| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2262 / 2021 |
| Date | 2021-01-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 2.102, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE VALORES DOS PLANTÕES EXTRAS, ATENDIMENTOS DE CONSULTAS E EXAMES REALIZADOS POR PROFISSIONAIS DE ESPECIALIDADES NA ÁREA DA SAÚDE. |
| native_id | 532 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 3
20/01/2021 Ed PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE LEINº 2.262, 19 DE JANEIRO DE 2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO | DA LEI Nº 2.102, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE VALORES DOS PLANTÕES EXTRAS, ATENDIMENTOS DE CONSULTAS E EXAMES REALIZADOS POR PROFISSIONAIS DE ESPECIALIDADES NA ÁREA DA SAÚDE. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono e Promulgo a seguinte; LEI: Art, 4º - Fica Alterado o ANEXO ! da Lei nº 2.102, de 7 de novembro de 2018, que dispõe sobre a Definição de Valores dos Plantões Extras, Atendimentos de Consultas e Exames Realizados por Profissionais de Especialidades na Área da Saúde, que atuam nas Unidades de Saúde e/ou nos Programas que gerem Saúde, Bem Estar Social e Nutrição no Município de Colorado do Oeste - RO. Parágrafo Único - A Alteração que dispõe o caput deste artigo se refere única e exclusivamente aos Valores de Plantões Extras correspondentes aos Profissionais de Enfermagem e Auxiliar ou Técnico de Enfermagem, que passarão a vigorar conforme ANEXO ÚNICO desta Lei, Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. PALÁCIO PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE, 19 DE JANEIRO DE 2021. JOÃO BATISTA PEREIRA Prefeito em Exercício LAN Q y 4/2 20/01/2021 ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.262 Carga Horária Valor do Plantão Extra NIVEL SUPERIOR em R$ el Enfermeiro 24 horas 340,00 12 horas 170,00 Carga Horária Valor do I j Plantão Extra NIVEL MEDIO em R$ Auxiliar ou Técnico de Enfermagem (Plantão) 24 horas 240,00 12 horas 120,00 PALÁCIO PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE, 19 DE JANEIRO DE 2021. JOÃO BATISTA PEREIRA Prefeito em Exercício DR era are, E ; Câmara Municipal da Coioraci cio Canto 2/3 20/01/2021 Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 089- 3341-3421 —CEP 76.993-000 Email gabprefcoiOhotmail.com ! Site www.coloradodooeste.ro.gov.br COLORADO DO OESTE - RO Documento assinado eletronicamente por JOÃO BATISTA PEREIRA, PREFEITO EM EXERCÍCIO, em 20/01/2021 às 10:48, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de 29/04/2020. AEMNTADA Q KEBNATURA ELETADMICA ETTET A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br, informando o ID 34109 e o código verificador DIDE19F. Docto ID: 34109 vt ma OP & EPE Sean 8 cas 0, Cs erre ê Lei 2282 de 19/01/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 34108 e CRC: DIDE119F). some ] Cêmara Muiciral cia Coraracia Go Certa “da oldoi dido | 3/3 j ; A k Cs aan ms crio memsireemd