| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2272 / 2021 |
| Date | 2021-03-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE RETIFIÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.265, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. |
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18/03/2021 nf E 7 E EA rem PODER EXECUTIVO 33 Mu» PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE ea ; TV Processo % + O Legislativo 24 LEI Nº 2.272, DE 17 DE MARÇO DE 2021 DISPÕE SOBRE RETIFIÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.265, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e Eu, sanciono e promulgo a seguinte; LEI: Art. 1º - RETIFICA o ANEXO ÚNICO, da Lei nº 2.265, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, no que se refere à sequencial numérica dos Códigos das Fichas, sendo que ficaram 02 (duas) Fichas com o mesmo Código: 617, constantes da página 02, concernente à Abertura de Crédito Adicional Especial (inclusão), passando a vigorar com a correção da segunda Ficha com o Código: 617 para o Código 618 e com a reordenação automática da sequencial numérica dos Códigos das Fichas posteriores. Art, 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a data de 24 de fevereiro de 2021. PALÁCIO PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE, 17 DE MARÇO DE 2021. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 “CEP 76.993-000 Email gabprefcolOhotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br de "COLORADO DO OESTE - RO Documento assinado eletronicamente por Jose Ribamar de Oliveira, Prefeito, em 17/03/2021 às “18:01, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de 29/04/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br, Lei 2272 de 17/03/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 45170 e CRC: 1FFSBEBA). 1/2 18/03/2021 informando o ID 45170 e o código verificador 1FFSBEBA. Docto ID: 45170 vt Lei 2272 de 17/03/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 45170 e CRC: 1FF8BEBA). 2/2