| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2165 / 2019 |
| Date | 2019-11-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO g EA !y Processo /3 lu latiyo É O do 084 LEI Nº 2.165, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono a seguinte; LEI: Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 83.989,68 (Oitenta e Três Mil, Novecentos e Oitenta e Nove Reais e Sessenta e Oito Centavos), necessário para a “inclusão” da dotação especificada no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 1º, serão provenientes de Recursos Próprios através de “Transferência” por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, 8 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. fediun 0gojosa VaI3ANO 30 4 "SIN JOIA “6LOZ JA ONSIWNIAON JA S SVAIINTVA SVA OIDVIVA eg'cg6'ce TVHIO TVLOL so'es6 cs aaas opeuuy] Olgdodd sagôejejsu| 9 SeIJO LS 06p+p OJaJNLOD UIB SOJIANH 9 SOjUOA 'SeuS|eo) ap sagônijsuos E — — Sooland SOSINAS 9 seigo ap [edPluny euejasdos BIDUQIOJSUBI, OP S9AEHYV| SsosunIaIs soa VOLLVINVSDONA HOTVA OVôIIISAIA | OLNINVHTV LIA oyôidosaa Oyôvolaloadsa WWNOIONNA 0d 3 3 LNOA a TVNOIONLILSNI va odiago ogdIago OvÔndaa - (197 EP oz obmue OU 0)s0dSIp auLOJuOD) TyidIdSI TVNOIDIAV OLIAIHO [esessco —— |ivsaoviOL Baas opeuuy] OlsdQãa OLUNSUOD SP [eusjeW 0g06'p'y oJej Lo WO sojang 9 sajuod 'seusjeo ap segónijsuog SONIaNA SOSIMAS 9 seIgo Sp [edoiuny euejasoos 8L0'L'6000'Z82'9Z'L0'90] sosundaa soa VOILVINVHDO Ud HOTVA OVÍIHISAA | OLNIINVHTIV LIA ovôtdosaa OyôvoldldaIdSsa IVNOIDNNA 0d 3 2LNOd va ooIago 3 TVNOIONLILSNI OVSNTONI- (197 BP ob obpue ou 0)sodSIp SuLojuod) Ty|DIdSI TVNOIDIAV OLIGINO (vsadsaa) S9L%Z oN 31 VA ODINN OXINYV OLIIJIAA OG alINIavo a1SIO 0d OAVHOTOD JA TVdIDINNIA VANLIIIIAA OALLNOIXA HaIdOd