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norma nº 2292/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2292 / 2021
Date 2021-06-30
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 2.102, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE VALORES DOS PLANTÕES EXTRAS, ATENDIMENTOS DE CONSULTAS E EXAMES REALIZADOS POR PROFISSIONAIS DE ESPECIALIDADES NA ÁREA DA SAÚDE.
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30/06/2021
Lei 2292 de 30/06/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 66873 e CRC: FDF26189). 1/2
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
LEI Nº 2.292, 30 DE JUNHO DE 2021
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 2.102, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE
SOBRE A DEFINIÇÃO DE VALORES DOS PLANTÕES EXTRAS, ATENDIMENTOS DE CONSULTAS E EXAMES
REALIZADOS POR PROFISSIONAIS DE ESPECIALIDADES NA ÁREA DA SAÚDE.
                       
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e Eu, sanciono e promulgo a seguinte;
LEI:
Art. 1° - Fica Alterado o ANEXO I da Lei nº 2.102, de 7 de novembro de 2018, que dispõe sobre a
Definição de Valores dos Plantões Extras, Atendimentos de Consultas e Exames Realizados por Profissionais
de Especialidades na Área da Saúde, que atuam nas Unidades de Saúde e/ou nos Programas que gerem Saúde,
Bem Estar Social e Nutrição no Município de Colorado do Oeste - RO.
Parágrafo Único - A Alteração que dispõe o caput deste artigo se refere única e exclusivamente aos
Valores de Plantões Extras correspondentes ao Profissional Médico "Clínico Geral", Profissional "Bioquímico" e
Profissional "Farmacêutico" que passarão a vigorar conforme ANEXO ÚNICO desta Lei.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
                             PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 30 DE JUNHO DE 2021.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
 _______________________________________________________________________________________
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.292
30/06/2021
Lei 2292 de 30/06/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 66873 e CRC: FDF26189). 2/2
NIVEL SUPERIOR
Carga Horária Valor do
Plantão Extra
em R$
Clínico Geral 24 horas
12 horas
06 horas
3.000,00
1.500,00
750,00
Farmacêutico (Farmácia Hospitalar) 24 horas
12 horas
08 horas
06 horas
300,00
150,00
100,00
75,00
Farmacêutico (Farmácia Municipal) 08 horas
06 horas
04 horas
200,00
150,00
100,00
Bioquímico 24 horas
12 horas
08 horas
06 horas
300,00
150,00
100,00
75,00
                             PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 30 DE JUNHO DE 2021.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Jose Ribamar de Oliveira, Prefeito, em
30/06/2021 às 12:25, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095
de 29/04/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 66873 e o código verificador FDF26189.
Docto ID: 66873 v1

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