| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 149 / 2019 |
| Date | 2019-12-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA, CONFORME ART. 62, §3º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE = RO PALÁCIO VEREADOR “JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO” DECRETO LEGISLATIVO Nº 149/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA, CONFORME ART. 62, 83º DA LEI ORGANICA MUNICIPAL. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE RONDONIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Edilidade na Sessão Plenária aprovou, e ela, promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Fica o Senhor Prefeito José Ribamar de Oliveira da cidade de Colorado do Oeste - RO autorizado ao gozo de férias anuais no período de 02 a 31 de Janeiro de 2020, conforme solicitado. 81º Enquanto durar o período de férias, o Vice-Prefeito passará a ocupar o cargo de Prefeito Municipal devendo ser empossado para o mesmo. 82º Ao fim do período de férias, o Vice-Prefeito passará a ocupar o mesmo lugar anterior ao afastamento. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. COLORADO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, 20 DE DEZEM 2019. É aà Ny É NATÁLIÓSILVA'DOS SANTOS Vereador Vice-Presidente da CMCO N ) FABIO DASILVA SOUZA O DE SOUZA RODRIGUES Vereador 1º Secretário da CMCO Vereador 2º Secretário da CUCO