| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2227 / 2020 |
| Date | 2020-07-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.220, DE 30 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. |
| native_id | 492 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO ah Fa o, “py Processo 6 O e istatyo Et Q LEI Nº 2.227, DE 27 DE JULHO DE 2020 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.220, DE 30 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono a seguinte; LEI: Art. 1º - ALTERA o artigo 1º, da Lei nº 2.220, de 30 de junho de 2020, que dispõe sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, no que se refere à Classificação do Crédito Adicional, que passará a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo Único - Onde se lê “Especial”, leia-se “Suplementar”. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a data de 30 de junho de 2020. PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 27 DE JULHO DE 2020. Prof. Ms. JOSÉ R| E OLIVEIRA Prefeit cipa