| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2204 / 2020 |
| Date | 2020-04-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.197, DE 30 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.204, DE 20 DE ABRIL DE 2020 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.197, DE 30 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA E DÁ A OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono a seguinte; LEI: Art. 1º - ALTERA a sigla “UFMs” que se refere à Unidade Padrão Fiscal do Município de Colorado do Oeste — RO, constante dos incisos de | a V do artigo 36 da Lei nº 2.197, de 30 de março de 2020, que dispõe sobre a Instituição do Plano Municipal de Arborização Urbana e dá outras providências, que passará a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo Único - Onde se lê “UFMS”, leia-se “UPF”. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 20 DE ABRIL DE 2020. Prof. Ms. JOSÉ OLIVEIRA Pref unicipal