| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2274 / 2021 |
| Date | 2021-03-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. |
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18/03/2021 Rasa ma PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE LEINº 2.274, DE 17 DE MARÇO DE 2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e Eu, sanciono e promulgo a seguinte; LEI: Art, 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais), necessário para o reforço da dotação especificada no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 1º, serão provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei: |- Recursos Próprios: através de Transposição por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso Ill, 8 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4320/64). Art. 3º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 654,08 (Seiscentos e Cinquenta e Quatro Reais e Jito Centavos), necessário para a inclusão da dotação especificada no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 4º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 3º, serão provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei: |- Recursos de Convênio: através de Superávit Financeiro (inciso |, 8 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020 (Anexo 14 da Lei Federal nº 4.320/64), conforme segue abaixo: a) Convênio nº 086/19/PJ/DER-RO, celebrado entre o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos/DER-RO e o Município de Colorado do Oeste - RO, tendo como Objeto: Aquisição de 170,00m de Tubos Metálicos, para a Execução de Bueiros em Estradas Vicinais de nosso Município. Cabe salientar que se trata de devolução de saldd TEDARASORAÍRCISANO REA rendimentos bancários de aplicação financeira. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Lei 2274 de 17/03/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 45172 e CRC: 941 BFD96). 18/03/2021 Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Ay. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 -CEP 76.993-000 Email gabprefcolOhotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br COLORADO DO OESTE - RO Documento assinado eletronicamente por Jose Ribamar de Oliveira, Prefeito, em 17/03/2021 às 18:01, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de 29/04/2020. Anexos Seg. Documento Data ID ATOSI02 astra ia oe a Re ne Ene ETR : À autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br, informando o ID 45172 e o código verificador 941BFD96. Docto ID: 45172 v1 Lei 2274 de 17/03/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 45172 e CRC: 941BFD98). 22 ONE + fora saádo) fTosL % 2 ES O Iediajuniy ogtojasd iz 8 “8 128) É VBIIANO IG NVINVEIS SO "SIN "JOtd 4 o E g NO “FZOZ JO OSUVIA ZA ZL “INVN OVON NANHHO OUSAR, OLDYIVA Bo'pso TIvuao VLOL vada OINJANOO segónsoy e segdeziuepuy eo doce tImpuSseeuu] ep |sdiajuny euejelss ep sepepuny!| ceg'z'zzo0'zel 'po'LO'so einjhusesyu) Bp Jedijuny euejeidos Lobo | CEFNIMES 10'90 TeiosuBui ogSBaide op Sojigsueq sojuauipual soajoodsal snos LIGS ojusasaueuias SPjES op ogôn|0A9d) Ou-MaC/rd/61/980 ou oluoAuoo, 21p9/02E'p oU [e19poa 197 Ep Ep OBNIC OP cj 5 TOSIDUI) ISSUES NAGIOdNS ep SgAeiiv Vsadsaa VILYNVHDOA sosuNIaN SOA NOTVA OyôIISAA |OLNIINVHTIV LIA oyámosaa oyôvolaldadsa TVYNOIDNNA oglago E TYNOIDNLLSN 0g a 3.NOd va odIaDO OdIADI OySMIONI- (197 ep ob 2 o£ SOIL SOU ojsodsip suojuoo) Ty] JIdSI TVNOIOIAV OLICINO josooooe *— Tivuas TvIOL Olido ounsuo Sp jesjen Bolseg opdue]y ep sopepiayy) S90'z'8L00'LOE'OL'LO'6O sosundas soa HOTVA Oy5IN9SIA |OLNIINVHTVIIO ovôliosaa TVNOIDNNA Oq a LNOA a TVNOIINALLSNI va odiaço odlago 00'000'06 VEIO TVLOL 00'000'06 VN OlidQUA QuINSUOA SP [ejusjeia VIILVINVIDOA oyôliosaa OySvolsldadsa IVNOIDNNA a TVNOIONLILSNI osiago OVÍVINININAAS - (197 ep ob Oie ou ojs0dsjp sunojuos) YVININITANS TYNOIDIAV OLIGINO sosanNIaI SO HONVA OvÍINISIa |OLNIINVHTV LIA Oq 3 aLNOA va O91ago (vsadsaa) PLZ NIIT VA ODINh OXINV OLladaINd OC aLaNIsvO a LSIO 0d OAVIOTOD JA TVAIDINNIA VINLIIAINA OALNDaIXA HICO