Ementa | Vimos através do presente, encaminhar a essa Augusta Casa de Leis, PROJETO DE LEI, dispondo sobre a Autorização para a Celebração de Convênio com a ASNAKA – Associação Nakayama de Karatê, com a finalidade de realizar em nosso Município a 9ª COPA NAKAYAMA DE KARATÊ, evento este válido como 1ª Fase do Estadual e Seletiva para o Brasileiro 2019. |
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PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.120, DE 8 DE MARÇO DE 2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBR CONVÊNIO COM A ASNAKA - ASSOCIAÇÃO NAKAYAMA DE KARATÉ NO EXERCÍCIO DE 2019. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono a seguinte; LEI: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal de Colorado do Oeste — RO, autorizado a Celebrar Convênio no Exercício de 2019, com a ASNAKA — Associação Nakayama de Karatê, Declarada de “Utilidade Pública” através da Lei nº 1.536, de 14 de Abril de 2010, inscrita no CNPJ sob nº 06.160.231/0001-49, com sede na Rua Marechal Rondon nº 4133, Bairro Centro, nesta Cidade de Colorado do Oeste - RO. 8 1º - O Convênio de que trata o presente artigo será no Valor Total de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais), que serão repassados em 01 (uma) única parcela. 8 2º - O Convênio de que trata o presente artigo terá como “E objetivo único e exclusivo o repasse de recursos financeiros visando o “Apoio Financeiro em pecúnia”, com a finalidade de realizar em nosso Município a 9º COPA NAKAYAMA DE KARATÉ, evento este válido como 1º Fase do Estadual e Seletiva para o Brasileiro 2019, onde terá a participação de mais de 500 (quinhentos) atletas, além de pais e acompanhantes, de 14 (catorze) Municípios do Estado de Rondônia, com data prevista pra acontecer nos dias 8 e 9 de junho de 2019, no Ginásio Poliesportivo Chagas Neto. Art. 2º - Os dispêndios orçamentários necessários à realização desta despesa serão na Institucional: 08.01 — Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, na Funcional Programática: 27.122.0015.2.057 — Firmar Convênios e Parcerias com Pessoas Jurídicas Promotoras de Atividades Esportivas, na Fonte: 100 — Recursos Próprios, no Detalhamento da Fonte: 00 - Sem Detalhamento da Destinação de Recursos, na Natureza da Despesa: 3.3.50.41 — Contribuições, consignados na LOA — Lei Orçamentária Anual para o Exercício | nº de 2019 (Lein 05, de 17 de dezembro de 2018). ein do Cora Muni do nd do Cat | [om | ' | orloua A (0 PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO a) aa (o) mo Proresso O Legisiativo E . modo Art. 3º - O repasse e a prestação de contas do referia Convênio, será efetuado de conformidade com as Cláusulas e Condições a serem estipuladas quando da Celebração do mesmo entre as partes e de acordo com o disposto no artigo 116 da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações, bem como com o disposto no artigo 11 da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019 (Lei nº 2.079, de 29 de junho de 2018) e Plano de Trabalho. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 8 DE MARÇO DE 2019. OLIVEIRA