| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2248 / 2020 |
| Date | 2020-11-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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05/11/2020 > A Roxa pa ES PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE LEI Nº 2.248, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte; LEI: Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 604.000,00 (Seiscentos e Quatro Mil Reais), necessário para o reforço das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 1º, serão provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei: | Recursos de Convênio: através de Excesso de Arrecadação (inciso |, 8 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), referente ao Convênio SICONV nº 882801/2019, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Defesa e o Município de Colorado do Oeste RO, tendo como Objeto: Pavimentação Asfáltica em Via Urbana com Drenagem e Calçadas. d Recursos Próprios: sendo através de Transposição por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso Ill, 8 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64); Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE, 5 DE NOVEMBRO DE 2020. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal | Lei 2248 de 05/11/2020, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 19536 e CRC: 9C671TAF). 1/2 tedjojunty oyjoya4e VEISANO 3G NV INVERI ASOF 'SW Ol “OZOZ 30 ONEBINIAON JO S “«aNVN OYOF NANIHIO OLIZARIA OIY IVA do'000'9L TVJIO TVLOL ao OlHdQrA Seus SeIA US SOdeINg ede | OgóBIado 9 soN|pySy opóciadnasp Beo'Z'0LOO'ZBL "92", 0'90) Ma SOSSSG 5 SEI dp jediojunA Eneas +0'90 — HOTVA oyômosaa 00'000'pog TVUIO TV LOL oD'000'94 WYLOL 00'000'94 sOosunNdaI SOQ OLNINVHTV Lad Og a J1NOS va odIaDI oyômosaa VOLYIN OUd TVNOIINNA a TVNOIONLILSNI osIaço SODjQNe SOMOS 9 SEIT Op [edioiunA tusjadas 00'000'285 TV LOL 00'000'68G noL OINJANOO sapóejeysu| 8 Seo +S06'p'y oyômasaa sosunNdaN SOq OLNINVHTV LIA 0a a J1NOd va ODIGDI vsadsad oyóiosaa (vsaasaa) Bye'z NS Va ODINA OXINV OLISJINA 0Q JLaINtavO ALSIO 0A OAVEOTOD JA TYIDINDA VENLITATAAS OALNDaXA HIGOS E 4, Ooyôvolaoadsa VIILYIAVADONA TYNOIDNNA a TVNOIINLILSNI ogIaDO OVÍVININTTIANS - (197 BP oZ 9 o) SOBIMB SOU OJ50ASIP 9LOJUON) NV INTINTTIANS TYNOIDIAYV OLIORIO