| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2251 / 2020 |
| Date | 2020-12-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO E ANEXOS II E III DA LEI Nº 2.175, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, DISPONDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO. |
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02/12/2020 Reus AQ PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE LEI Ns 2.251, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO E ANEXOS Il E Il DA LEI Ng 2.175, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, DISPONDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE RO. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e Eu, sanciono e promulgo a seguinte; Art. 1g - Na redação da Lei ng 2.175, de 30 de dezembro de 2019, onde se lg Secretários Municipais, leia-se Assessores Especiais de Governo. Art. 25 - O Anexo Il da Lei ng 2.175, de 30 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO |. GABINETE DO PREFEITO ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS CARGOS 01 | Assessoria de Gabinete para Projetos, Captação e Assessor o Monitoramento Secretaria Executiva de Govemo | Assessor Especial de Govemo TIPOLOGIA Cargo de Provimento em Comissão, Cargo de Provimento em Comissão CÓDIGO | VECIMENTO | REPRESENTAÇÃO R$ 125,00 R$ 1.850,00 R$ 3.750,00 Coordenação Municipal de Defesa Civil Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira Coordenador Função Gratificada R$ 955,00 Coordenador Função Gratificada R$ 1.180,00 Ouvidoria Geral Ouvidor Geral Cargo de R$ 100,00 Provimento em CPC vil R$ 1.100,00 Comissão Procuradoria Geral Procurador Geral Cargo de R$ 125,00 Provimento em R$3.700,00 Comissão Controladoria Geral Controlador Geral Função Gratificada R$ 2.100,00 Controladoria Intema dei Função Gratificada R$ 2.280,00 Núcleo de Orçamento, Chefe Legislação e Normas Divisão de Gestão de Tecnologia da Informação Função Gratificada R$ 2.100,00 Chefe Cargo de Provimento em Comissão R$ 100,00 R$ 1.064,00 Unidade da Secretaria da Junta de Serviço Militar Junta de Serviço Militar Divisão de Comunicação Função Gratificada R$ 855,00 Cargo de Provimento em Comissão Lei 2251 de 02/12/2020, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 25286 e CRC: AS84FFCB). 1/6 R$ 100,00 R$ 1.064,00 02/12/2020 13 | Divisão de Segurança, Gestão Chefe 01 Cargo de CPC IX R$ 100,00 R$ 1.064,00 do Trânsito e Mobilidade Urbana Provimento em Comissão Divisão de Desenvolvimento Cargo de CPCIX R$ 100,00 Econômico e de Fomento Provimento em 14 Chefe ot Comissão R$ 1.084,00 a Pequenas Empresa, Comercio e Industria |- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E ESTRUTURAS CARGOS VAGAS TIPOLOGIA CÓDIGO | VECIMENTO REPRESENTAÇÃO E MUDO ADMINISTRATIVAS O A |; Secretaria Assessor y Municipal de Especial de Cargo de 01 | Administração, Administração, 0 Provimento CPCI R$ 3.750,00 Planejamento e Planejamento em Comissão Finanças € Finanças 02 | Coordenadoria de Coordenador fer Execução Função Orçamentária e o! Gratificada Ê FG R$ 1.180,00 Financeira EE Coordenação Geral a Função + de Gestão de 1 Gratificada FGUIl R$ 1.390,00 Contratos e Convenios Es Coordenação Geral | Coordenador Cargo de R$ 100,00 de Regulação 01 Provimento R$ 1.390,00 Urbana em Comissão Pi aba de Diretor 01 Cergo dê R$ 125,00 Planejamento A Provi mento CPCV R$ 1.750,00 e Comissão Finanças Em EI Coordenação Geral | Coordenador Função Ee de Gestão de Geral o1 Gratificada FGvil R$ 1.390,00 Pessoas Divisão de Cargo de R$ 100,00 Pagamento de Chefe 01 Provimento CPC IX R$ 1.064,00 Pessoal em Comissão Divisão de Eventos, Chefe Cargo de R$ 100,00 Protocolos e of Provimento CPC IX R$ 1.064,00 Arquivos El em Comissão | Departamento de Diretor Função Licitações 0 ia da | FGV E R$ 1.750,00 Coordenação Geral Pregoeiro 01 de Licitações / Pregoeiro da Função Comissão Gratificada Fe vil o R$ 1.750,00 Permanente de Licitação-CPL 11 | Unidade Geral de Chefe 01 Função FGV fá R$ 855, L Compras Gratificada 6 $ 855,00 ] 12 | Coordenação de Coordenador x - Patrimônio é und | Fem R$ 955,00 Almoxarifado 13 | Departamento de Cargo de Arrecadação e Diretor Provimento CPCV R$ 125,00 R$ 1.750,00 Tributos em Comissão É 14 | Departamento de a Controle, E Pagamentos e Diretor 0 da EG VII - R$ 1.750,00 A ratificada Execução de Despesa Pública 15 | Coordenação de Coordenador ot Função - Contabilidade e Gratificada FGIv R$ 955,00 Finanças 16 | Unidade de Chefe 01 Função Fev - R$ 855,00 Cadastro Gratificada | Imobiliário, Controle Urbano, Lei 2251 de 02/12/2020, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: : 25286 e CRC: A584FFCB). 2/6 02/12/2020 Licenciamento e Regularização Fundiária ra Mu qua Mum O Processo % * í (6) ES 17 | Setor de Cadastro Chefe ” Legistetivo Sé Função 4 Rural e Imposto 01 Gratificada R$ 790,00 Nº 656 | [| Territorial RurakiTR Nei o! (alo é No go es ll. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS CARGOS VAGAS | TIPOLOGIA | CÓDIGO | VECIMENTO | REPRESENTAÇÃO Assessor Especial de Cargo de 01 | Secretaria Municipal de Educação e Cultura É! o Provimento CPC| R$ 3.750,00 Educação e Em CONS Cultura omissão Coordenação Geral de Gestão e Coordenador Função já Administração Geral Gratificada fa R$ 1.390,00 Coordenadoria de Execução Orçamentária e Coordenador Função - a a Financeira 1 Gratificada SM R$ 1.480,00 = E 4 Coordenador Função - 04 | Coordenação de Contabilidade e Finanças Gratificada FGIV R$ 955,00 Coordenação Geral de Desenvolvimento Coordenador 0 Função FGVI - R$ 1.390,00 Pedagógico Geral Gratificada Ele Unidade de Inspeção Chefe 0 Função FGV - R$ 855,00 Escolar Gratificada 7 Unidade de Legislação e ny Função FGV - R$ 855,00 À Normas Gratificada IV - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS CARGOS VAGAS TIPOLOGIA CÓDIGO | VECIMENTO | REPRESENTAÇÃO Assessor Especial 01 Secretaria Municipal de de Esporte, Lazer, 01 Mo scaho E ã R$ 3.750,00 Esporte, Lazer e Juventude Turismo e Comissã E SE: Juventude Coordenadoria de Execução É - 02 Orçamentária e Financeira Coordenador 01 Função Gratificada R$ 1.180,00 Divisão de Gestão das Políticas Cargo de R$ 100,00 08 | e Programas de Esporte e Chefe 01 Provimento em R$ 1.084,00 Lazer Comissão E Ê E Cargo de R$ 100,00 Ca De imitam, alo Chefe n Provimento em R$ 1.084,00 a B Comissão V- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS CARGOS TIPOLOGIA | CÓDIGO | VECIMENTO | REPRESENTAÇÃO Secretaria Municipal de Saúde Assessor Especial Cargo de - de Saúde Provimento em CPCI R$ 3.750,00 Comissão Diretoria Executiva do Fundo Diretor Cargo de R$ 100,00 Municipal de Saúde Provimento em R$ 1.390,00 Comissão Coordenadoria de Execução Coordenador Função Orçamentária e Financeira Gratificada R$ 1.180,00 Setor de Tecnologia e Informação Chefe Função em Saúde Gratificada RS ro 00 Coordenação de Contabilidade e Coordenador Função - Finanças Gratificada R$ 955,00 06 | Setor de Prestação de Contas de Chefe Função - Suprimento de Fundos e Diárias oi Gratificada R$ 790,00 07 | Divisão de Gestão de Chefe Cargo de R$ 100,00 Medicamentos 01 Provimento em R$ 1.084,00 Comissão 08 | Setor de Almoxarifado de Chefe 01 Função FGV R$ 790,00 | Medicamentos e Produtos para a Gratificada Saúde 09 | Divisão de Regulação e Chefe Função Agendamento o! Gratificada R$ 1.084,00 10 | Unidade Institucional de Educação Chefe of Função R$ 855,00 e Saúde-NIESSUS Gratificada 11 | Coordenação do Centro de Atenção Chefe E 01 | Função FGIV - R$ 955,00 Lei 2251 de 02/12/2020, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 25286 e CRC: A584FFCB). 3/6 02/12/2020 Psicossocial - CAPS Gratificada 12 | Coordenação de Vigilância Coordenador 01 Função | [| Samitária e Ambiental ratificada e Unidade de Controle de Endemias Chefe Função R$ 855,00 Gratificada 14 | Coordenação Geral de Atenção Coordenador Função , Básica Geral Gralificada FSMi R$ 1.380,00 15 | Direção-Geral do Hospital Diretor ot Cargo de CPCII R$ TEM | R$ 2.280,00 o Municipal Provimento em Comissão 16 | Direção Clinica do Hospital Diretor 0 Cargode | R$ 100,00 Municipal Provimento em CPC vi R$ 1.350,00 Comissão 17 | Direção de Enfermagem do Diretor 0 Cargo de R$ 100,00 Hospital Municipal Provimento em CPC VI! | R$ 1.350,00 É Comissão a a 18 | Setor de Laboratório do Hospital Chefe 0 Função Municipal Gratificada REM! R$790,00 19 | Divisão de Alimentação, Higiene e E Cargo de R$ 100,00 Limpeza do Hospital Municipal Chefe o Provimento em CPC IX R$ 1.064,00 Comissão VI - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA FAMÍLIA E DO TRABALHO ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS CARGOS TIPOLOGIA CODIGO | VECIMENTO | REPRESENTAÇÃO Secretaria Municipal de A Desenvolvimento Social, da Assessor Especial de Cargo de 01 | Familia e do Trabalho DesenvoNimiehão o Provimentoem | CPCI - R$ 3.750,00 Social, da Família e Comissão do Trabalho o a ici Cooreranar Função Gratifcada | FG j R$ 1.480,00 Divisão de Programas Sociais Coordenador Cargo de R$ 100,00 R 01 Provimento em CPCIX R$ 1.064,00 Comissão Unidade do Centro | FGV - Coloradense para a Infância e Adolescencia CCIA | Chefe 01 Função Gratificada R$ 855,00 Sistema de Convivencia e Fortalecimento de Vínculos SCFVI 05 | Unidade do Centro Coloradense para a Infância e Adolescencia CCIA || | FEV | =] Chefe Função Gratificada R$ 855,00 Sistema de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos | SCFv Il 06 | Unidade do Centro To FO - Edge Ei im ê chefe 01 Função Gratificada R$ 855,00 hr Fortalecimento de Vínculos- 07 | Unidade da Casa de [ande ns FG V| [o Acolhimento Cora Coralina - Sistema de Convivencia e Fortalecimento de Vínculos 08 | Unidade do Centro de cheie Referencia de Assistencia a Função Gratificada R$ 855,00 Função Gratificada R$ 855,00 Função Gratificada | FEV n . R$ 855,00 FEV e Social CREAS Unidade do Centro de Referencia chefe de Assistencia Social CRAS Unidade do Programa de chefe Função Gratificada - Atenção Integral É Família- R$ 855,00 | PA E | 11 Pç do Programa Bolsa- chefe Função Gratificada G R$ 855,00 o do Programa Criança chefe | 01 + Função Gratificada Fev R$ 855,00 [ Vii- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE E TURISMO Lei 2251 de 02/12/2020, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 25286 e CRC: A584FFCB). 4/8 02/12/2020 ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS CARGOS VAGAS TIPOLOGIA CÓDIGO | VECIMENTO REPRESENTAÇÃO . Secretaria Municipal de E Cargo de ] Desenvolvimento Rural, Meio E A 01 Provimento em CPCI - R$ 3.750,00 01 f ê Rural, Meio Ambiente Eur Ambiente e Turismo é Comissão e Turismo 02 | Coordenação-Geral de | Coordenador Geral Cargo de R$12500 |. a] Inovação, Desenvolvimento 01 Provimento em CPC VI R$ 1.390,00 Rural e Apoio Técnico — Comissão = Ed Enordensoor 0 | riso Graiicado | FG! . R$ 1.180,00 Coordenação de Fiscalização Chefe 01 Função Gratificada FGIV - R$ 955,00 Sistema de Inspeção Municipal Divisão de Patrulha Rural Chefe 01 Cargo de R$ 100,00 R$ 1.064,00 Mecanizada Provimento em Comissão a 06 | Departamento de Gestão e Políticas Públicas Ambientais e Diretor ot Função Gratificada FG Vil - Ê Turismo Mill» SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SADO AnmihisrRamvas | CARGOS | VAGAS TIPOLOGIA g ar E Cargo de Secretaria Municipal de Assessor Especial É Ot | nrasstmiiira E AR 1 Provimento em CPCI ã R$ 3.750,00 — É E + Comissão [= lo Ê E aa ç Eooueriador o! | Função Gratificada | Feu : R$ 1.180,00 03 | Departamento de Obras e Diretor 01 Função Gratificada Serviços Públicos FG vil - R$ 1.750,00 04 | Divisão de Obras e Serviços Chefe 01 Cargo de R$ 100,00 R$ 1.084,00 Públicos Urbanos Provimento em Comissão 05 | Unidade de Infraestrutura de Chefe 01 Função Gratificada FGV Th - R SA Pontes e Bueiros $ 855,00 1 06 | Unidade de Apoio Operacional Chefe E; Função Gratificada | FGV JE E Rá Bss 00 e Manutenção da Frota E Setor de Mecânica e Chefe 01 Função Gratificada R$ 790,00 Manutenções 08 | Setor de Controle de Chefe 01 Função Gratificada FGMI R$ 790,00 Combustíveis e Lubrificantes 09 | Setor de Controle e Distribuição Chefe 01 Função Gratificada FGVI R$ 790,00 de Insumos e Serviços 10 | Setor de Conservação e Chefe ot Função Gratificada R$ 790,00 manutenção dos bens imóveis [| do município Art. 35 - O Anexo Ill da Lei ng 2.175, de 30 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO II! DETALHAMENTO DE CARGOS E FUNÇÕES TIPOLOGIA CÓDIGO VAGAS VALOR UNITÁRIO | VALORTOTAL | TOTAL GERAL DE VAGAS Cargo de Provimento em Comissão CPCI 08 R$ 3.750,00 R$ 30.000,00 Cargo de Provimento em Comissão CPCIi [o R$ 3.700,00 R$ 3.700,00 Cargo de Provimento em Comissão CPC II 01 R$ 2.280,00 R$ 2.280,00 Cargo de Provimento em Comissão CPCV | mM R$ 1.850,00 R$ 1.850,00 Cargo de Provimento em Comissão CPCV 02 R$ 1.750,00 R$ 3.500,00 32 Cargo de Provimento em Comissão CPCVI (08) R$ 1.390,00 R$ 4.170,00 Cargo de Provimento em Comissão CPCVII 02 R$ 1.350,00 R$ 2.700,00 Cargo de Provimento em Comissão CPC VII 0 R$ 1.100,00 R$ 1.100,00 Cargo de Provimento em Comissão CPC IX 13 R$ 1.064,00 R$ 13.832,00 fas Função Gratificada FeE. [700 R$ 2.280,00] R$ 2.280,00 59 Função Gratificada Fell R$ 2.100,00 R$ 4.200,00 08 R$ 1.180,00 R$ 9.440,00 Função Gratificada Fell) Função Gratificada FG 09 | R$955,00 R$8.595,00 Lei 2251 de 02/12/2020, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 25286 e CRC: AS84FFCB). BIA 02/12/2020 sp Função Gratificada FGV 18 R$ 855,00 R$ 15.390,00 A Função Gratificada Função Gratificada Fev 10 R$ 790,00 R$ 7.900,00 FGVIl 05 Rs 1.390,00 R$ 6.950,00 Função Gratificada Função Gratificada FG vil R$ 1.750,00 R$ 8.750,00 FG IX [E R$ 1.064,00 R$ 1.064,00 TOTAL GERAL EEE R$ 30.598,00 R$ 127.701,00 Art, 4g - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2020, PALÁCIO PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE, 01 DE DEZEMBRO DE 2020. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 -CEP 76.993-000 Email gabprefcol(Dhotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br ] COLORADO DO OESTE - RO Pers, e PROC Documento assinado eletronicamente por Jose Ribamar de Oliveira, Prefeito, em 02/12/2020 fs isa pf 08:57, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto ns 095 de 29/04/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br, informando o ID 25286 e o código verificador AS84FFCB. Docto ID: 25286 vi Lei 2251 de 02/12/2020, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 25286 o CRC: AS84FFCB). ce