| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2191 / 2020 |
| Date | 2020-03-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 2.102, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE VALORES DOS PLANTÕES EXTRAS, ATENDIMENTOS DE CONSULTAS E EXAMES REALIZADOS POR PROFISSIONAIS DE ESPECIALIDADES NA ÁREA DA SAÚDE. |
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PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO “GOVERNO MUNICIPAL COLORADO DO OESTE. RO “Nosãa Terra, Nosso Orguinos LEI Nº 2.191, 11 DE MARÇO DE 2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO | DA LEI Nº 2.102, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE VALORES DOS PLANTÕES EXTRAS, ATENDIMENTOS DE CONSULTAS E EXAMES REALIZADOS POR PROFISSIONAIS DE ESPECIALIDADES NA ÁREA DA SAÚDE. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono a seguinte; LEI: Art. 1º - Fica Alterado o ANEXO I da Lei nº 2.102, de 7 de novembro de 2018, que dispõe sobre a Definição de Valores dos Plantões Extras, Atendimentos de Consultas e Exames Realizados por Profissionais de Especialidades na Área da Saúde, que atuam nas Unidades de Saúde e/ou nos Programas que gerem Saúde, Bem Estar Social e Nutrição no Município de Colorado do Oeste — RO. Parágrafo Único - A Alteração que dispõe o caput deste artigo se refere única e exclusivamente à diferenciação da Carga Horária e dos Valores de Plantões Extras correspondentes ao Profissional Farmacêutico que atua na Farmácia Hospitalar e na Farmácia Municipal, que passarão a vigorar conforme ANEXO ÚNICO desta Lei. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 11 DE MARÇO DE 2020. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefei ípal PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO ANEXO ÚNICO DA LEINº 2.191 Carga Valor do NIVEL SUPERIOR Horária Plantão Extra em R$ Farmacêutico (Farmácia Hospitalar) 24 horas 240,00 | 12horas 120,00 | OBhoras 80,00 | O6horas 60,00 | Farmacêutico (Farmácia Municipal) E 08 horas | 150,00 06 horas 110,00 04 horas | 75,00 PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 11 DE MARÇO DE 2020.