| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2286 / 2021 |
| Date | 2021-05-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.136, DE 21 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E DO FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO - FUMTUR. |
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13/05/2021 Lei 2286 de 13/05/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 56386 e CRC: 81B3B304). 1/2 PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE LEI Nº 2.286, DE 13 DE MAIO DE 2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.136, DE 21 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E DO FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO - FUMTUR. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e Eu, sanciono e promulgo a seguinte; LEI: Art. 1° - Ficam alterados parcialmente os artigos 1º, 6º, 13, 14 e 16; inciso V do artigo 17; e parágrafo único do artigo 19, da Lei nº 2.136, de 21 de maio de 2019, que passarão a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo Único - Onde se lê "Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo", leia-se "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Turismo". Art. 2° - Ficam alterados os incisos I e II e suas alíneas, do artigo 5°, da Lei nº 2.136, de 21 de maio de 2019, que passarão a vigorar com a seguinte redação: "I - Poder Executivo Municipal: a) 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Turismo; b) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude; c) 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças; d) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. II - Sociedade Civil: a) 01 (um) representante do ramo de Hospedagem; b) 02 (dois) representantes da Classe de Artesãos; c) 01 (um) representante das Agroindústrias; d) 01 (um) representante dos esportistas do ciclismo; e) 01 (um) representante do Moto Clube Trilheiros." Art. 3° - Fica alterado o § 1º, do artigo 5°, da Lei nº 2.136, de 21 de maio de 2019, que passará a vigorar com a seguinte redação: 13/05/2021 Lei 2286 de 13/05/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 56386 e CRC: 81B3B304). 2/2 "§ 1º O Poder Executivo Municipal e a Sociedade Civil que constituem o COMTUR, serão compostos paritariamente por 06 (seis) membros titulares e 06 (seis) membros suplentes, cada um, representantes das suas respectivas áreas e setores." Art. 4° - Fica alterado parcialmente o artigo 10, da Lei nº 2.136, de 21 de maio de 2019, que passará a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo Único - Onde se lê "mês", leia-se "meses". Art. 5º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação. PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 13 DE MAIO DE 2021. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000 Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br COLORADO DO OESTE - RO Documento assinado eletronicamente por Jose Ribamar de Oliveira, Prefeito, em 13/05/2021 às 13:18, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de 29/04/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br, informando o ID 56386 e o código verificador 81B3B304. Docto ID: 56386 v1