| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2226 / 2020 |
| Date | 2020-07-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. |
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PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.226, DE 27 DE JULHO DE 2020 E ESPECIAL. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono a seguinte; LEI: Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), necessário para o “reforço” da dotação especificada no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 1º, serão provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei: | - Recursos Próprios: sendo através de “Remanejamento” por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, 8 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64); Art. 3º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais), necessário para a “inclusão” da dotação especificada no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 4º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 1º, serão provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei: | - Recursos de Convênio: sendo através de “Transferência” por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso Ill, 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), referente ao Convênio nº 019/2020IFITHA-RO, celebrado entre o Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação — FITHA e o Município de Colorado do Oeste — RO, tendo como Objeto: Recuperação e Conservação de Estradas Vicinais. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 27 DE JULHO DE 2020. Prof. Ms. JOSÉ OLIVEIRA 00'000'06 aVHaO TVIOL 00'000'06 JoL c OINJANOO Ea PoRII — SOUk Ny se oe ce SIBUIIA SEpeisa Sp opduojnueiy o ogdeiodnooy| 9€0'7'6000'Z8/'9L' to! 90, Sosiand SOSINOS é seIgo ep jedijuniy euejoisos dsoWwas| sosanIaa soa vsadsad VolLVAVISONA HONVA OySIIISAA | OLNINVHTVLIA y VA VZIANLYN AVYNOIDNNA Oda a 3LNOd osdIaÇO 3 IVNOIDALILSNI va OdIADO 00'000'00L vaao TVIOL 00'000'00L aao OlUdOdd lá E 666666 PIoUGBUgUOD Op CAlSsoy SeduBula o opSemSIuwpy op [ediojuny euejoios sosundaa soa VOL VAVESO id HONVA OVÍIISAA | OLNINVHTV LIA Y TVYNOIDDNNA 0a 3 31LNOd o 3 WYNOIDNLILSNI va odlago odIdDO ovôndas - (197 EP «Z Obi ou 0ysodsip Suojuoo) HyININITANS TVNOIDIAV OLIAIHO 00'000'001 Avaao NvIOL 00'000'00L uao seuequr OlJdO dd ouinsuoo ep jets og 06 E SEIA UI SootINg ede | opóeiado à eompisy opderodnoow| gegT'0L00T8/9Z to! 90, SOoDIqNd SOSIMOS é Seido Sp |ediojuny euejeios sosanIaas soa VII VNVESO dd HOTVA OVÍIIISAA | OLNINVHTVIIA ovôidosaa Oy5voidIdadsa TYNOIDNNA oq a JLNOd 3 TVNOIONLILSNI Va odIago osdIago OVôVINIIWNITANS - (197 BP ob OBBIE OU O)SOdsIP SULOJUOD) HV INIINITANS TVNOIDIAV OLITIHO (vsadsaa) SET 7 oNTST VA ODIND OXINV , OLIIAdIdA 0 alaNiavo a LSIO 0A OAVHOTOD JA TVdIDINNA VANLiadaIdA OAILNOaIXA dadOd és pedi tunia ogtajada VaIIANO ad dviAval F "SIN JOId “oz0z aa OHTNT JA ZZ “ANVN OYOF NINIHIO OLIIAIHA, OLDYTIVA 00'000'06 IVHIO IVLOL SIBUIIA SepeJsa ep ogduejnueiy e ogdeIednoay| 9c076000'Z8/'9T LO! 90 00'000'06 JoL OINFANOO ounsuos ep jeuejey 0g06c€ IeuIol, SODIANA SOdINOS 9 sigo ep Jediojuniy Buejelos Í sosanIaIs soa Vsadsad VOLLVIAVSSO A HOTVA Oy5ISIa | OLNIWNVHTVIIA ovámdosaa Va VZIANLYN|VHOIS VA OyôvolalDadsa TVNOIDNNA oq 3 aLNOd odIaÇO odIaÇO a IVNOIDALILSNI [oj2)ja [o jo) va odlago oyôndaau - (197 ep op oBjue ou oysods!p auuojuod) Ty 93dSa IVNOIDIAV OLIGIHO