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norma nº 151/2020

Tipo Resolução
Número / Ano 151 / 2020
Date 2020-09-16
Ementa"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE”.
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Rondônia , 19 de Novembro de 2020 * Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia + ANO XII |Nº 2842
-L Os Anexos HI e IV, do EDITAL Nº 01/2020 — CONCURSO
PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, passa a vigorar com a seguinte
redação:
ANEXO III - CRONOGRAMA — ESPECÍFICO para os cargos que realizarão apenas Prova Objetiva €]
Redação (Nível Médio).
DATAS PREVISTAS? (Estas
PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO] | 5/02/2020.
PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS.
PERÍODO PARA EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DO EDITAL. 18 c 19/02/2020.
PERÍODO PARA SOLICITAÇÃO DA ISENÇÃO DA TAXA DE|
INSCRIÇÃO. 25/03/2020.
DIVULGAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DA ISENÇÃO DA TAXA DE|
PERÍODO RECURSAL SOBRE O RESULTADO DE
SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO. 270 28/03/2020,
PERÍODO DE INSCRIÇÕES. 25/03/2020 a 30/03/2020.
ENVIO DE LAUDO MÉDICO. 25/03/2020 a 30/03/2020.
RESULTADO DE RECURSO SOBRE A SOLICITAÇÃO DEI 30/03/2020.
ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO. n
ÚLTIMO DIA PARA PAGAMENTO DAS INSCRIÇÕES. 31/03/2020.
DIVULGAÇÃO
INDEFERIDAS.
INSCRIÇÕES DEFERIDAS EI 9/04/2020.
DIVULGAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS] 02/04/2020.
PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS.
PERIODO RECURSAL SOBRE AS INSCRIÇÕES INDEFERIDAS. | 03 c 04/04/2020.
PERIODO RECURSAL SOBRE A SOLICITAÇÃO DE 03 e 04/04/2020.
CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS.
DIVULGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS APÓS) 01/12/2020.
RECURSOS.
SULTADO DOS RECURSOS SOBRE A SOLICITAÇÃO DE 0.
7
NDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS. lata
DIVULGAÇÃO DO GABARITO DEFINITIVO.
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA] .,12/2020.
OBJETIVA E DA REDAÇÃO. :
PERÍODO RECURSAL SOBRE RESULTADO PRELIMINAR DA». « 24/12/2020
PROVA OBJETIVA E DA REDAÇÃO. Saem ã
OBJETIVA E DA REDAÇÃO.
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA] 30/12/2020.
PERÍODO RECURSAL SOBRE RESULTADO PRELIMINAR DA|
PROVA DE TÍTULOS. 31/12/2020 e 01/01/2021.
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA DEI 07/01/2021
TÍTULOS. E
DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR. 07/01/2021.
PERÍODO RECURSAL SOBRE A CLASSIFICAÇÃO ”
PRELIMINAR. 08 e 09/01/2021.
PUBLICAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DEFINITIVA. 13/01/2021.
PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO] 13/01/2021
PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS. pe
Chupinguaia, RO, 19 de novembro 2020.
SHEILA FLÁVIA ANSELMO MOSSO
Prefeita Municipal
CLARISMAR RODRIGUES DE LACERDA
Secretário Municipal De Administração
Rosangela Alves de Lima
Código Identificador:4D628ACB
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
- CÂMARA DE VEREADORES
RESOLUÇÃO Nº 151, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020.
"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS
MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO
CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS
(COVID-19) NO ÂMBITO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE”.
A Câmara Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, faz
saber que a Edilidade, em Sessão Plenária aprovou e a Mesa Diretora
PROMULGA a seguinte:
RESOLUÇÃO:
DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR. 07/01/2021.
PERIODO RECURSAL SOBRE A CLASSIFICAÇÃO] 2
PRELIMINAR. 08 c 09/01/2021.
PUBLICAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DEFINITIVA. 13/01/2021.
PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO] 13/01/2021
PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS. E
ANEXO IV - CRONOGRAMA — ESPECÍFICO para os cargos que realizarão Prova Objetiva, Redação)
e Prova de Títulos (Nível Superior).
DATAS PREVISTAS” (Estas
FASES, datas poderão ser alteradas).
PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO] 13/02/2070,
PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS. Ao.
PERÍODO PARA EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DO EDITAL. [18c 197022020.
TERÍODO PARA SOLICITAÇÃO DA ISENÇÃO DA TAXA DE] 25/03/2020.
CRIÇÃO.
-VULGAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DA ISENÇÃO DA TAXA DE
INSERÇÃO. 26/03/2020
PERIODO RECURSAL SOBRE O RESULTADO DE
SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO. 2 SZRUNZUAO
PERÍODO DE INSCRIÇÕES. 25/03/2020 a 30/03/2020.
ENVIO DE LAUDO MÉDICO. 25/03/2020 a 30/03/2020.
RESULTADO DE RECURSO SOBRE A SOLICITAÇÃO DEI 30/03/2020
ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO. i
ÚLTIMO DIA PARA PAGAMENTO DAS INSCRIÇÕES. 31/03/2020.
DIVULGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS E
INDEFERIDAS. 02/04/2020.
DIVULGAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS] 02/04/2020.
PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS. ;
PERÍODO RECURSAL SOBRE AS INSCRIÇÕES INDEFERIDAS. | 03 04/04/2020.
PERÍODO RECURSAL SOBRE A SOLICITAÇÃO DE|
CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS.
DIVULGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS APÓS 01/12/2020
RECURSOS. ú p
RESULTADO DOS RECURSOS SOBRE A SOLICITAÇÃO DE| 01/12/2020
CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS. E
DIVULGAÇÃO DOS LOCAIS DA PROVA OBJETIVA. 01/12/2020.
REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA. 04, 05 e 06/12/2020.
03 e 04/04/2020.
DIVULGAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR. 06/12/2020.
PERÍODO RECURSAL SOBRE O GABARITO PRELIMINAR. 07 e 08/12/2020.
05 TOZ20O,
EPE
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA|,.;
OBJETIVA E DA REDAÇÃO.
PERÍODO RECURSAL SOBRE RESULTADO PRELIMINAR DA|
PROVA OBJETIVA E DA REDAÇÃO. cbraiicigo:
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA] 30/12/2020,
OBJETIVA E DA REDAÇÃO. ú á
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DE 30/12/2020.
s
Art. 1º- A Câmara de Vereadores de Colorado do Oeste-RO deverá
adotar, para fins de prevenção da transmissão do novo Coronavírus
(COVID-19), as medidas determinadas nesta Resolução.
Art. 2º. Os atendimentos ao público junto à Câmara serão
preferencialmente por meio de telefone ou outro meio remoto de
comunicação (WhatsApp, E-mail, e outros), e os números e canais
para contato deverão ser disponibilizados em locais visíveis e de fácil
acesso a toda a população.
Art. 3º. As atividades internas deverão ser organizadas de modo a
reduzir aglomerações e evitar circulação desnecessária no âmbito da
repartição, sendo obrigatório o uso de máscaras em todas as
repartições internas da Câmara Municipal, e a disponibilização de
álcool em gel ou líquido 70%.
Art. 4º - Durante o periodo de vigência dessa Resolução, deverão ser
adotadas as seguintes medidas visando à redução e corte de gastos
públicos não essenciais:
1 — suspensão de concessão de qualquer incremento remuneratório aos
agentes públicos;
II — suspensão de pagamento e abstenção da concessão de verbas
retroativas;
III — abstenção da concessão ou incremento nos valores de verbas
indenizatórias a serem pagas aos agentes públicos;
IV — não realização de despesas com indenizações de licenças-prêmio;
V — não realização de despesas com a criação de grupos de trabalho e
comissões especiais temporárias;
VI — suspensão temporária, redução ou rescisão de contratos
considerados não essenciais;
wwyw.diariomunicipal.com.br/arom e
Rondônia, 19 de Novembro de 2020 + Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia + ANO XII |Nº 2842
+ VI — suspensão dos processos licitatórios
VII — desligamento de aparelhos eletrônicos e elétricos (frigobares, ar
condicionados, computadores etc.) que não estejam em uso e/ou cujo
funcionamento seja dispensável;
Art. 5º É obrigatório nas dependências físicas da sede da Câmara de
Vereadores:
I— usar máscara e/ou mascara protetora (face shield);
II — disponibilizar recursos de higienização e assepsia; e
II — higienizar periodicamente as maçanetas, cadeiras e os banheiros
durante o expediente.
Art. 6º. Fica suspenso o deslocamento e viagens de servidores da
Câmara Municipal ou Vereadores em eventos ou em viagens
intermunicipais ou interestaduais a serviço desta instituição.
Parágrafo único. Eventuais exceções à norma de que trata o caput
deste artigo deverão ser avaliados e autorizados pelo Presidente da
Câmara Municipal.
Art, 7º. Fica autorizada a utilização de veículos oficiais da Câmara
anicipal por parte dos Vereadores e/ou servidores, desde que
previamente solicitado por ofício, sendo nele descrito o local e a
finalidade do deslocamento.
Parágrafo único. As solicitações de que trata o caput deste artigo
deverão ser avaliadas e autorizadas pelo Presidente da Câmara
Municipal.
Art. 8º, Aos servidores públicos da Câmara Municipal ou Vereadores
que possam apresentar sintomas do vírus ou casos em familiares que
exista convivência ou que está sob investigação epidemiológica, será
emitida licença compulsória de 14 (quatorze) dias, ou até que
comprove a ausência de infecção, sem prejuízo a remuneração.
Parágrafo único. Os servidores ou Vereadores que apresentarem
sintomas ou estiverem sob investigação epidemiológica, bem como os
que têm contato ou convívio direto com casos semelhantes devem
informar o fato à chefia imediata ou a Presidência da Câmara
Municipal.
Art. 9º. As Sessões Ordinárias, bem como as reuniões de Comissões,
Serão abertas ao público, podendo ser transmitidas pelos canais
ciais da Câmara Municipal caso haja possibilidade, deverão ser
realizadas em recinto próprio, mantendo a distância mínima de 2
metros entre os Vereadores e/ou servidores, público em geral, sendo
obrigatório o uso de máscaras por todos os participantes, inclusive
durante os discursos em tribuna, devendo ainda seguir as seguintes
condições.
$ 1º Impedir o ingresso de pessoas que estejam convivendo com
infectados ou suspeitos de estarem com Coronavírus.
$ 2º Impedir contato físico entre as pessoas.
$3º Impedir a entrada de pessoas sem máscara, tendo o dever de todos
os presentes permanecerem com ela durante todo o tempo em que
estiverem dentro desta Casa de Leis.
$4º Respeitar o afastamento/distanciamento mínimo de:
a) No caso de poltronas ou cadeiras, manter de uma a duas cadeiras
vazias lateralmente, bem como as fileiras deverão ser alternadas.
b) Manter janelas e portas abertas durante todo o período das
reuniões/sessões.
c) Fazer o uso de álcool em gel que fica localizado nas portas de
entrada.
Art. 10 Fica autorizado o empréstimo do Auditório, Saguão e Escola
do Legislativo desde previamente solicitado por ofício e que seja
seguida as seguintes recomendações por parte do(a) cessionário(a):
a) Impedir a entrada de pessoas sem máscara, tendo o dever de todos
os presentes permanecerem com ela durante todo o tempo em que
estiverem dentro desta Casa de Leis.
b) Fazer o uso de álcool em gel que fica localizado nas portas de
entrada.
c) Impedir o ingresso de pessoas que estejam convivendo com
infectados ou suspeitos de estarem com Coronavírus.
d) Respeitar o afastamento/distanciamento mínimo e no caso de
poltronas ou cadeiras, manter a ordem como já demarcada respeitando
a capacidade do local.
e) Impedir contato físico entre as pessoas.
f) Seguir todas as recomendações constantes no atual decreto
municipal.
g) Seguir todas as recomendações constantes na Resolução nº 119,
que dispõe sobre a cessão do uso das instalações das dependências da
Câmara Municipal de Colorado do Oeste.
Parágrafo único: As solicitações de que trata o caput deste artigo
deverão ser avaliadas e autorizadas pelo Presidente da Câmara
Municipal.
Art. 11 É recomendado:
I — higienizar frequentemente as mãos com água e sabão e/ou com
álcool em gel ou líquido;
II — evitar circulação, exceto quando necessário e indispensável, nos
corredores das Unidades Administrativas e Parlamentares e nos
saguões desta Câmara de Vereadores; e
III — manter distância mínima de 02 (dois) metros entre as pessoas.
Art. 12: Os casos omissos e as eventuais exceções à aplicação desta
Resolução serão definidos pelo Presidente da Câmara de Vereadores
através de Portaria que deverá ser publicada, dando eficácia de
imediato.
Art. 13 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, e
revoga a Resolução nº 150/2020.
Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, 16 de novembro de 2020.
GERCINO GARCIA SOBRINHO
Vereador Presidente da CMCO
NATÁLIO SILVA DOS SANTOS
Vereador Vice-Presidente da CMCO
FÁBIO DA SILVA SOUZA
Vereador 1º Secretário da CMCO
MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES
Vereador 2º Secretário da CMCO
Publicado por:
Evandro Almeri de Moraes
Código Identificador:C0247405
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EDITAL PE 061/2020
A Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste, com sede na Avenida
Paulo de Assis Ribeiro, nº 4.132 - Centro, inscrita no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica, sob o n.º 04.391512/0001-87, através da
Secretaria Municipal de Saúde e pela Pregoeira designada pela
www.diariomunicipal.com.br/arom ez

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