| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2244 / 2020 |
| Date | 2020-10-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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* 13/10/2020 PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE LEINº 2.244, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte; LEI: Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 6.610,24 (Seis Mil, Seiscentos e Dez Reais e Vinte e Quatro Centavos), necessário para a Suplementação da dotação especificada no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 1º, serão provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei: | Recursos de Convênio: através de Superávit Financeiro (inciso |, 8 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4,320/64), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2019 (Anexo 14 da Lei Federal nº 4,320/64), sendo devolução de saldo remanescente com seus respectivos rendimentos bancários de aplicação financeira, ao Órgão Concedente, “rente ao Convênio SICONV nº 865142/2018, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Lefesa/DPCN e o Município de Colorado do Oeste RO, tendo como Objeto: Aquisição de Veículo Utilitário TIPO VAN, com a finalidade de atender aos usuários do SUS (pacientes) que se deslocam a tratamento especializado até o polo regional de saúde do Município de Vilhena ou em alguns casos aos Municípios de Cacoal e Porto Velho RO. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE, 7 DE OUTUBRO DE 2020. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Câmara hunicipal de Colorado do Oeste PROTOCOLO Prefeito Municipal | as 3341-3421 “CEP 76.993-00 Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069 Lei 2244 de 07/10/2020, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 13728 e CRC: 5763144D). 1/2 tedituniy ogtajasd VEIZANO 30 VINVAIS 3SOL "SIN “401d “0z0Z AQ ONANLAO AM 4 “INVN OVOF NININII OLIIIINA, OIDYTIVA VEIO TVLOL vasa E LAUEE] voos ogo'T'zzao'Lor'oy'Lo'so oa 3 31LNOd va oslagoa OINFANOO Bi sogómnsoy é sapóezuopui| egogeE Ea apnes ap jedjojuny euejosoos Ep sapepjany apnes sp jediojunA Elejoidos 10'60] vEnnas 00:60 Tp9/0ZE Pu eiopas (o 7 ep Er OB OP 5) 5 ToSISUi) onosutm ABISdAS ap Saneny sosunIaIs soa vsadsaa VOLLVINVHDONd oyálsosaa OLNINVHTV LIA ováluosaa HO va Oyôvolaldadsa “IVNOIINNA a TVNOIINILSNI (ysadsaa) oglago osIago OyÍVINIWITANS - (197 ep cz 9 o) SOBjIO SOU 0)s0ds|p otuojuoo) HV.LNSINTTANS TYNOIIIAY OLIGINI byo'c oN II VA ODINN OXINY OLEISIHA OA ILINIAVO 3.SIO OG OUVIDO JA TVIDINNIA VAN LIIAIAA OALLNDAIXA VIGO