| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2212 / 2020 |
| Date | 2020-06-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.192, DE 11 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEINº 2.212, DE 2 DE JUNHO DE 2020 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.192, DE 11 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL — ESPECIAL. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono a seguinte; LEI: Art. 1º - ALTERA o Anexo Único da Lei nº 2.192, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial, no que se refere ao Código da Fonte do Recurso do Convênio, que passará a vigorar com a seguinte redação: e Parágrafo Único - Onde se lê “614”, leia-se “613”. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a data de 11 de março de 2020. PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 2 DE JUNHO DE 2020. Prof. Ms. JOSÉ RIB OLIVEIRA Prefeito Munitipal