| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2256 / 2020 |
| Date | 2020-12-23 |
| Ementa | ALTERA A TABELA DO VALOR DO M² DO TERRENO POR NÍVEL VPN, DO ANEXO II, DA LEI N° 2.111, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE ESTABELECE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE-RO. |
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28/12/2020 “ea Ad PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE LEINº 2.256, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 ALTERA A TABELA DO VALOR DO Mº DO TERRENO POR NÍVEL VPN, DO ANEXO II, DA LEI Nº 2.111, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE ESTABELECE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE-RO. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e Eu, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º - A Tabela do Valor do m? do Terreno por Nível - Vpn, do Anexo Il, da Lei nº 2.111, de 18 de dezembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação: Valor do m? do Terreno por Nível Vpn VALOR NO Mº DO TERRENO VALOR DO Mº EM UPF Valor do M? 6,05 428,22 4,12 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021, revogando-se as disposições em contrário. Palácio Prefeito Cereneu João Nauê, 23 de dezembro de 2020. j ia) a a o : ge Plof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Lei 2256 de 28/12/2020, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 31248 e CRC: F9AE5F62). 12 28/12/2020 mm Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 -CEP 76.993-000 Email gabprefcol(Qhotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br COLORADO DO OESTE - RO e PROC Documento assinado eletronicamente por Jose Ribamar de Oliveira, Prefeito, em 28/12/2020 às aa PRÁ 10:17, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de 29/04/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br, * informando o ID 31248 e o código verificador FSAESF62. Docto ID: 31248 ví Lei 2256 de 28/12/2020, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 31248 e CRC: F9AE5F62). 2/2