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norma nº 2211/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2211 / 2020
Date 2020-06-02
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.190, DE 6 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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sO%
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.211, DE 2 DE JUNHO DE 2020
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.190, DE 6 DE MARÇO DE
2020, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de
Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu,
Sanciono a seguinte;
LEI:
Art. 1º - ALTERA a página 01 do Anexo Único da Lei nº 2.190, de 6 de março
de 2020, que dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial, no que se
refere aos Códigos da Fonte dos Recursos do FNAS, que passarão a vigorar com a seguinte
redação:
Parágrafo Único - Onde se lê “115”, leia-se “315”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroativos a data de 27 de fevereiro de 2020.
PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 2 DE JUNHO DE 2020.

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