| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 150 / 2020 |
| Date | 2020-08-19 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE”. |
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21/08/2020 wwnw.diariomunicipal.com.br/arom/m Prefeitura Municipal de Colorado do Veste ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE CÂMARA DE VEREADORES RESOLUÇÃO Nº 150, DE 17 DE AGOSTO DE 2020. "DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE”. A Câmara Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, faz saber que a Edilidade, em Sessão Plenária aprovou e a Mesa Diretora PROMULGA à seguinte: RESOLUÇÃO: Art. 1º- A Câmara de Vereadores de Colorado do Oeste-RO deverá adotar, para fins de prevenção da transmissão do novo Coronavírus (COVID-19), as medidas determinadas nesta Resolução. Art. 2º - Fica suspenso todo e qualquer atendimento ao público presencial, em todos os setores integrantes da estrutura da Câmara Municipal, exceto os de urgência de saúde pública e os serviços essenciais. Art. 3º. Os atendimentos ao público junto à Câmara serão por meio de telefone ou outro meio remoto de comunicação (WhatsApp, E-mail, e outros), e os números e canais para contato deverão ser disponibilizados em locais visíveis e de fácil acesso a toda a população. Art. 4º, As atividades internas deverão ser organizadas de modo a reduzir aglomerações e evitar circulação desnecessária no âmbito da repartição, sendo obrigatório o uso de máscaras em todas as repartições internas da Câmara Municipal, e a disponibilização de álcool em gel ou líquido 70%. Art. 5º - Durante o período de vigência dessa Resolução, deverão ser adotadas as seguintes medidas visando à redução e corte de gastos públicos não essenciais: I — suspensão de concessão de qualquer incremento remuneratório aos agentes públicos; Il — suspensão de pagamento e abstenção da concessão de verbas retroativas; II — abstenção da concessão ou incremento nos valores de verbas indenizatórias a serem pagas aos agentes públicos; IV - não realização de despesas com indenizações de licenças- prêmio; Y — não realização de despesas com a criação de grupos de trabalho e comissões especiais temporárias; VI — suspensão temporária, redução ou rescisão de contratos considerados não essenciais; VII - suspensão dos processos licitatórios VII — desligamento de aparelhos eletrônicos e elétricos (frigobares, ar condicionados, computadores etc.) que não estejam em uso e/ou cujo funcionamento seja dispensável; e IX — desligamento completo de lâmpadas e sistemas de iluminação extemos e internos em horário de não Os E AS: do 088, ateria/4222D1 FOIO3AGABG247XrgoacmcBQo2afDt-yRZOyt4YxThZuHPKodW5wUxxS4POERUnHpyb-E-7Nb e 13 21/08/2020 Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste funcionamento do órgão, à exceção dos ambientes indispensáveis para a segurança predial e aqueles utilizados pelos vigilantes. Art. 6º É obrigatório nas dependências físicas da sede da Câmara de Vereadores: 1 - usar máscara e/ou mascara protetora (face shield); Il — disponibilizar recursos de higienização e assepsia; e II — higienizar periodicamente as maçanetas, cadeiras e os banheiros durante o expediente. Art. 7º. Fica suspenso o deslocamento e viagens de servidores da Câmara Municipal ou Vereadores em eventos ou em viagens intermunicipais ou interestaduais a serviço desta instituição. Parágrafo único. Eventuais exceções à norma de que trata o caput deste artigo deverão ser avaliados e autorizados pelo Presidente da Câmara Municipal. Art. 8º. Fica autorizada a utilização de veículos oficiais da Câmara Municipal por parte dos Vereadores e/ou servidores, desde que previamente solicitado por ofício, sendo nele descrito o local e a finalidade do deslocamento. Parágrafo único. As solicitações de que trata o caput deste artigo deverão ser avaliadas e autorizadas pelo Presidente da Câmara Municipal. Art. 9º. Aos servidores públicos da Câmara Municipal ou Vereadores que possam apresentar sintomas do vírus ou casos em familiares que exista convivência ou que está sob investigação epidemiológica, será emitida licença compulsória de 14 (quatorze) dias, ou até que comprove a ausência de infecção, sem prejuízo a remuneração. Parágrafo único. Os servidores ou Vereadores que apresentarem sintomas ou estiverem sob investigação epidemiológica, bem como os que têm contato ou convívio direto com casos semelhantes devem informar o fato à chefia imediata ou a Presidência da Câmara Municipal. Art. 10º. As Sessões Ordinárias, bem como as reuniões de Comissões, serão abertas ao público, podendo ser transmitidas pelos canais oficiais da Câmara Municipal caso haja possibilidade, deverão ser realizadas em recinto próprio, mantendo a distância mínima de 2 metros entre os Vereadores e/ou servidores, público em geral, sendo obrigatório o uso de máscaras por todos os participantes, inclusive durante os discursos em tribuna, devendo ainda seguir as seguintes condições. $ 1º Impedir o ingresso de pessoas que estejam convivendo com infectados ou suspeitos de estarem com Coronavírus. $ 2º Impedir contato físico entre as pessoas. $3º Impedir a entrada de pessoas sem máscara, tendo o dever de todos os presentes permanecerem com ela durante todo o tempo em que estiverem dentro desta Casa de Leis. 84º Respeitar o afastamento/distanciamento mínimo de: a) No caso de poltronas ou cadeiras, manter de duas a três cadeiras vazias lateralmente, bem como as fileiras deverão ser alternadas. b) Manter janelas e portas abertas durante todo o período das reuniões/sessões. c) Fazer o uso de álcool em gel que fica localizado nas portas de entrada. aa M “Um “DP Processo www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/4222D1 FO/03AGdBq242XrgoacmcBQo2a!Dt-yRzOyt4YxThZUHPKodW5wUxxS4POERUnHpyb-E-7Nb za ; (a) G: a) já 5 o 8 213 21/08/2020 Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste Art. 11º É recomendado: 1 -— higienizar frequentemente as mãos com água e sabão e/ou com álcool em gel ou líquido; I -— evitar circulação, exceto quando necessário e indispensável, nos corredores das Unidades Administrativas e Parlamentares e nos saguões desta Câmara de Vereadores; e II — manter distância mínima de 02 (dois) metros entre as pessoas. Art. 12º: Os casos omissos e as eventuais exceções à aplicação desta Resolução serão definidos pelo Presidente da Câmara de Vereadores através de Portaria que deverá ser publicada, dando eficácia de imediato. Art. 13º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, e revoga a Resolução nº 149/2020. Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, 17 de agosto de 2020. GERCINO GARCIA SOBRINHO Vereador Presidente da CMCO NATÁLIO SILVA DOS SANTOS Vereador Vice-Presidente da CMCO FÁBIO DA SILVA SOUZA Vereador 1º Secretário da CMCO MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES Vereador 2º Secretário da CMCO Publicado por: Evandro Almeri de Moraes Código Identificador:4222D1F0 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 19/08/2020. Edição 2779 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www .diariomunicipal.com.br/arom/ www diariomunicipal. com br/arom/materia/4222D 1 FO/03AGdBq24ZXrgoacmcBQo2afDteyRZOyi4YxThZUHPKodwWSwUxxS4POERunHpyb-E-7Nb... 3/3