br-locleg corpus explorer

← Colorado do Oeste (RO)

norma nº 2263/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2263 / 2021
Date 2021-01-18
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
native_id533

Originating matéria

matéria 253 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.68 · pages: 3

20/01/2021
Raios o
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
LEI Nº 2.263, DE 19 DE JANEIRO DE 2021
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono e Promuigo a seguinte;
LEI.
Art, 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício
Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 80.465,84 (Oitenta Mil, Quatrocentos e Sessenta e
Cinco Reais e Oitenta e Quatro Centavos), necessário para a inclusão das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO
constante desta Lei.
Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 1º, serão
provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO
constante desta Lei:
|- Recursos de Convênio: através de Superávit Financeiro (inciso |, 8 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64),
apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2019 (Anexo 14 da Lei Federal nº 4.320/64), referente ao
Convênio nº 185/PGE-2020, celebrado entre o Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado da
Asricultura SEAGRI e o Município de Colorado do Oeste RO, tendo como Objeto: Aquisição de Equipamentos
» -gricolas;
Hi - Recursos Próprios: sendo através de Transferência por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso IH, $ 1º do
artigo 43 da Lei Federal nº 4,320/64).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE, 19 DE JANEIRO DE 2021.
JOÃO BATISTA PEREIRA
Prefeito Municipal em Exercício
Lei 2263 de 19/01/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 34111 e CRC: CH40)8784). “2
20/01/2021
xa My »
“o Processo
Legisiativo
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 -CEP 76.993-000
Email gabprefcol(Dhotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO CESTE - RO x E [io PN
svavsencr Documento assinado eletronicamente por JOÃO BATISTA PEREIRA, PREFEITO EM
bs EXERCÍCIO, em 20/01/2021 às 10:48, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 095 de 29/04/2020.
Anexos
Seg. Documento Data ID
q Lei 2263 ] , 19/01/2021 34112
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br,
* informando o ID 34111 e o código verificador CS4D8784.
Docto ID: 34111 vi
Lei 2263 de 19/01/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 34111 e CRC: C94D8784).
'
Hrocesso
Legislativo
Oj9/D40X US jediojuniy ojtojosa
ValaMad VÍSILVE OvOr (
Yi ! OTTO OBA
| G9IO CD CORIDA 55 eds tungy Bingo
| RA
“veoe 2a QUIANVE 30 64 “aNVN OVOS NaNaHao OLZSIUA, OIYIVA
ve'sgy's Tvaao TVLOL
va'S97'G uao 6665
OttidQud col SejuoueuiSq ejeuajeiy o cojuawedinha) zongpp vs EIN OjuauiApAuasag op SESHHog à SSpepjy! 120'7'2000'509'02'LO'LL
OUISUNI 9!
| SjueiqLuy OW feng Ouswjnoauasag sp jediauny cuejasos! LOLL
j | IVWNAGHIS 06L
GEE ID AIShL dl olugauoS db ajusisjor cppiedeguoa
MP SJOCE Pp oU IEJSpO 157 CP Ep ODE Op S ij osiaui) euçiuo O OBSEIUA SP OCSCNUW 10d EISUGIOISUEIL, OP SOALHY
sOsunNdaN SOQ
HOTVA oyômosaa [OLNINVHIVIId
Oq a JLNOd
va ogiago
vs'sop'as TvHao TVLOL
VIILVINVHDONA
oyôimosaa oyôvolioadsa “IVNOIONNA
3 TVNOIONLLLSNI
ooIago
oyôngau- (197 ep «z ofpue ou ojsodS|p sunojuos) TyidadSa TVNOloIaV OLIGgO
vegas 390
Olidodd SejusuBuoa sieajeW 9 soquauuedinha 2gosvp | ses [Sina OJuDuiA aaa sad Op sEoNIod 9 SOpepiany Z20'7:2000'G090Z'LO'kL
OUISUNL O
Sjusigtuy OW “|Siny Quatis oaussag ap |sdojuny eusjasos LOL
AVNHIQAS 00'bL
020%-3Od/SHL 4 OJuUPAÚSO OB ajusiojas vppiedeiuos ,
SUI) EHEJUSUICHIO OBSU)0Q SP OBICINUY JOU , CIOUGIOJSUBIL, OP SOACIY
APOJOZE P oO TEJOPO 97 GP EP OBNIE Pat Sm
3oL
OINSANCO SajusuB SA SIeuajeiy 9 sojuswedinba 29 06'p'p ves lesma OjusunaAua sad Op SeSmjod 9 SSpepiaIy! ZZ0'7' 2000/0902" LOL.
Ouisin| 9
SIUSIquY OI Jony Ojuawyinonuosog ap jd/oluniy tuejaies LOL
lVINHaGnas Og'tL
OT ADA/S8! o OJUBAUOS 4
sosundau SO vsadsaa
HOTVA OyômISaa [OLNSINVHTVLIG ovônmiasaa Oyôvonioadsa VNOIDNNA
0d 3 3LNOS 3 TVNOIDALILSNI
va ooIagI odIago
OYSNTIINI = 1197 BP oz 9 ol SOBRE SOU Ojs0ds|p SunojuOD) 1103453 TYNONDIAV OLIdINS
(vsadsaa)
£9c'% N IST VA ODINN OXINV
OLII SINA OQ ataNIavo
ALSIO 00 OAVIOTOD IG TVEIDINDIA VEN LIA AAA
OALN9IXA VIGO
E

open original →