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norma nº 2198/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2198 / 2020
Date 2020-03-30
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.797, DE 1º DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O LAR DOS IDOSOS “MARIA TEREZA DA LAMARTA” DO MUNICÍPIO DE VILHENA – RO, E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES.
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.198, DE 30 DE MARÇO DE 2020
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.797, DE 1º DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕE
SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM
O LAR DOS IDOSOS “MARIA TEREZA DA LAMARTA” DO MUNICÍPIO DE VILHENA - RO, E
SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de
Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu,
Sanciono a seguinte;
LEI:
Art. 1º - ALTERA a nomenclatura “Convênio” constante da Lei nº 1.797, de 1º
de Julho de 2014, que dispõe sobre a Autorização ao Executivo Municipal para Celebrar
Convênio com o Lar dos Idosos “Maria Tereza da Lamarta” do Município de Vilhena - RO, e
suas respectivas alterações, que passará a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo Único — Onde se lê “Convênio”, leia-se “Termo de Fomento”.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 30 DE MARÇO DE 2020.
Prof. Ms. JOSÉ RIBA E OLIVEIRA
Prefeit niipal

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