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norma nº 2158/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2158 / 2019
Date 2019-09-04
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.102, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE VALORES DOS PLANTÕES EXTRAS, ATENDIMENTOS DE CONSULTAS E EXAMES REALIZADOS POR PROFISSIONAIS DE ESPECIALIDADES NA ÁREA DA SAÚDE.
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PODER EXECUTIVO
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LEI Nº 2,158, 4 DE SETEMBRO DE 2019 ' JO & f
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2,102, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE-SOBRE A
DEFINIÇÃO DE VALORES DOS PLANTÕES EXTRAS, ATENDIMENTOS DE CONSULTAS E EXAMES
REALIZADOS POR PROFISSIONAIS DE ESPECIALIDADES NA ÁREA DA SAÚDE.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de
suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono a seguinte;
LEI:
Art. 1º - Fica “alterado” o artigo 2º da Lei nº 2.102, de 7 de novembro de 2018, que dispõe
sobre a Definição de Valores dos Plantões Extras, Atendimentos de Consultas e Exames Realizados por
Profissionais de Especialidades na Área da Saúde, que atuam nas Unidades de Saúde e/ou nos Programas
que gerem Saúde, Bem Estar Social e Nutrição no Municipio de Colorado do Oeste - RO, que passará a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 2º - As Especialidades de Oftalmologia, Cardiologia, Geriatria, Neurologia, Endocrinologia,
Gastroenterologia, Psiquiatria, Urologia, Dermatologia, Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional, serão por
Atendimentos de Consultas.”
Art. 2º - Fica “inserido” o Profissional Terapeuta Ocupacional, nas especialidades
constantes do ANEXO | da Lei nº 2.102, de 7 de novembro de 2018, que dispõe sobre a Definição de Valores
dos Plantões Extras, Atendimentos de Consultas e Exames Realizados por Profissionais de
Especialidades na Área da Saúde, que atuam nas Unidades de Saúde e/ou nos Programas que gerem Saúde,
Bem Estar Social e Nutrição no Município de Colorado do Oeste — RO, conforme o disposto no ANEXO ÚNICO
desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 4 DE SETEMBRO DE 2019.
E OLIVEIRA
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE ag,
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.158
Nº de
NIVEL SUPERIOR Consultas/ Valor em
Especialidades Atendimentos R$
Terapeuta Ocupacional 16 | 960,00
08 480,00
PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 4 DE SETEMBRO DE 2019.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OJVEIRA
Municipal de Colorado do Oeste

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