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norma nº 2227/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2227 / 2020
Date 2020-07-27
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.220, DE 30 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
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LEI Nº 2.227, DE 27 DE JULHO DE 2020
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.220, DE 30 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE
SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E
ESPECIAL.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de
Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu,
Sanciono a seguinte;
LEI:
Art. 1º - ALTERA o artigo 1º, da Lei nº 2.220, de 30 de junho de 2020, que
dispõe sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, no que
se refere à Classificação do Crédito Adicional, que passará a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo Único - Onde se lê “Especial”, leia-se “Suplementar”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroativos a data de 30 de junho de 2020.
PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 27 DE JULHO DE 2020.
Prof. Ms. JOSÉ R| E OLIVEIRA
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