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norma nº 2256/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2256 / 2020
Date 2020-12-23
EmentaALTERA A TABELA DO VALOR DO M² DO TERRENO POR NÍVEL VPN, DO ANEXO II, DA LEI N° 2.111, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE ESTABELECE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE-RO.
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28/12/2020
“ea Ad
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
LEINº 2.256, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
ALTERA A TABELA DO VALOR DO Mº DO TERRENO POR NÍVEL VPN, DO ANEXO II, DA LEI Nº 2.111, DE 18 DE
DEZEMBRO DE 2018, QUE ESTABELECE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA A COBRANÇA DO
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE-RO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições
legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e Eu, sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - A Tabela do Valor do m? do Terreno por Nível - Vpn, do Anexo Il, da Lei nº 2.111, de 18 de dezembro
de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
Valor do m? do Terreno por Nível Vpn
VALOR NO Mº DO TERRENO
VALOR DO Mº EM UPF Valor do M?
6,05 428,22
4,12
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021,
revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Prefeito Cereneu João Nauê, 23 de dezembro de 2020.
j ia) a a o : ge Plof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Lei 2256 de 28/12/2020, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 31248 e CRC: F9AE5F62). 12
28/12/2020 mm
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 -CEP 76.993-000
Email gabprefcol(Qhotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
e PROC Documento assinado eletronicamente por Jose Ribamar de Oliveira, Prefeito, em 28/12/2020 às
aa PRÁ 10:17, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de 29/04/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br,
* informando o ID 31248 e o código verificador FSAESF62.
Docto ID: 31248 ví
Lei 2256 de 28/12/2020, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 31248 e CRC: F9AE5F62).
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