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norma nº 2213/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2213 / 2020
Date 2020-06-02
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.209, DE 30 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.213, DE 2 DE JUNHO DE 2020
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.209, DE 30 DE ABRIL DE
2020, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS
SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de
Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu,
Sanciono a seguinte;
LEI:
Art. 1º - ALTERA o Anexo Único da Lei nº 2.209, de 30 de abril de 2020, que
dispõe sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, no que
se refere ao Código do Programa, que passará a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo Único - Onde se lê na Institucional e Funcional Programática
“04.01.08.244.0005.2.080”, leia-se “04.01.08.244.0006.2.080”.
Art. 2º - ALTERA o Anexo Único da Lei nº 2.209, de 30 de abril de 2020, que
dispõe sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, no que
se refere ao Código das Atividades, que passarão a vigorar com a seguinte redação:
81º - Onde se lê na Institucional e Funcional Programática
“04.01.08.244.0006.2.084”, leia-se “04.01.08.244.0006.2.018”.
82º - Onde se lê na Institucional e Funcional Programática
“04.01.08.244.0006.2.085”, leia-se “04.01.08.244.0006.2.083”.
Art. 3º - ALTERA o Anexo Único da Lei nº 2.209, de 30 de abril de 2020, que
dispõe sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, no que
se refere ao Código das Atividades e suas respectivas descrições, que passarão a vigorar
com a seguinte redação:
81º - Onde se lê na Institucional e Funcional Programática
“04.01.08.244.0006.2.083 — Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV”,
leia-se “04.01.08.244.0006.2.010 — Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
PBVA (IDOSOS, PROJOVEM e PETI).
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
82º - Onde se lê na Institucional e Funcional Programátiça
“04.02.08.243.0005.2.086 - Atividades dos Serviços de Acolhimento para Crianças
Adolescentes - SACA (Casa de Abrigo)”, leia-se “04.02.08.243.0005.2.016 — Atividades da
Casa de Abrigo (Piso de Transição de Alta Complexidade).
Art. 4º - ALTERA o Anexo Único da Lei nº 2.209, de 30 de abril de 2020, que
dispõe sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, no que
se refere aos Códigos dos Detalhamentos dos Recursos e suas respectivas descrições,
que passarão a vigorar com a seguinte redação:
81º - Onde se lê “48 — OTRE” na Institucional e Funcional Programática:
04.01.08.244.0006.2.083, leia-se “7 — PAB”.
82º - Onde se lê “48 — OTRE” na Institucional e Funcional Programática:
04.01.08.244.0006.2.085, leia-se “85 - REASAVRSE.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroativos a data de 30 de abril de 2020.
PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 2 DE JUNHO DE 2020.
Prof. Ms. JOSÉ RIBA E OLIVEIRA
Prefeito Munic
! Câmara Municipal de Colorado do Oeste
PROTOCOLO
DATA fi

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