| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2140 / 2019 |
| Date | 2019-06-04 |
| Ementa | Vimos através do presente, encaminhar a essa Augusta Casa de Leis, “PROJETO DE LEI”, dispondo sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar, com a finalidade de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, desta Administração Municipal. |
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PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.140, DE 4 DE JUNHO DE 2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono a seguinte; LEI: Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais), necessário para o “reforço” da dotação especificada no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. : Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 1º, serão provenientes de Recursos Próprios através de “Remanejamento” por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, & 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 4 DE JUNHO DE 2019. jedi uniy Onojosd VEI3ANO 3a 4 33 3SOF "SN JOIA “6LOZ 3a OHNNF aa + 'SvalaNTVA SVA OIDVTVA joo000sz | | saas OlsdQ Ad BugBuguog ap enesoy 66666'6 BIUPÊUNUOO SP BAISSON] 666/6'6666'666'66'LO'CO SeSuBUIJ 9 OBSBISIUIWPY ap jedoiun euejalos EXMVES SosanIaIa Soa HOIVA OVôIIISAIA | OLNIINVHTV LIA ovôisosaa VNOIDNNA 0a 3 31NO4 a TVNOIONLILSNI va ooIaço ogiago 00'000'5Z IVsaO TVIOL 00'000'5Z uaas OlddQud. BoIpuNÇ BOSSSA - SOJSD9| SP SOGIASS SONNO, ee os ee IeIOS BIUgIsISSy ap jedoluni euejaJas ep sopepianv| I20S BRU9]SISSY ap jedoiuniy euejeos SVWaIS sosanIas Soda VOLLVINVIDOUA HONVA OYÍNIISAIA | OLNIWVHTIVIIA oy5iHosaa Ovôvolsldadsa TVNOIDNNA Oq 3 31NO4 3 IVNOIDNLILSNI va odIago odIago OYSVININITANS - (197 BP ob OBpue OU 0)S0dSIP SuLojuoS) NVININITANS TVNOIDIAV OLIdIO (vsadsaa) OP TON INTVO ODIN OXINV OLII3A3AA OG ILINIaVO 31S30 0a OAVIOTOD JA TVdIDINNA VANLIISIHA OALLNOIXI JAdOd item, é Eua