| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2198 / 2020 |
| Date | 2020-03-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.797, DE 1º DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O LAR DOS IDOSOS “MARIA TEREZA DA LAMARTA” DO MUNICÍPIO DE VILHENA – RO, E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES. |
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PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.198, DE 30 DE MARÇO DE 2020 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.797, DE 1º DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O LAR DOS IDOSOS “MARIA TEREZA DA LAMARTA” DO MUNICÍPIO DE VILHENA - RO, E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono a seguinte; LEI: Art. 1º - ALTERA a nomenclatura “Convênio” constante da Lei nº 1.797, de 1º de Julho de 2014, que dispõe sobre a Autorização ao Executivo Municipal para Celebrar Convênio com o Lar dos Idosos “Maria Tereza da Lamarta” do Município de Vilhena - RO, e suas respectivas alterações, que passará a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo Único — Onde se lê “Convênio”, leia-se “Termo de Fomento”. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 30 DE MARÇO DE 2020. Prof. Ms. JOSÉ RIBA E OLIVEIRA Prefeit niipal