| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2213 / 2020 |
| Date | 2020-06-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.209, DE 30 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. |
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PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.213, DE 2 DE JUNHO DE 2020 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.209, DE 30 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono a seguinte; LEI: Art. 1º - ALTERA o Anexo Único da Lei nº 2.209, de 30 de abril de 2020, que dispõe sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, no que se refere ao Código do Programa, que passará a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo Único - Onde se lê na Institucional e Funcional Programática “04.01.08.244.0005.2.080”, leia-se “04.01.08.244.0006.2.080”. Art. 2º - ALTERA o Anexo Único da Lei nº 2.209, de 30 de abril de 2020, que dispõe sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, no que se refere ao Código das Atividades, que passarão a vigorar com a seguinte redação: 81º - Onde se lê na Institucional e Funcional Programática “04.01.08.244.0006.2.084”, leia-se “04.01.08.244.0006.2.018”. 82º - Onde se lê na Institucional e Funcional Programática “04.01.08.244.0006.2.085”, leia-se “04.01.08.244.0006.2.083”. Art. 3º - ALTERA o Anexo Único da Lei nº 2.209, de 30 de abril de 2020, que dispõe sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, no que se refere ao Código das Atividades e suas respectivas descrições, que passarão a vigorar com a seguinte redação: 81º - Onde se lê na Institucional e Funcional Programática “04.01.08.244.0006.2.083 — Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV”, leia-se “04.01.08.244.0006.2.010 — Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos PBVA (IDOSOS, PROJOVEM e PETI). PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO 82º - Onde se lê na Institucional e Funcional Programátiça “04.02.08.243.0005.2.086 - Atividades dos Serviços de Acolhimento para Crianças Adolescentes - SACA (Casa de Abrigo)”, leia-se “04.02.08.243.0005.2.016 — Atividades da Casa de Abrigo (Piso de Transição de Alta Complexidade). Art. 4º - ALTERA o Anexo Único da Lei nº 2.209, de 30 de abril de 2020, que dispõe sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, no que se refere aos Códigos dos Detalhamentos dos Recursos e suas respectivas descrições, que passarão a vigorar com a seguinte redação: 81º - Onde se lê “48 — OTRE” na Institucional e Funcional Programática: 04.01.08.244.0006.2.083, leia-se “7 — PAB”. 82º - Onde se lê “48 — OTRE” na Institucional e Funcional Programática: 04.01.08.244.0006.2.085, leia-se “85 - REASAVRSE. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a data de 30 de abril de 2020. PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 2 DE JUNHO DE 2020. Prof. Ms. JOSÉ RIBA E OLIVEIRA Prefeito Munic ! Câmara Municipal de Colorado do Oeste PROTOCOLO DATA fi