| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 151 / 2020 |
| Date | 2020-09-16 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE”. |
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Rondônia , 19 de Novembro de 2020 * Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia + ANO XII |Nº 2842 -L Os Anexos HI e IV, do EDITAL Nº 01/2020 — CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO III - CRONOGRAMA — ESPECÍFICO para os cargos que realizarão apenas Prova Objetiva €] Redação (Nível Médio). DATAS PREVISTAS? (Estas PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO] | 5/02/2020. PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS. PERÍODO PARA EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DO EDITAL. 18 c 19/02/2020. PERÍODO PARA SOLICITAÇÃO DA ISENÇÃO DA TAXA DE| INSCRIÇÃO. 25/03/2020. DIVULGAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DA ISENÇÃO DA TAXA DE| PERÍODO RECURSAL SOBRE O RESULTADO DE SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO. 270 28/03/2020, PERÍODO DE INSCRIÇÕES. 25/03/2020 a 30/03/2020. ENVIO DE LAUDO MÉDICO. 25/03/2020 a 30/03/2020. RESULTADO DE RECURSO SOBRE A SOLICITAÇÃO DEI 30/03/2020. ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO. n ÚLTIMO DIA PARA PAGAMENTO DAS INSCRIÇÕES. 31/03/2020. DIVULGAÇÃO INDEFERIDAS. INSCRIÇÕES DEFERIDAS EI 9/04/2020. DIVULGAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS] 02/04/2020. PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS. PERIODO RECURSAL SOBRE AS INSCRIÇÕES INDEFERIDAS. | 03 c 04/04/2020. PERIODO RECURSAL SOBRE A SOLICITAÇÃO DE 03 e 04/04/2020. CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS. DIVULGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS APÓS) 01/12/2020. RECURSOS. SULTADO DOS RECURSOS SOBRE A SOLICITAÇÃO DE 0. 7 NDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS. lata DIVULGAÇÃO DO GABARITO DEFINITIVO. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA] .,12/2020. OBJETIVA E DA REDAÇÃO. : PERÍODO RECURSAL SOBRE RESULTADO PRELIMINAR DA». « 24/12/2020 PROVA OBJETIVA E DA REDAÇÃO. Saem ã OBJETIVA E DA REDAÇÃO. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA] 30/12/2020. PERÍODO RECURSAL SOBRE RESULTADO PRELIMINAR DA| PROVA DE TÍTULOS. 31/12/2020 e 01/01/2021. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA DEI 07/01/2021 TÍTULOS. E DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR. 07/01/2021. PERÍODO RECURSAL SOBRE A CLASSIFICAÇÃO ” PRELIMINAR. 08 e 09/01/2021. PUBLICAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DEFINITIVA. 13/01/2021. PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO] 13/01/2021 PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS. pe Chupinguaia, RO, 19 de novembro 2020. SHEILA FLÁVIA ANSELMO MOSSO Prefeita Municipal CLARISMAR RODRIGUES DE LACERDA Secretário Municipal De Administração Rosangela Alves de Lima Código Identificador:4D628ACB ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - CÂMARA DE VEREADORES RESOLUÇÃO Nº 151, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020. "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE”. A Câmara Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, faz saber que a Edilidade, em Sessão Plenária aprovou e a Mesa Diretora PROMULGA a seguinte: RESOLUÇÃO: DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR. 07/01/2021. PERIODO RECURSAL SOBRE A CLASSIFICAÇÃO] 2 PRELIMINAR. 08 c 09/01/2021. PUBLICAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DEFINITIVA. 13/01/2021. PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO] 13/01/2021 PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS. E ANEXO IV - CRONOGRAMA — ESPECÍFICO para os cargos que realizarão Prova Objetiva, Redação) e Prova de Títulos (Nível Superior). DATAS PREVISTAS” (Estas FASES, datas poderão ser alteradas). PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO] 13/02/2070, PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS. Ao. PERÍODO PARA EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DO EDITAL. [18c 197022020. TERÍODO PARA SOLICITAÇÃO DA ISENÇÃO DA TAXA DE] 25/03/2020. CRIÇÃO. -VULGAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSERÇÃO. 26/03/2020 PERIODO RECURSAL SOBRE O RESULTADO DE SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO. 2 SZRUNZUAO PERÍODO DE INSCRIÇÕES. 25/03/2020 a 30/03/2020. ENVIO DE LAUDO MÉDICO. 25/03/2020 a 30/03/2020. RESULTADO DE RECURSO SOBRE A SOLICITAÇÃO DEI 30/03/2020 ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO. i ÚLTIMO DIA PARA PAGAMENTO DAS INSCRIÇÕES. 31/03/2020. DIVULGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS. 02/04/2020. DIVULGAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS] 02/04/2020. PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS. ; PERÍODO RECURSAL SOBRE AS INSCRIÇÕES INDEFERIDAS. | 03 04/04/2020. PERÍODO RECURSAL SOBRE A SOLICITAÇÃO DE| CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS. DIVULGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS APÓS 01/12/2020 RECURSOS. ú p RESULTADO DOS RECURSOS SOBRE A SOLICITAÇÃO DE| 01/12/2020 CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS. E DIVULGAÇÃO DOS LOCAIS DA PROVA OBJETIVA. 01/12/2020. REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA. 04, 05 e 06/12/2020. 03 e 04/04/2020. DIVULGAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR. 06/12/2020. PERÍODO RECURSAL SOBRE O GABARITO PRELIMINAR. 07 e 08/12/2020. 05 TOZ20O, EPE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA|,.; OBJETIVA E DA REDAÇÃO. PERÍODO RECURSAL SOBRE RESULTADO PRELIMINAR DA| PROVA OBJETIVA E DA REDAÇÃO. cbraiicigo: DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA] 30/12/2020, OBJETIVA E DA REDAÇÃO. ú á DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DE 30/12/2020. s Art. 1º- A Câmara de Vereadores de Colorado do Oeste-RO deverá adotar, para fins de prevenção da transmissão do novo Coronavírus (COVID-19), as medidas determinadas nesta Resolução. Art. 2º. Os atendimentos ao público junto à Câmara serão preferencialmente por meio de telefone ou outro meio remoto de comunicação (WhatsApp, E-mail, e outros), e os números e canais para contato deverão ser disponibilizados em locais visíveis e de fácil acesso a toda a população. Art. 3º. As atividades internas deverão ser organizadas de modo a reduzir aglomerações e evitar circulação desnecessária no âmbito da repartição, sendo obrigatório o uso de máscaras em todas as repartições internas da Câmara Municipal, e a disponibilização de álcool em gel ou líquido 70%. Art. 4º - Durante o periodo de vigência dessa Resolução, deverão ser adotadas as seguintes medidas visando à redução e corte de gastos públicos não essenciais: 1 — suspensão de concessão de qualquer incremento remuneratório aos agentes públicos; II — suspensão de pagamento e abstenção da concessão de verbas retroativas; III — abstenção da concessão ou incremento nos valores de verbas indenizatórias a serem pagas aos agentes públicos; IV — não realização de despesas com indenizações de licenças-prêmio; V — não realização de despesas com a criação de grupos de trabalho e comissões especiais temporárias; VI — suspensão temporária, redução ou rescisão de contratos considerados não essenciais; wwyw.diariomunicipal.com.br/arom e Rondônia, 19 de Novembro de 2020 + Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia + ANO XII |Nº 2842 + VI — suspensão dos processos licitatórios VII — desligamento de aparelhos eletrônicos e elétricos (frigobares, ar condicionados, computadores etc.) que não estejam em uso e/ou cujo funcionamento seja dispensável; Art. 5º É obrigatório nas dependências físicas da sede da Câmara de Vereadores: I— usar máscara e/ou mascara protetora (face shield); II — disponibilizar recursos de higienização e assepsia; e II — higienizar periodicamente as maçanetas, cadeiras e os banheiros durante o expediente. Art. 6º. Fica suspenso o deslocamento e viagens de servidores da Câmara Municipal ou Vereadores em eventos ou em viagens intermunicipais ou interestaduais a serviço desta instituição. Parágrafo único. Eventuais exceções à norma de que trata o caput deste artigo deverão ser avaliados e autorizados pelo Presidente da Câmara Municipal. Art, 7º. Fica autorizada a utilização de veículos oficiais da Câmara anicipal por parte dos Vereadores e/ou servidores, desde que previamente solicitado por ofício, sendo nele descrito o local e a finalidade do deslocamento. Parágrafo único. As solicitações de que trata o caput deste artigo deverão ser avaliadas e autorizadas pelo Presidente da Câmara Municipal. Art. 8º, Aos servidores públicos da Câmara Municipal ou Vereadores que possam apresentar sintomas do vírus ou casos em familiares que exista convivência ou que está sob investigação epidemiológica, será emitida licença compulsória de 14 (quatorze) dias, ou até que comprove a ausência de infecção, sem prejuízo a remuneração. Parágrafo único. Os servidores ou Vereadores que apresentarem sintomas ou estiverem sob investigação epidemiológica, bem como os que têm contato ou convívio direto com casos semelhantes devem informar o fato à chefia imediata ou a Presidência da Câmara Municipal. Art. 9º. As Sessões Ordinárias, bem como as reuniões de Comissões, Serão abertas ao público, podendo ser transmitidas pelos canais ciais da Câmara Municipal caso haja possibilidade, deverão ser realizadas em recinto próprio, mantendo a distância mínima de 2 metros entre os Vereadores e/ou servidores, público em geral, sendo obrigatório o uso de máscaras por todos os participantes, inclusive durante os discursos em tribuna, devendo ainda seguir as seguintes condições. $ 1º Impedir o ingresso de pessoas que estejam convivendo com infectados ou suspeitos de estarem com Coronavírus. $ 2º Impedir contato físico entre as pessoas. $3º Impedir a entrada de pessoas sem máscara, tendo o dever de todos os presentes permanecerem com ela durante todo o tempo em que estiverem dentro desta Casa de Leis. $4º Respeitar o afastamento/distanciamento mínimo de: a) No caso de poltronas ou cadeiras, manter de uma a duas cadeiras vazias lateralmente, bem como as fileiras deverão ser alternadas. b) Manter janelas e portas abertas durante todo o período das reuniões/sessões. c) Fazer o uso de álcool em gel que fica localizado nas portas de entrada. Art. 10 Fica autorizado o empréstimo do Auditório, Saguão e Escola do Legislativo desde previamente solicitado por ofício e que seja seguida as seguintes recomendações por parte do(a) cessionário(a): a) Impedir a entrada de pessoas sem máscara, tendo o dever de todos os presentes permanecerem com ela durante todo o tempo em que estiverem dentro desta Casa de Leis. b) Fazer o uso de álcool em gel que fica localizado nas portas de entrada. c) Impedir o ingresso de pessoas que estejam convivendo com infectados ou suspeitos de estarem com Coronavírus. d) Respeitar o afastamento/distanciamento mínimo e no caso de poltronas ou cadeiras, manter a ordem como já demarcada respeitando a capacidade do local. e) Impedir contato físico entre as pessoas. f) Seguir todas as recomendações constantes no atual decreto municipal. g) Seguir todas as recomendações constantes na Resolução nº 119, que dispõe sobre a cessão do uso das instalações das dependências da Câmara Municipal de Colorado do Oeste. Parágrafo único: As solicitações de que trata o caput deste artigo deverão ser avaliadas e autorizadas pelo Presidente da Câmara Municipal. Art. 11 É recomendado: I — higienizar frequentemente as mãos com água e sabão e/ou com álcool em gel ou líquido; II — evitar circulação, exceto quando necessário e indispensável, nos corredores das Unidades Administrativas e Parlamentares e nos saguões desta Câmara de Vereadores; e III — manter distância mínima de 02 (dois) metros entre as pessoas. Art. 12: Os casos omissos e as eventuais exceções à aplicação desta Resolução serão definidos pelo Presidente da Câmara de Vereadores através de Portaria que deverá ser publicada, dando eficácia de imediato. Art. 13 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, e revoga a Resolução nº 150/2020. Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, 16 de novembro de 2020. GERCINO GARCIA SOBRINHO Vereador Presidente da CMCO NATÁLIO SILVA DOS SANTOS Vereador Vice-Presidente da CMCO FÁBIO DA SILVA SOUZA Vereador 1º Secretário da CMCO MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES Vereador 2º Secretário da CMCO Publicado por: Evandro Almeri de Moraes Código Identificador:C0247405 DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EDITAL PE 061/2020 A Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste, com sede na Avenida Paulo de Assis Ribeiro, nº 4.132 - Centro, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, sob o n.º 04.391512/0001-87, através da Secretaria Municipal de Saúde e pela Pregoeira designada pela www.diariomunicipal.com.br/arom ez