| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2258 / 2020 |
| Date | 2020-12-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE REVISÃO DO PPA PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE RO, LEI Nº 2.037, DE 26 DE JANEIRO DE 2018. |
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PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.258, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 DISPÕE SOBRE REVISÃO DO PPA – PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE – RO, LEI Nº 2.037, DE 26 DE JANEIRO DE 2018. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono e Promulgo a seguinte; L E I: Art. 1º - Revisa o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018/2021, Lei nº 2.037, de 26 de janeiro de 2018, em cumprimento ao disposto no artigo 165, § 1º, da Constituição Federal, demonstrando as Metas Físicas e Financeiras realizadas nos Exercícios de 2018 e 2019, bem como demonstrando as Metas Físicas e Financeiras previstas para os Exercícios de 2020 e 2021, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores e custos da Administração Municipal, para as Despesas Correntes, Despesas de Capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos Programas de Duração Continuada, na forma dos Anexos. Parágrafo-Único – A revisão de que trata o caput do artigo é indispensável principalmente para ajustar o Plano diante das necessidades e prioridades identificadas durante a execução. Art. 2º - O Poder Executivo enviará a Câmara Municipal de Vereadores, junto com a aprovação de contas de cada Exercício, relatório de avaliação dos resultados da implantação deste Plano. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 30 DE DEZEMBRO DE 2020. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal