| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2158 / 2019 |
| Date | 2019-09-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.102, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE VALORES DOS PLANTÕES EXTRAS, ATENDIMENTOS DE CONSULTAS E EXAMES REALIZADOS POR PROFISSIONAIS DE ESPECIALIDADES NA ÁREA DA SAÚDE. |
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PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE Rig e GABINETE DO PREFEITO a aÇá Mu, O Legisl e ] i e AA al LEI Nº 2,158, 4 DE SETEMBRO DE 2019 ' JO & f ME 4 lo OL DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2,102, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE-SOBRE A DEFINIÇÃO DE VALORES DOS PLANTÕES EXTRAS, ATENDIMENTOS DE CONSULTAS E EXAMES REALIZADOS POR PROFISSIONAIS DE ESPECIALIDADES NA ÁREA DA SAÚDE. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono a seguinte; LEI: Art. 1º - Fica “alterado” o artigo 2º da Lei nº 2.102, de 7 de novembro de 2018, que dispõe sobre a Definição de Valores dos Plantões Extras, Atendimentos de Consultas e Exames Realizados por Profissionais de Especialidades na Área da Saúde, que atuam nas Unidades de Saúde e/ou nos Programas que gerem Saúde, Bem Estar Social e Nutrição no Municipio de Colorado do Oeste - RO, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º - As Especialidades de Oftalmologia, Cardiologia, Geriatria, Neurologia, Endocrinologia, Gastroenterologia, Psiquiatria, Urologia, Dermatologia, Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional, serão por Atendimentos de Consultas.” Art. 2º - Fica “inserido” o Profissional Terapeuta Ocupacional, nas especialidades constantes do ANEXO | da Lei nº 2.102, de 7 de novembro de 2018, que dispõe sobre a Definição de Valores dos Plantões Extras, Atendimentos de Consultas e Exames Realizados por Profissionais de Especialidades na Área da Saúde, que atuam nas Unidades de Saúde e/ou nos Programas que gerem Saúde, Bem Estar Social e Nutrição no Município de Colorado do Oeste — RO, conforme o disposto no ANEXO ÚNICO desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 4 DE SETEMBRO DE 2019. E OLIVEIRA PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE ag, GABINETE DO PREFEITO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.158 Nº de NIVEL SUPERIOR Consultas/ Valor em Especialidades Atendimentos R$ Terapeuta Ocupacional 16 | 960,00 08 480,00 PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 4 DE SETEMBRO DE 2019. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OJVEIRA Municipal de Colorado do Oeste