| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2292 / 2021 |
| Date | 2021-06-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 2.102, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE VALORES DOS PLANTÕES EXTRAS, ATENDIMENTOS DE CONSULTAS E EXAMES REALIZADOS POR PROFISSIONAIS DE ESPECIALIDADES NA ÁREA DA SAÚDE. |
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30/06/2021 Lei 2292 de 30/06/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 66873 e CRC: FDF26189). 1/2 PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE LEI Nº 2.292, 30 DE JUNHO DE 2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 2.102, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE VALORES DOS PLANTÕES EXTRAS, ATENDIMENTOS DE CONSULTAS E EXAMES REALIZADOS POR PROFISSIONAIS DE ESPECIALIDADES NA ÁREA DA SAÚDE. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e Eu, sanciono e promulgo a seguinte; LEI: Art. 1° - Fica Alterado o ANEXO I da Lei nº 2.102, de 7 de novembro de 2018, que dispõe sobre a Definição de Valores dos Plantões Extras, Atendimentos de Consultas e Exames Realizados por Profissionais de Especialidades na Área da Saúde, que atuam nas Unidades de Saúde e/ou nos Programas que gerem Saúde, Bem Estar Social e Nutrição no Município de Colorado do Oeste - RO. Parágrafo Único - A Alteração que dispõe o caput deste artigo se refere única e exclusivamente aos Valores de Plantões Extras correspondentes ao Profissional Médico "Clínico Geral", Profissional "Bioquímico" e Profissional "Farmacêutico" que passarão a vigorar conforme ANEXO ÚNICO desta Lei. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 30 DE JUNHO DE 2021. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal _______________________________________________________________________________________ ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.292 30/06/2021 Lei 2292 de 30/06/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 66873 e CRC: FDF26189). 2/2 NIVEL SUPERIOR Carga Horária Valor do Plantão Extra em R$ Clínico Geral 24 horas 12 horas 06 horas 3.000,00 1.500,00 750,00 Farmacêutico (Farmácia Hospitalar) 24 horas 12 horas 08 horas 06 horas 300,00 150,00 100,00 75,00 Farmacêutico (Farmácia Municipal) 08 horas 06 horas 04 horas 200,00 150,00 100,00 Bioquímico 24 horas 12 horas 08 horas 06 horas 300,00 150,00 100,00 75,00 PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 30 DE JUNHO DE 2021. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000 Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br COLORADO DO OESTE - RO Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Jose Ribamar de Oliveira, Prefeito, em 30/06/2021 às 12:25, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de 29/04/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br, informando o ID 66873 e o código verificador FDF26189. Docto ID: 66873 v1