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norma nº 149/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 149 / 2019
Date 2019-12-20
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA, CONFORME ART. 62, §3º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE = RO
PALÁCIO VEREADOR “JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
DECRETO LEGISLATIVO Nº 149/2019
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO
EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,
SENHOR JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA, CONFORME
ART. 62, 83º DA LEI ORGANICA MUNICIPAL.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE,
ESTADO DE RONDONIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Edilidade na
Sessão Plenária aprovou, e ela, promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica o Senhor Prefeito José Ribamar de Oliveira da cidade de Colorado do
Oeste - RO autorizado ao gozo de férias anuais no período de 02 a 31 de Janeiro de 2020,
conforme solicitado.
81º Enquanto durar o período de férias, o Vice-Prefeito passará a ocupar o cargo de
Prefeito Municipal devendo ser empossado para o mesmo.
82º Ao fim do período de férias, o Vice-Prefeito passará a ocupar o mesmo lugar
anterior ao afastamento.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
COLORADO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, 20 DE DEZEM 2019.
É aà Ny É
NATÁLIÓSILVA'DOS SANTOS
Vereador Vice-Presidente da CMCO
N
)
FABIO DASILVA SOUZA O DE SOUZA RODRIGUES
Vereador 1º Secretário da CMCO Vereador 2º Secretário da CUCO

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