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norma nº 2258/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2258 / 2020
Date 2020-12-30
EmentaDISPÕE SOBRE REVISÃO DO PPA PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE RO, LEI Nº 2.037, DE 26 DE JANEIRO DE 2018.
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.258, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
DISPÕE SOBRE REVISÃO DO PPA – PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, DO 
MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE – RO, LEI Nº 2.037, DE 26 DE JANEIRO DE 2018.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono e Promulgo a 
seguinte;
L E I:
Art. 1º - Revisa o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018/2021, Lei nº 2.037, de 26 de janeiro de 
2018, em cumprimento ao disposto no artigo 165, § 1º, da Constituição Federal, demonstrando as 
Metas Físicas e Financeiras realizadas nos Exercícios de 2018 e 2019, bem como demonstrando 
as Metas Físicas e Financeiras previstas para os Exercícios de 2020 e 2021, os programas com 
seus respectivos objetivos, indicadores e custos da Administração Municipal, para as Despesas 
Correntes, Despesas de Capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos Programas de 
Duração Continuada, na forma dos Anexos.
Parágrafo-Único – A revisão de que trata o caput do artigo é indispensável principalmente para ajustar 
o Plano diante das necessidades e prioridades identificadas durante a execução.
Art. 2º - O Poder Executivo enviará a Câmara Municipal de Vereadores, junto com a aprovação de
contas de cada Exercício, relatório de avaliação dos resultados da implantação deste Plano.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 30 DE DEZEMBRO DE 2020.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

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