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norma nº 139/2019

Tipo Resolução
Número / Ano 139 / 2019
Date 2019-06-19
EmentaAUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ABEL – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESCOLAS DO LEGISLATIVO E DE CONTAS.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE -
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
RESOLUÇÃO N.º 139/2019.
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE
COLORADO DO OESTE - RO, A CELEBRAR
CONVÊNIO COM A ABEL - ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DE ESCOLAS DO LEGISLATIVO E DE
CONTAS.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Colorado do Oeste, Estado de
Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a
seguinte:
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de Colorado do Oeste - RO, autorizada a
celebrar convênio com Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas — ABEL,
sociedade sem fins lucrativos, com sede na cidade de Brasilia-DF, nos moldes do protocolo de
intenções assinado entre as partes em 24 de Junho de 2019, parte integrante desta Resolução.
Art. 2º - O repasse financeiro à conveniada será realizado anualmente, no valor
inicial de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), reajustado conforme o valor fixado pela
Assembléia Geral da ABEL.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão à
conta da dotação específica, consignada no orçamento da Câmara Municipal de Colorado do
Oeste - RO, suplementada se necessário.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
COLORADO DO OESTE, 19 DE JUNHO DE 2019.
NATÁLIO SILVA DOS SANTOS
Vereador Vice-Presi da CMCO
ador Presidente da CVCO
FABIO DA SILVA SOUZA MARTI UZA RODRIGUES
Vereador 1º Secretário da CMCO Vereador 2º Secretário da CVNCO

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