| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2121 / 2019 |
| Date | 2019-03-08 |
| Ementa | Vimos através do presente, encaminhar a essa Augusta Casa de Leis, “PROJETO DE LEI”, dispondo sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, com a finalidade de atender às necessidades das Secretarias Municipais de Educação e Cultura – SEMEC e de Esporte, Lazer e Turismo – SEMELT, desta Administração Municipal. |
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PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO Processo gislativo % LEI Nº 2.121, DE 8 DE MARÇO DE 2019 ' SE a) DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONA SUPLEMENTAR E ESPECIAL. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono a seguinte; LER Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 22.500,00 (Vinte e Dois Mil e Quinhentos Reais), necessário para o “reforço” da dotação especificada no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 1º, serão provenientes de Recursos do FUNDEB, através de “Transferência” por Anulação de Dotação Orçamentária de acordo com o inciso Ill, 8 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 3º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 427.017,10 (Quatrocentos e Vinte e Sete Mil, Dezessete Reais e Dez Centavos), necessário para a “inclusão” das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 4º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 3º, serão provenientes parte de Recursos Próprios (Contrapartida) e Recursos do FUNDEB, através de “Transferência” por Anulação de Dotação Orçamentária de acordo com o inciso III, $ 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64 e parte de Recursos de Convênios concernentes ao Contrato de Repasse nº 802582/2014/ME/CAIXA, celebrado entre a União por intermédio do Ministério do Esporte e o Município de Colorado do Oeste — RO, que tem como Objeto: Aquisição de Equipamentos Permanentes (Academia ao Ar Livre), através de “Superávit Financeiro” de acordo com o inciso |, 8 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2015 (Anexo 14 da Lei Federal nº 4.320/64) e Contrato de Repasse nº 878797/2018/MEICAIXA, celebrado entre a União por intermédio do Ministério do Esporte e o Município de Colorado do Oeste — RO, tendo como Objeto: Aquisição e astalação de Equipamentos — Academias ao Ar Livre, através de “Excesso de Câmera Mriciei dação iodecanargo com PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO Prof. Ms. JOSÉ RIB Prefeito OlSUN | 9 18287 '9pods3 ap jedoun euejajsos Ê PRELES er br SOSuNDIN SOQ OLNIWVHTV LIA OG 3 31LNO4 va osiao (vsadsaa) VEVTeNTITVO ODIND OXINV OLI343HA OQ JLINISVO 31530 0 OAVEOTOD A TVdIDINNIA VENLIIAINA OALLNDIXA Hagod VEI3ANO 34 “SN JO ONNOSX O EJed SBN SOpoiaA ap oeóismby| zon t'SLOOZEL +42 to so OUISUN | 3 9727 'Suods3 op jedoiun euejanas ] SaJuGUBUIDA] SIBUDjEW & sopram] (2u2819) mueju| o83eonp3 emma PrOTZLOOS9E ZL LO LO SojuaUBWJd SieuajeW 2 sojuawedinba| cs 06b+ BopuNF BOSSA - SONeD48| ap sodinas souno) sc 06 CE OLNSUOS ap jeusjew oc os EE (21095 3-21d) MUBjU| 0g32onp3 ep — EVOZZLOO'G9E TI LOZ0 == SIA] Jy OE SENIOpeoy] ap opdejejsuj e E eJed sejusueusaa sojuawedinba ap ogóisinby| ousun] é PER epoi op jedi Pros