| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2263 / 2021 |
| Date | 2021-01-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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20/01/2021 Raios o PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE LEI Nº 2.263, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono e Promuigo a seguinte; LEI. Art, 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 80.465,84 (Oitenta Mil, Quatrocentos e Sessenta e Cinco Reais e Oitenta e Quatro Centavos), necessário para a inclusão das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 1º, serão provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei: |- Recursos de Convênio: através de Superávit Financeiro (inciso |, 8 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2019 (Anexo 14 da Lei Federal nº 4.320/64), referente ao Convênio nº 185/PGE-2020, celebrado entre o Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado da Asricultura SEAGRI e o Município de Colorado do Oeste RO, tendo como Objeto: Aquisição de Equipamentos » -gricolas; Hi - Recursos Próprios: sendo através de Transferência por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso IH, $ 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4,320/64). Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE, 19 DE JANEIRO DE 2021. JOÃO BATISTA PEREIRA Prefeito Municipal em Exercício Lei 2263 de 19/01/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 34111 e CRC: CH40)8784). “2 20/01/2021 xa My » “o Processo Legisiativo Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 -CEP 76.993-000 Email gabprefcol(Dhotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br COLORADO DO CESTE - RO x E [io PN svavsencr Documento assinado eletronicamente por JOÃO BATISTA PEREIRA, PREFEITO EM bs EXERCÍCIO, em 20/01/2021 às 10:48, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de 29/04/2020. Anexos Seg. Documento Data ID q Lei 2263 ] , 19/01/2021 34112 A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br, * informando o ID 34111 e o código verificador CS4D8784. Docto ID: 34111 vi Lei 2263 de 19/01/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 34111 e CRC: C94D8784). ' Hrocesso Legislativo Oj9/D40X US jediojuniy ojtojosa ValaMad VÍSILVE OvOr ( Yi ! OTTO OBA | G9IO CD CORIDA 55 eds tungy Bingo | RA “veoe 2a QUIANVE 30 64 “aNVN OVOS NaNaHao OLZSIUA, OIYIVA ve'sgy's Tvaao TVLOL va'S97'G uao 6665 OttidQud col SejuoueuiSq ejeuajeiy o cojuawedinha) zongpp vs EIN OjuauiApAuasag op SESHHog à SSpepjy! 120'7'2000'509'02'LO'LL OUISUNI 9! | SjueiqLuy OW feng Ouswjnoauasag sp jediauny cuejasos! LOLL j | IVWNAGHIS 06L GEE ID AIShL dl olugauoS db ajusisjor cppiedeguoa MP SJOCE Pp oU IEJSpO 157 CP Ep ODE Op S ij osiaui) euçiuo O OBSEIUA SP OCSCNUW 10d EISUGIOISUEIL, OP SOALHY sOsunNdaN SOQ HOTVA oyômosaa [OLNINVHIVIId Oq a JLNOd va ogiago vs'sop'as TvHao TVLOL VIILVINVHDONA oyôimosaa oyôvolioadsa “IVNOIONNA 3 TVNOIONLLLSNI ooIago oyôngau- (197 ep «z ofpue ou ojsodS|p sunojuos) TyidadSa TVNOloIaV OLIGgO vegas 390 Olidodd SejusuBuoa sieajeW 9 soquauuedinha 2gosvp | ses [Sina OJuDuiA aaa sad Op sEoNIod 9 SOpepiany Z20'7:2000'G090Z'LO'kL OUISUNL O Sjusigtuy OW “|Siny Quatis oaussag ap |sdojuny eusjasos LOL AVNHIQAS 00'bL 020%-3Od/SHL 4 OJuUPAÚSO OB ajusiojas vppiedeiuos , SUI) EHEJUSUICHIO OBSU)0Q SP OBICINUY JOU , CIOUGIOJSUBIL, OP SOACIY APOJOZE P oO TEJOPO 97 GP EP OBNIE Pat Sm 3oL OINSANCO SajusuB SA SIeuajeiy 9 sojuswedinba 29 06'p'p ves lesma OjusunaAua sad Op SeSmjod 9 SSpepiaIy! ZZ0'7' 2000/0902" LOL. Ouisin| 9 SIUSIquY OI Jony Ojuawyinonuosog ap jd/oluniy tuejaies LOL lVINHaGnas Og'tL OT ADA/S8! o OJUBAUOS 4 sosundau SO vsadsaa HOTVA OyômISaa [OLNSINVHTVLIG ovônmiasaa Oyôvonioadsa VNOIDNNA 0d 3 3LNOS 3 TVNOIDALILSNI va ooIagI odIago OYSNTIINI = 1197 BP oz 9 ol SOBRE SOU Ojs0ds|p SunojuOD) 1103453 TYNONDIAV OLIdINS (vsadsaa) £9c'% N IST VA ODINN OXINV OLII SINA OQ ataNIavo ALSIO 00 OAVIOTOD IG TVEIDINDIA VEN LIA AAA OALN9IXA VIGO E