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norma nº 2239/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2239 / 2020
Date 2020-09-16
EmentaDISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.233, DE 24 DE AGOSTO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. LEI:
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» 25/09/2020
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
LEI Nº 2.239, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.233, DE 24 DE AGOSTO DE 2020, QUE DISPÕE
SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte;
LEI:
Art. 1º - RETIFICA a página 03 do ANEXO ÚNICO, da Lei nº 2.233, de 24 de agosto de 2020, que
dispõe sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, no que se refere à sequencial
dos Códigos das Fichas, passando a vigorar conforme página 01 do ANEXO ÚNICO desta Lei.
Art. 2º - RETIFICA a página 04 do ANEXO ÚNICO, da Lei nº 2.233, de 24 de agosto de 2020, que
dispõe sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, no que se refere aos valores
das Fichas com Códigos: 608 e 633, no que se refere ao Código e Descrição da Natureza da Despesa da Ficha de
Código: 641, bem como, no que se refere à exclusão da Ficha de Código: 609, passando a vigorar conforme página
02 do ANEXO ÚNICO desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a data de
24 de agosto de 2020.
am
PALÁCIO PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE, 16 DE SETEMBRO DE 2020.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 —CEP 76.993-000
Email gabprefcol(Ohotmail.com / Site www.coloradodoosste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
o PROC Documento assinado eletronicamente por Jose Ribamar de Oliveira, Prefeito, em 24/09/2020 às
assinaiura pf 14:27, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de 29/04/2020.
eletrônica
Lei 2239 de 24/09/2020, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 11128 e CRC: F3DO9CC3). 142
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Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
Tipo do Documento Identificação/Número Data
Lei 2239 24/09/2020
ID: 11135 Processo Documento
CRC: DFOGSC6A Exa
Processo: 0-0/0
Usuário: Marcelo Carvalho
Criação: 24/09/2020 11:47:35 Finalização: 24/09/2020 11:48:28
MDS: 91F3CC5C33778FAOCCE702A2Z1AAFB95C
SHA256: 79A3191FFE40C083B338AD8814F5FC52A58BAEOC9F21FB1BD71757CBECS8ECEA
Súmula/Objeto:
Retificação do ANEXO ÚNICO da Lei nº 2.233/2020.
INTERESSADOS
GABINETE DO(A) PREFEITO(A) COLORADO DO OESTE Ro 24/09/2020 11:47:35
ASSUNTOS
RETIFICAÇÃO DE LEIS REFERENTES AO OGM 24/09/2020 11:47:35
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodoveste.ro.gov.br
informando o ID 11135 e o CRC DFDB5C6A.
ii soe gi pe se a a O
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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