| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2280 / 2021 |
| Date | 2021-04-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.180, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CMMA E DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE - RO. |
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05/04/2021 f o Lo ivo a À ia a É 4) * PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE LEINº 2.280, DE 1º DE ABRIL DE 2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.180, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CMMA E DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FUMA DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE - RO. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e Eu, sanciono e promulgo a seguinte; LEI: Art. 1º - ALTERA o Parágrafo 1º, do artigo 1º, da Lei nº 2.180, de 30 de dezembro de 2019, que passará a vigorar com a seguinte redação: $ 1º. O Conselho Municipal do Meio Ambiente - CMMA, fica vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Turismo - SEMDERMAT. Art. 2º - SUBSTITUI o Órgão Governamental CEPLAC - Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira em nosso Município, pela EMATER - Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia, junto à Composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente - CMMA, constante do inciso II, do artigo 4º, da Lei nº 2.180, de 30 de dezembro de 2019, ( Art. 3º - ALTERAM os incisos, constantes do artigo 14, da Lei nº 2.180, de 30 de dezembro de 2019, que passarão a vigorar com a seguinte redação: | - um representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Turismo - SEMDERMAT; Il - um representante da EMATER - Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação. PALÁCIO PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE, 1º DE ABRIL DE 2021. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Lei 2280 de 01/04/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 48573 e CRC: 26E63FES). 1/2 05/04/2021 e TD pase pá “om É cm Processo O, Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 -CEP 76.993-000 Email gabpreicol(Dhotmail.com / Site yww.coloradodooeste.ro.gov.br COLORADO DO OESTE - RO Documento assinado eletronicamente por Jose Ribamar de Oliveira, Prefeito, em 01/04/2021 às “15:44, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de 29/04/2020. ELETRÔNICA ETR A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br, é: informando o ID 48573 e o código verificador 26E63FES. Docio ID: 48573 v1 Lei 2280 de 01/04/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 48573 e CRC: 26E63FES). 212