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norma nº 142/2019

Tipo Resolução
Número / Ano 142 / 2019
Date 2019-09-02
Ementa"ACRESCENTA O ART. 4A, NA REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO N.º 131, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE"
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - ak A
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO” “Sk%
do'Ges are.
RESOLUÇÃO Nº 142, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019
"ACRESCENTA O ART. 4A, NA REDAÇÃO DA
RESOLUÇÃO Nº 131, QUE DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO NO
ÂMBITO DO MUNICIPIO DE COLORADO DO
OESTE"
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de
Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Edilidade Aprovou,a seguinte;
Resolução:
Art. 1º. A Resolução nº 131, de 18 de setembro de 2017, passa a vigorar acrescida
do seguinte art. 4º-A:
“Art. 4-A. As despesas decorrentes da execução dos objetivos da Escola do
Legislativo, tais como honorários de palestrantes, hospedagem, locomoção, alimentação,
material didático, dentre outros que se fizerem necessários, correrão por conta do orçamento
vigente da Câmara de Vereadores de Colorado do Oeste.”
Art. 2º. Esta Resolução passa a vigorar na data de sua publicação.
COLORADO DO OESTE, 02 DE SETEMBRO DE 2019.
.
nu0, LA
CINO GA SOBRINHO NATÁLIO SILVA DOS SANTOS
reador Presidente da CMUCO Vereador Vice-Presidente da CMCO
“FABIO DA SILVA SOUZA MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES
Vereador 1º Secretário da CMCO Vereador 2º Secretário da CMCO

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