| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2211 / 2020 |
| Date | 2020-06-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.190, DE 6 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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sO% PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.211, DE 2 DE JUNHO DE 2020 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.190, DE 6 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono a seguinte; LEI: Art. 1º - ALTERA a página 01 do Anexo Único da Lei nº 2.190, de 6 de março de 2020, que dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial, no que se refere aos Códigos da Fonte dos Recursos do FNAS, que passarão a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo Único - Onde se lê “115”, leia-se “315”. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a data de 27 de fevereiro de 2020. PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 2 DE JUNHO DE 2020.