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norma nº 2191/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2191 / 2020
Date 2020-03-11
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 2.102, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE VALORES DOS PLANTÕES EXTRAS, ATENDIMENTOS DE CONSULTAS E EXAMES REALIZADOS POR PROFISSIONAIS DE ESPECIALIDADES NA ÁREA DA SAÚDE.
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
“GOVERNO MUNICIPAL
COLORADO DO OESTE. RO
“Nosãa Terra, Nosso Orguinos
LEI Nº 2.191, 11 DE MARÇO DE 2020
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO | DA LEI Nº 2.102, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE
DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE VALORES DOS PLANTÕES EXTRAS, ATENDIMENTOS DE
CONSULTAS E EXAMES REALIZADOS POR PROFISSIONAIS DE ESPECIALIDADES NA ÁREA
DA SAÚDE.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no
uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono a
seguinte;
LEI:
Art. 1º - Fica Alterado o ANEXO I da Lei nº 2.102, de 7 de novembro de 2018, que
dispõe sobre a Definição de Valores dos Plantões Extras, Atendimentos de Consultas e Exames
Realizados por Profissionais de Especialidades na Área da Saúde, que atuam nas Unidades de
Saúde e/ou nos Programas que gerem Saúde, Bem Estar Social e Nutrição no Município de Colorado
do Oeste — RO.
Parágrafo Único - A Alteração que dispõe o caput deste artigo se refere única e
exclusivamente à diferenciação da Carga Horária e dos Valores de Plantões Extras correspondentes
ao Profissional Farmacêutico que atua na Farmácia Hospitalar e na Farmácia Municipal, que
passarão a vigorar conforme ANEXO ÚNICO desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 11 DE MARÇO DE 2020.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefei ípal
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO ÚNICO DA LEINº 2.191
Carga Valor do
NIVEL SUPERIOR Horária Plantão
Extra em R$
Farmacêutico (Farmácia Hospitalar) 24 horas 240,00
| 12horas 120,00
| OBhoras 80,00
| O6horas 60,00 |
Farmacêutico (Farmácia Municipal) E 08 horas | 150,00
06 horas 110,00
04 horas | 75,00
PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 11 DE MARÇO DE 2020.

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