| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2257 / 2020 |
| Date | 2020-12-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. |
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29/12/2020 a A MA, aa Ma, o Processo Go o rd PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE A Dl é “ ça x <to DeoS o 069 .4º LEINº 2.257, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL, O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono e Promulgo a seguinte; LEE Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 2.308.039,14 (Dois Milhões, Trezentos e Oito Mil, Trinta e Nove Reais e Quatorze Centavos), necessário para o reforço das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 1º, serão provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei: | Recursos de Convênio: através de Superávit Financeiro (inciso |, 8 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2019 (Anexo 14 da Lei Federal nº 4,320/64), referente ao Convênio nº 069/19/PJ/DER-RO, celebrado entre o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos/DER-RO e o Município de Colorado do Oeste RO, tendo como Objeto: Construção de Uma ssarela do Curral, numa área de construção de 184,57 m?, localizada no Parque de Exposições na BR-435, saída para Cerejeiras; Hl Recursos de Convênio: através de Excesso de Arrecadação (inciso Il, $ 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), referente ao Convênio nº 158/2020/PJIDER-RO, celebrado entre o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes/DER-RO e o Município de Colorado do Oeste RO, tendo como Objeto: Pavimentação Asfáltica em CBUQ com Drenagem. Art. 3º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 120.835,60 (Cento e Vinte Mil, Oitocentos e Trinta e Cinco Reais e Sessenta Centavos), necessário para a inclusão da dotação especificada no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art, 4º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 3º, serão provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei: | Recursos Próprios: através de Remanejamento por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso IH, 81º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64). Art, 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Lei 2257 de 29/12/2020, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 31525 e CRC: ABBSCDDA). NO) Legisian, EE A MUeitvo Co nº b51 a 112 29/12/2020 PALÁCIO PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE, 29 DE DEZEMBRO DE 2020. Prof. Mis. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 -CEP 76.993-000 Email gabprefcolQhotmail.com / Site yww.coloradodogeste.ro.gov.br ' “COLORADO DO OESTE - RO PROC Documento as |=?à sinado eletronicamente por Jose Ribamar de Oliveira, Prefeito, em 29/12/2020 às lenço pf 10:27, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de 29/04/2020. Anexos Seg. Documento Data ID 4 Leiz2s7 291212020 31530 : À autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br, informando o ID 31526 e o código verificador ABBE6CDDA. Docto ID: 31526 v1 Lei 2257 de 29/12/2020, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 31526 e CRC: ABBSCDDA). 212 gBeg'6'6 ejpugBuguoo ap eaosay| 66g'6'6668'666'86'LO'£O SEJUBUIJ O OESCNSÍUNIDY Op [EdiSUNA entjaias, SOsuNIIA SOA VOLIVIAVESOUA HOTVA OvÔRIIsaa [OLNIWVHTIVIIA ovôlmosaa Oyôvoldadsa VNOIINNA Oda 3iNOs a TVNOIONLILSNI Va ODIADI oyôndaaa - (197 ep cy SBjue ou ojsods!p oumojuoD) Iy|JIdSa IVNOIDIAV OLICINO og'segrozy “vago 1VLOL os'seg'ocl Eee] Otdodd segdejeysuj 2 seido +9'06'b'p SEUBQIA SEIA US BONjeIsy OgSejuatunea o LuSfeueig| 020'L'0L0D'ZB4 92" L0'90 SON SOBINIOS 6 SEIGO OP [EdDIUNA GuejoIDos| E sosunNdaA SOA VOLVINVEDORA HOTVA OvôIIISaa jOLNIAVHTV LIA Oyôvolaioadsa TVNOIONNA Oq 3 JLNOd a TVNOIDNLILSNI va os!ago [ojojta ço po) OySNTONI” (197 ep £ ofijue ou ojsods|p ouojuo9) Ty JadSA IVNOIDIAV OLIINO vl'Geo'Bor [TVHZO TVLOL LE'OLR'GOCE dE'BLR'G6C EI OINJANOO sogômpisuj 9 seo, gos pp SEUBQIN SEJA US EONBISY OBÍSjuaui seg O woBeusig] 070" 'OLOD'TRL'9Z' Logo] Si SOSQNa SOSTAIOS O SEIO Sp [ECDjun EuejaIdas] " EERRER o! 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