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norma nº 150/2020

Tipo Resolução
Número / Ano 150 / 2020
Date 2020-08-19
Ementa"DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE”.
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21/08/2020
wwnw.diariomunicipal.com.br/arom/m
Prefeitura Municipal de Colorado do Veste
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
CÂMARA DE VEREADORES
RESOLUÇÃO Nº 150, DE 17 DE AGOSTO DE 2020.
"DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS
TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO
CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS
(COVID-19) NO ÂMBITO DA CAMARA
MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE”.
A Câmara Municipal de Colorado do Oeste, Estado de
Rondônia, faz saber que a Edilidade, em Sessão Plenária
aprovou e a Mesa Diretora PROMULGA à seguinte:
RESOLUÇÃO:
Art. 1º- A Câmara de Vereadores de Colorado do Oeste-RO
deverá adotar, para fins de prevenção da transmissão do novo
Coronavírus (COVID-19), as medidas determinadas nesta
Resolução.
Art. 2º - Fica suspenso todo e qualquer atendimento ao público
presencial, em todos os setores integrantes da estrutura da
Câmara Municipal, exceto os de urgência de saúde pública e os
serviços essenciais.
Art. 3º. Os atendimentos ao público junto à Câmara serão por
meio de telefone ou outro meio remoto de comunicação
(WhatsApp, E-mail, e outros), e os números e canais para
contato deverão ser disponibilizados em locais visíveis e de
fácil acesso a toda a população.
Art. 4º, As atividades internas deverão ser organizadas de
modo a reduzir aglomerações e evitar circulação desnecessária
no âmbito da repartição, sendo obrigatório o uso de máscaras
em todas as repartições internas da Câmara Municipal, e a
disponibilização de álcool em gel ou líquido 70%.
Art. 5º - Durante o período de vigência dessa Resolução,
deverão ser adotadas as seguintes medidas visando à redução e
corte de gastos públicos não essenciais:
I — suspensão de concessão de qualquer incremento
remuneratório aos agentes públicos;
Il — suspensão de pagamento e abstenção da concessão de
verbas retroativas;
II — abstenção da concessão ou incremento nos valores de
verbas indenizatórias a serem pagas aos agentes públicos;
IV - não realização de despesas com indenizações de licenças-
prêmio;
Y — não realização de despesas com a criação de grupos de
trabalho e comissões especiais temporárias;
VI — suspensão temporária, redução ou rescisão de contratos
considerados não essenciais;
VII - suspensão dos processos licitatórios
VII — desligamento de aparelhos eletrônicos e elétricos
(frigobares, ar condicionados, computadores etc.) que não
estejam em uso e/ou cujo funcionamento seja dispensável; e
IX — desligamento completo de lâmpadas e sistemas de
iluminação extemos e internos em horário de não
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Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
funcionamento do órgão, à exceção dos ambientes
indispensáveis para a segurança predial e aqueles utilizados
pelos vigilantes.
Art. 6º É obrigatório nas dependências físicas da sede da
Câmara de Vereadores:
1 - usar máscara e/ou mascara protetora (face shield);
Il — disponibilizar recursos de higienização e assepsia; e
II — higienizar periodicamente as maçanetas, cadeiras e os
banheiros durante o expediente.
Art. 7º. Fica suspenso o deslocamento e viagens de servidores
da Câmara Municipal ou Vereadores em eventos ou em viagens
intermunicipais ou interestaduais a serviço desta instituição.
Parágrafo único. Eventuais exceções à norma de que trata o
caput deste artigo deverão ser avaliados e autorizados pelo
Presidente da Câmara Municipal.
Art. 8º. Fica autorizada a utilização de veículos oficiais da
Câmara Municipal por parte dos Vereadores e/ou servidores,
desde que previamente solicitado por ofício, sendo nele
descrito o local e a finalidade do deslocamento.
Parágrafo único. As solicitações de que trata o caput deste
artigo deverão ser avaliadas e autorizadas pelo Presidente da
Câmara Municipal.
Art. 9º. Aos servidores públicos da Câmara Municipal ou
Vereadores que possam apresentar sintomas do vírus ou casos
em familiares que exista convivência ou que está sob
investigação epidemiológica, será emitida licença compulsória
de 14 (quatorze) dias, ou até que comprove a ausência de
infecção, sem prejuízo a remuneração.
Parágrafo único. Os servidores ou Vereadores que
apresentarem sintomas ou estiverem sob investigação
epidemiológica, bem como os que têm contato ou convívio
direto com casos semelhantes devem informar o fato à chefia
imediata ou a Presidência da Câmara Municipal.
Art. 10º. As Sessões Ordinárias, bem como as reuniões de
Comissões, serão abertas ao público, podendo ser transmitidas
pelos canais oficiais da Câmara Municipal caso haja
possibilidade, deverão ser realizadas em recinto próprio,
mantendo a distância mínima de 2 metros entre os Vereadores
e/ou servidores, público em geral, sendo obrigatório o uso de
máscaras por todos os participantes, inclusive durante os
discursos em tribuna, devendo ainda seguir as seguintes
condições.
$ 1º Impedir o ingresso de pessoas que estejam convivendo
com infectados ou suspeitos de estarem com Coronavírus.
$ 2º Impedir contato físico entre as pessoas.
$3º Impedir a entrada de pessoas sem máscara, tendo o dever
de todos os presentes permanecerem com ela durante todo o
tempo em que estiverem dentro desta Casa de Leis.
84º Respeitar o afastamento/distanciamento mínimo de:
a) No caso de poltronas ou cadeiras, manter de duas a três
cadeiras vazias lateralmente, bem como as fileiras deverão ser
alternadas.
b) Manter janelas e portas abertas durante todo o período das
reuniões/sessões.
c) Fazer o uso de álcool em gel que fica localizado nas portas
de entrada.
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Art. 11º É recomendado:
1 -— higienizar frequentemente as mãos com água e sabão e/ou
com álcool em gel ou líquido;
I -— evitar circulação, exceto quando necessário e
indispensável, nos corredores das Unidades Administrativas e
Parlamentares e nos saguões desta Câmara de Vereadores; e
II — manter distância mínima de 02 (dois) metros entre as
pessoas.
Art. 12º: Os casos omissos e as eventuais exceções à aplicação
desta Resolução serão definidos pelo Presidente da Câmara de
Vereadores através de Portaria que deverá ser publicada, dando
eficácia de imediato.
Art. 13º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, e revoga a Resolução nº 149/2020.
Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, 17 de agosto de 2020.
GERCINO GARCIA SOBRINHO
Vereador Presidente da CMCO
NATÁLIO SILVA DOS SANTOS
Vereador Vice-Presidente da CMCO
FÁBIO DA SILVA SOUZA
Vereador 1º Secretário da CMCO
MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES
Vereador 2º Secretário da CMCO
Publicado por:
Evandro Almeri de Moraes
Código Identificador:4222D1F0
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 19/08/2020. Edição 2779
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
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www diariomunicipal. com br/arom/materia/4222D 1 FO/03AGdBq24ZXrgoacmcBQo2afDteyRZOyi4YxThZUHPKodwWSwUxxS4POERunHpyb-E-7Nb... 3/3

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