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norma nº 144/2019

Tipo Resolução
Número / Ano 144 / 2019
Date 2019-11-29
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DECLARADOS OBSOLETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
PALÁCIO VEREADOR “JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
RESOLUÇÃO Nº 144, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE
BENS MÓVEIS PERTENCENTES DO PATRIMONIO DA
CÂMARA MUNICIPAL DECLARADOS OBSOLETOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, faz saber que a
Edilidade, em Sessão Plenária aprovou e a Mesa Diretora PROMULGA a seguinte RESOLUÇÃO:
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a doar, sem encargos a Órgãos
Públicos e Entidades consideradas de utilidade pública e sem fins lucrativos, com sede nesta Cidade
de Colorado do Oeste, os seguintes bens móveis:
|) =01 (um) Refrigerador Eletrolux R 280 com tombamento nº: 157.
II) = 01 (um) Armário em Aço 5 portas 2,00x0,55 , tombamento nº: 163.
III) — 01 (um) Bebedouro Elétrico Esmaltec Gelagua, tombamento nº: 374,
Art. 2º - Fica também o Poder Legislativo Municipal, autorizado a proceder à baixa nos
bens móveis, pertencentes ao Patrimônio da Câmara Municipal que foram considerados inservíveis
pelo relatório da Comissão, por estarem sem possibilidade de serem consertados ou totalmente
obsoletos, os seguintes bens móveis:
D -01 (um) Kitmicrofone UHF MS-15 UHF TS] (2 microfones), tombamento nº 73:
Il) —01 (um) Gravador Sony MOD. MDS JE 480, tombamento nº 76;
III) — 04 (quatro) Ventilador Parede marca Ventisol, com tombamentos nº 89,90,91,92.
IV) — 01 (um) Microcomputador Intel Pentium 4 GB Wind, 7 Prof. 500 HD, tombamento
nº 106.
V) —01 (um) Ar-condicionado Janela Inovare 7.500 Btu's, tombamento nº 228.
VI) — 01 (uma) Impressora HP laser Jet M1132 MFP, tombamento nº 267.
VI) 01 (um) Nobreak sms net 4+expert, tombamento nº 285,
VII) — 01 (um) Ar-condicionado springer silentia 10.000 Btu's 110v, tombamento nº
288.
IX) — 01 (um) Microcomputador Intel Pentium dual E 2220 2 GB Wind 7 ult. 150 HD,
tombamento nº 293.
X) —01 (um) Monitor LG flatron W1752T, tombamento nº 335.
XI) — 01 (um) Roçadeira 220 sthill nº de série 360535/04, tombamento nº 3
XII) - 01 (uma) Lavadora de alta pressão sthill RER800KM, tombamento pf,
)
XI) - 01 (um) Nobreak estabilizador, tombamento nº 407,
ada é mi
Eme)
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
PALÁCIO VEREADOR “JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
ORA e y
Art. 3º - Os bens móveis ora doados fazem parte do Patrimônio da Câmara a”
Colorado do Oeste, de maneira que deverá ser dada a devida baixa na escrituração patrimonial.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, 29
red an aa A VÁ
CINO GARGIA SOBRINHO NATÁLIÓ SILVA DOS SANTOS
Vereador Presidente da CMCO Vereador Vice-Presidente dal CMCO
FÁBIO DA SILVA SOUZA MARTI
Vereador 1º Secretário da CMCO Vereador 2º Secretário da CMCO

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