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norma nº 2272/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2272 / 2021
Date 2021-03-17
EmentaDISPÕE SOBRE RETIFIÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.265, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
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18/03/2021
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PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
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O Legislativo 24
LEI Nº 2.272, DE 17 DE MARÇO DE 2021
DISPÕE SOBRE RETIFIÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.265, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE DISPÕE
SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e Eu, sanciono e promulgo a seguinte;
LEI:
Art. 1º - RETIFICA o ANEXO ÚNICO, da Lei nº 2.265, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre
Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, no que se refere à sequencial numérica dos
Códigos das Fichas, sendo que ficaram 02 (duas) Fichas com o mesmo Código: 617, constantes da página 02,
concernente à Abertura de Crédito Adicional Especial (inclusão), passando a vigorar com a correção da segunda
Ficha com o Código: 617 para o Código 618 e com a reordenação automática da sequencial numérica dos Códigos
das Fichas posteriores.
Art, 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a data de
24 de fevereiro de 2021.
PALÁCIO PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE, 17 DE MARÇO DE 2021.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 “CEP 76.993-000
Email gabprefcolOhotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
de "COLORADO DO OESTE - RO
Documento assinado eletronicamente por Jose Ribamar de Oliveira, Prefeito, em 17/03/2021 às
“18:01, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de 29/04/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br,
Lei 2272 de 17/03/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 45170 e CRC: 1FFSBEBA). 1/2
18/03/2021
informando o ID 45170 e o código verificador 1FFSBEBA.
Docto ID: 45170 vt
Lei 2272 de 17/03/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 45170 e CRC: 1FF8BEBA).
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