| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2168 / 2019 |
| Date | 2019-11-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.168, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono a seguinte; sz LEI: Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 115.154,95 (Cento e Quinze Mil, Cento e Cinquenta e Quatro Reais e Noventa e Cinco Centavos), necessário para o “reforço” das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 1º, serão provenientes de Recursos Próprios através de “Transposição” por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso Ill, 8 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), e de Recursos de Convênios concernente ao Convênio nº 109/PGE-2017, celebrado entre o Estado de Rondônia por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI e o Município de Colorado do Oeste — RO, tendo como Objeto: Aquisição de um Veículo Pesado “Caminhão Basculante” e de uma Máquina Pesada “Escavadeira Hidráulica” para serviços de obras de interesse social para promoção da Agricultura Familiar, bem como concernentes aos Convênios nº 031/17/PJ/DER-RO e nº 041/17/PJIDER-RO, ambos celebrados entre o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos/DER-RO e o Municipio de Colorado do Oeste — RO, tendo como Objetos: Aquisição de Material Asfáltico Pré Misturado a Frio - PMF para a Execução de Serviços de Tapa Buraco em Ruas e Avenidas do Município de Colorado do Oeste - RO e Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas a ser executada no Conjunto Habitacional do Bairro São José, com extensão total de 661,90m, respectivamente, através de “Superávit Financeiro” (inciso |, 8 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2018 (Anexo 14 da Lei Federal nº 4.320/64), de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. go TE meses é Prof. Ms. JOSÉ RIB N DE OLIVEIRA Prefeito unicipal 00'000'02 VEIO TVIOL Haas ORIdONd 00! seosejeisu) e seigo +19 06% 994 Jem OJUSWINONUISSA OP SEMHOA O SSpepiany| 27022000 S09'0Z'LO'GO, 00'002'6 aaas fo] ORIdoUd 00! BOIpuNÇ BOSSAG - SOJS0J9 1 GP SOMOS SONO, 6€06€€ Tou 00'000'0L saas o OldQUA 00ot OIQnA OoJOsUOZ WS OBdEdiNyEA Ejod olajem oiee t9L = SIedIojunUNOjU] SOJQSUOZ SP BLOISIS OP SSPepiNIy| +Z0'Z/2000'ZPS BLOGO 00'00S'pz Baas o OlIdQUA 004 OUInsuOD Sp [euejeW 0go6ece | 924 JediuNA OJPAA OP Sepepiaiy| €Z0'2'2000'8090Z'L0'50| oupnoadoJby à ouBqIN Ojuaunaonuassg . 9 ejusIquy oleW 'ojuswefoueja ep jEdijuny euros +O'so [E aVTdiNaS| 00'S0 “1P9/0Z€Y oU JE19P94 197] BP ch OBIE OP ob nOBSISOUSUBIL, 9P S2ABNV ovyôisosaa SOSuNIIN SOA OLNaIWVHTV LIA 0d 3 31NOA4 va odIago Vsadsaa ovôisosaa ogiago ogiago VIILVINVIDOA TVNOIDNNA 3 TVNOIDNLILSNI OvôvoldIdadSa S6'PSV'SLL VEIO TVLOL 00'00/'€9 TV LOL 00'00S"pz Haas o ouendsdoJby 9 ouEqIN OjueunAjoAvasad 9 ojusiquiy? ORIdOUA D0L Opeujuo jog oduo | Jod ogáejeguos +0'06 LE By IN 'Quawefouela Sp jediiunA eUBj9oS ep sepepny| |ZOZ'GZ00ZL'PoLO'So| 00'007'6€ Baas OO ougnDadoJBy 9 OUBGIN OJSUIADAUSSSM 9 SJUSIqui OludQUA 00L | BoIpuNÇ BOSS9 - SOJSOJ91 OP SOÍMES SOMO| GroGEE spt O!9W “ouawefaueia op jediojunA BuEjSJ9g Ep Sepepimy| 12022200 LZL'PO'L0'S0] asa ougndadoJby o ouBqIN oquauiajoruassg 2 ejusiquiy OtSW 'quawe[sueld ap jEdiiuni BuBjajoos GVIdWIS] S6'psy Lg sH'ozg'0e vIda qnd SOÍIMAS 9 SeJgO Sp jediouni euejasas ep sopepanv| ecozzzoozzl'vo' Logo OINFANOO dis) segômnsay a sogóeziuapu| eo 06€€ tos SOaNANA SOSINAS é SEIO OP [Edo Euejaos 1090] L E A ESSTEN 00:90 08'pag'0Z vada 95 à] oupnoadoJby & OUEGIN OJUSUIAOAUS SA 9 ajuoiquiv] OINZANOO +19 Sogómnsoy 9 sagõeziuap eoo6 ee ves OW 'Quawefoueia op jediouniy BuBIaJoS ep sepepimy| |Z07'ZZ00'LZL'ro LOSO) ougndadoJDy o ouBqIN Quaunajoalaseg 2 ejuaiquiy Ojo 'ojuawelauela ap jedolunA euejosos: avIdWaIS] ovônmiosaa SOSaNIIAN SOA OLNIWNVHTV LIA Oda I3LNOA va ogIago Vsadsaa ovôidosaa ogIaço (vsadsaa) VOILYINVIDOUA TVYNOIDNNA a IVNOIDNLILSNI [op2)[a[0/0) OV5VININITANS - (197 BP oz 9 ol SOBNIP SOU OjSOdsIp SuLOju03) HVININITANS TVNOIDIAV OLIGIHO Oyôvolaldadsa 89% oNI37 VA ODINN OXINV OLIII3Hd OQ ILINIAVO aLSIO 0d OAVHOTOD JA TVdIDINNA VANLIaIIAA OAILNDIXI HICOd