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norma nº 2262/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2262 / 2021
Date 2021-01-19
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 2.102, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE VALORES DOS PLANTÕES EXTRAS, ATENDIMENTOS DE CONSULTAS E EXAMES REALIZADOS POR PROFISSIONAIS DE ESPECIALIDADES NA ÁREA DA SAÚDE.
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20/01/2021
Ed
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
LEINº 2.262, 19 DE JANEIRO DE 2021
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO | DA LEI Nº 2.102, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE
SOBRE A DEFINIÇÃO DE VALORES DOS PLANTÕES EXTRAS, ATENDIMENTOS DE CONSULTAS E EXAMES
REALIZADOS POR PROFISSIONAIS DE ESPECIALIDADES NA ÁREA DA SAÚDE.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono e Promulgo a seguinte;
LEI:
Art, 4º - Fica Alterado o ANEXO ! da Lei nº 2.102, de 7 de novembro de 2018, que dispõe sobre a
Definição de Valores dos Plantões Extras, Atendimentos de Consultas e Exames Realizados por Profissionais
de Especialidades na Área da Saúde, que atuam nas Unidades de Saúde e/ou nos Programas que gerem Saúde,
Bem Estar Social e Nutrição no Município de Colorado do Oeste - RO.
Parágrafo Único - A Alteração que dispõe o caput deste artigo se refere única e exclusivamente aos
Valores de Plantões Extras correspondentes aos Profissionais de Enfermagem e Auxiliar ou Técnico de
Enfermagem, que passarão a vigorar conforme ANEXO ÚNICO desta Lei,
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
PALÁCIO PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE, 19 DE JANEIRO DE 2021.
JOÃO BATISTA PEREIRA
Prefeito em Exercício
LAN Q
y
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20/01/2021
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.262
Carga Horária Valor do
Plantão Extra
NIVEL SUPERIOR em R$ el
Enfermeiro 24 horas 340,00
12 horas 170,00
Carga Horária Valor do I
j Plantão Extra
NIVEL MEDIO em R$
Auxiliar ou Técnico de Enfermagem (Plantão) 24 horas 240,00
12 horas 120,00
PALÁCIO PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE, 19 DE JANEIRO DE 2021.
JOÃO BATISTA PEREIRA
Prefeito em Exercício
DR era are,
E
; Câmara Municipal da Coioraci cio Canto
2/3
20/01/2021
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 089- 3341-3421 —CEP 76.993-000
Email gabprefcoiOhotmail.com ! Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
Documento assinado eletronicamente por JOÃO BATISTA PEREIRA, PREFEITO EM
EXERCÍCIO, em 20/01/2021 às 10:48, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 095 de 29/04/2020.
AEMNTADA
Q
KEBNATURA
ELETADMICA
ETTET
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 34109 e o código verificador DIDE19F.
Docto ID: 34109 vt
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Lei 2282 de 19/01/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 34108 e CRC: DIDE119F).
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