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norma nº 2247/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2247 / 2020
Date 2020-11-05
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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05/11/2020
Ca
os
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
LEINº 2.247, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte;
LEI:
Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício
Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 246.554,78 (Duzentos e Quarenta e Seis Mil,
Quinhentos e Cinquenta e Quatro Reais e Setenta e Oito Centavos), necessário para o reforço da dotação
especificada no ANEXO ÚNICO constante desta Lei.
Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 1º, serão
provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO
constante desta Lei:
| Recursos Próprios: sendo através de Transposição por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso Ill, $ 1º do
artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE, 5 DE NOVEMBRO DE 2020.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA|
Prefeito Municipal
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 -CEP 76.993-000
Email gabprefcol(Qhotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
e PROC Documento assinado eletronicamente por Jose Ribamar de Oliveira, Prefeito, em 05/11/2020 às
Cs qa? 09:26, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de 29/04/2020.
Lei 2247 de 05/11/2020, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 19528 e CRC: 9FFAB233). 12
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