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norma nº 2120/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2120 / 2019
Date 2019-03-08
EmentaVimos através do presente, encaminhar a essa Augusta Casa de Leis, PROJETO DE LEI, dispondo sobre a Autorização para a Celebração de Convênio com a ASNAKA – Associação Nakayama de Karatê, com a finalidade de realizar em nosso Município a 9ª COPA NAKAYAMA DE KARATÊ, evento este válido como 1ª Fase do Estadual e Seletiva para o Brasileiro 2019.
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.120, DE 8 DE MARÇO DE 2019
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBR
CONVÊNIO COM A ASNAKA - ASSOCIAÇÃO NAKAYAMA DE KARATÉ NO
EXERCÍCIO DE 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE,
Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara
Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono a seguinte;
LEI:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal de Colorado do Oeste —
RO, autorizado a Celebrar Convênio no Exercício de 2019, com a ASNAKA —
Associação Nakayama de Karatê, Declarada de “Utilidade Pública” através da
Lei nº 1.536, de 14 de Abril de 2010, inscrita no CNPJ sob nº 06.160.231/0001-49,
com sede na Rua Marechal Rondon nº 4133, Bairro Centro, nesta Cidade de
Colorado do Oeste - RO.
8 1º - O Convênio de que trata o presente artigo será no
Valor Total de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais), que serão repassados em 01 (uma)
única parcela.
8 2º - O Convênio de que trata o presente artigo terá como
“E objetivo único e exclusivo o repasse de recursos financeiros visando o “Apoio
Financeiro em pecúnia”, com a finalidade de realizar em nosso Município a 9º
COPA NAKAYAMA DE KARATÉ, evento este válido como 1º Fase do Estadual e
Seletiva para o Brasileiro 2019, onde terá a participação de mais de 500
(quinhentos) atletas, além de pais e acompanhantes, de 14 (catorze) Municípios do
Estado de Rondônia, com data prevista pra acontecer nos dias 8 e 9 de junho de
2019, no Ginásio Poliesportivo Chagas Neto.
Art. 2º - Os dispêndios orçamentários necessários à
realização desta despesa serão na Institucional: 08.01 — Secretaria Municipal de
Esporte, Lazer e Turismo, na Funcional Programática: 27.122.0015.2.057 — Firmar
Convênios e Parcerias com Pessoas Jurídicas Promotoras de Atividades Esportivas,
na Fonte: 100 — Recursos Próprios, no Detalhamento da Fonte: 00 - Sem
Detalhamento da Destinação de Recursos, na Natureza da Despesa: 3.3.50.41 —
Contribuições, consignados na LOA — Lei Orçamentária Anual para o Exercício
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de 2019 (Lein 05, de 17 de dezembro de 2018).
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
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Art. 3º - O repasse e a prestação de contas do referia
Convênio, será efetuado de conformidade com as Cláusulas e Condições a serem
estipuladas quando da Celebração do mesmo entre as partes e de acordo com o
disposto no artigo 116 da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações,
bem como com o disposto no artigo 11 da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
para o Exercício de 2019 (Lei nº 2.079, de 29 de junho de 2018) e Plano de
Trabalho.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 8 DE MARÇO DE 2019.
OLIVEIRA

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