| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 139 / 2019 |
| Date | 2019-06-19 |
| Ementa | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ABEL – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESCOLAS DO LEGISLATIVO E DE CONTAS. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO” RESOLUÇÃO N.º 139/2019. AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ABEL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESCOLAS DO LEGISLATIVO E DE CONTAS. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte: RESOLUÇÃO: Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de Colorado do Oeste - RO, autorizada a celebrar convênio com Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas — ABEL, sociedade sem fins lucrativos, com sede na cidade de Brasilia-DF, nos moldes do protocolo de intenções assinado entre as partes em 24 de Junho de 2019, parte integrante desta Resolução. Art. 2º - O repasse financeiro à conveniada será realizado anualmente, no valor inicial de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), reajustado conforme o valor fixado pela Assembléia Geral da ABEL. Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão à conta da dotação específica, consignada no orçamento da Câmara Municipal de Colorado do Oeste - RO, suplementada se necessário. Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. COLORADO DO OESTE, 19 DE JUNHO DE 2019. NATÁLIO SILVA DOS SANTOS Vereador Vice-Presi da CMCO ador Presidente da CVCO FABIO DA SILVA SOUZA MARTI UZA RODRIGUES Vereador 1º Secretário da CMCO Vereador 2º Secretário da CVNCO