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norma nº 2293/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2293 / 2021
Date 2021-07-02
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementar e especial.
native_id572

Originating matéria

matéria 339 →

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

07/07/2021
Lei 2293 de 07/07/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 68199 e CRC: 7311F028). 1/2
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
LEI Nº 2.293, DE 7 DE JULHO DE 2021
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e Eu, sanciono e promulgo a seguinte;
LEI:
Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício
Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 1.265.761,93 (Um Milhão, Duzentos e Sessenta
e Cinco Mil, Setecentos e Sessenta e Um Reais e Noventa e Três Centavos), necessário para o "reforço" das
dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei.
Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 1º, serão
provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO
constante desta Lei:
I - Recursos Próprios: através de "Excesso de Arrecadação" (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº
4.320/64), conforme segue abaixo:
a) Arrecadação oriunda do Leilão de Bens Públicos realizado neste ano de 2021.
II - Recursos Próprios: através de "Transferência, Transposição e Remanejamento" por Anulação de Dotação
Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64);
III - Recursos do FNDE: através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do
artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64);
IV - Recursos do FUNDEB: através de "Transferência e Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária
(inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64);
Art. 3º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício
Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 600.000,00 (Seiscentos Mil Reais), necessário para
a "inclusão" da dotação especificada no ANEXO ÚNICO constante desta Lei.
Art. 4º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 3º, serão
provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO
constante desta Lei:
I - Recursos de Convênio: através de "Excesso de Arrecadação" (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº
4.320/64), conforme segue abaixo:
07/07/2021
Lei 2293 de 07/07/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 68199 e CRC: 7311F028). 2/2
a) Contrato de Repasse nº 898983/2020/MSAÚDE/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do
Ministério da Saúde, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Fundo Municipal de Saúde de Colorado
do Oeste, objetivando a Execução de Ações relativas ao Aperfeiçoamento do SUS, advindo de Emenda
Parlamentar nº 24210008, do Deputado Federal Mauro Nazif, tendo como Objeto: Reforma de Unidade de
Atenção Especializada em Saúde (Reforma Elétrica do Hospital Pedro Grangeiro Xavier).
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
                                   PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 7 DE JULHO DE 2021.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Jose Ribamar de Oliveira, Prefeito, em
07/07/2021 às 11:49, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095
de 29/04/2020.
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Lei 2293 07/07/2021 68204
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 68199 e o código verificador 7311F028.
Docto ID: 68199 v1
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
06.00 SEMINFRA
06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura
06.01.26.782.0010.1.019 Aquisição de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos 176 4.4.90.52 Equipamentos e Materais Permanentes 100 PRÓPRIO
Rodoviários 9999 ODR 242.000,00
 242.000,00
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0011.2.042 Atividades do Ensino Fundamental 223 3.3.90.30 Material de Consumo 101 PRÓPRIO
75 EF 60.000,00
235 4.4.90.52 Equipamentos e Materais Permanentes 111 FUNDEB
43 AODEB 50.000,00
07.01.12.365.0012.2.043 Atividades da Educação Infantil (Pré-Escola) 304 4.4.90.52 Equipamentos e Materais Permanentes 111 FUNDEB
82 DCRFOD 15.000,00
07.01.12.361.0013.2.045 Atividades da Educação Especial - APAE 251 3.3.90.30 Material de Consumo 101 PRÓPRIO
66 EE 4.500,00
07.01.12.361.0011.2.046 Atividades do Programa Salário Educação 242 4.4.90.52 Equipamentos e Materais Permanentes 108 FNDE
31 TSE 100.000,00
07.01.12.361.0022.2.077 Atividades do Conselho Municipal de Educação 263 4.4.90.52 Equipamentos e Materais Permanentes 101 PRÓPRIO
75 EF 7.000,00
 236.500,00
06.00 SEMINFRA
06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura
06.01.26.782.0010.1.020 Drenagem e Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas 177 4.4.90.51 Obras e Instalações 100 PRÓPRIO
9999 ODR 100.000,00
06.01.26.782.0010.1.039 Construção de Ponto de Táxi 644 4.4.90.51 Obras e Instalações 100 PRÓPRIO
9999 ODR 21.863,40
06.01.04.122.0022.2.033 Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura 142 3.3.90.30 Material de Consumo 100 PRÓPRIO
9999 ODR 27.598,53
07.00 SEMEC
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto nos artigos 1º e 2º da Lei) - SUPLEMENTAÇÃO
Através de "Excesso de Arrecadação" (Inciso II, § 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Arrecadação oriunda do Leilão de Bens Públicos realizado neste ano de 2021
TOTAL
Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
(DESPESA)
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.293
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL
ID: 68204 e CRC: 2C0C8EC0
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0011.1.002 Aquisição de Veículos Leves para o Executivo 200 4.4.90.52 Equipamentos e Materais Permanentes 101 PRÓPRIO
75 EF 150.000,00
07.01.12.122.0011.2.040 Atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 184 4.4.90.52 Equipamentos e Materais Permanentes 101 PRÓPRIO
75 EF 50.000,00
07.01.12.361.0011.2.042 Atividades do Ensino Fundamental 234 4.4.90.52 Equipamentos e Materais Permanentes 101 PRÓPRIO
75 EF 40.000,00
07.01.12.361.0025.2.042 Atividades do Ensino Fundamental 272 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 111 FUNDEB
42 ARPMEEEB 200.000,00
07.01.12.365.0025.2.044 Atividades da Educação Infantil (Creche) 332 3.1.90.13 Obrigações Patronais 111 FUNDEB
79 DCRFOD 13.800,00
11.00 SEMDERMAT
11.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e
Turismo
11.01.18.542.0007.2.024 Atividades do Sistema de Consórcios Intermunicipais 528 3.3.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 100 PRÓPRIO
9999 ODR 21.000,00
 624.261,93
06.00 SEMINFRA
06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura
06.01.26.782.0010.1.019 Aquisição de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos 176 4.4.90.52 Equipamentos e Materais Permanentes 100 PRÓPRIO
Rodoviários 9999 ODR 163.000,00
 163.000,00
 1.265.761,93
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0011.2.042 Atividades do Ensino Fundamental 227 3.3.90.30 Material de Consumo 101 PRÓPRIO
75 EF 60.000,00
229 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111 FUNDEB
43 AODEB 50.000,00
07.01.12.365.0012.2.043 Atividades da Educação Infantil (Pré-Escola) 300 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111 FUNDEB
82 DCRFOD 15.000,00
07.01.12.361.0013.2.045 Atividades da Educação Especial - APAE 252 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101 PRÓPRIO
66 EE 4.500,00
07.01.12.361.0011.2.046 Atividades do Programa Salário Educação 240 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 108 FNDE
31 TSE 100.000,00
07.01.12.361.0022.2.077 Atividades do Conselho Municipal de Educação 261 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 101 PRÓPRIO
75 EF 5.000,00
262 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101 PRÓPRIO
75 EF 2.000,00
 236.500,00
06.00 SEMINFRA
06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura
06.01.26.782.0010.1.011 Ampliação de Vias Urbanas 169 3.3.90.30 Material de Consumo 100 PRÓPRIO
TOTAL
TOTAL
Através de "Remanejamento" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL
TOTAL GERAL
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 2º da Lei) - REDUÇÃO
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
ID: 68204 e CRC: 2C0C8EC0
9999 ODR 5.000,00
170 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 PRÓPRIO
9999 ODR 5.000,00
06.01.17.512.0010.1.014 Implantação de Sistema de Esgoto Sanitário 154 4.4.90.51 Obras e Instalações 100 PRÓPRIO
9999 ODR 10.000,00
06.01.17.512.0010.1.017 Canalização e Drenagem de Igarapés e Cursos D'água 155 4.4.90.51 Obras e Instalações 100 PRÓPRIO
9999 ODR 10.000,00
06.01.26.782.0009.1.018 Construção de Galerias, Pontes e Bueiros em Concreto Armado 164 4.4.90.51 Obras e Instalações 100 PRÓPRIO
9999 ODR 10.000,00
06.01.04.122.0010.2.028 Firmar Convênios e Parcerias com Associações e Cooperativas 138 3.3.50.41 Contribuições 100 PRÓPRIO
9999 ODR 4.489,09
06.01.26.782.0009.2.035 Recuperação e Manutenção de Galerias, Pontes e Bueiros 165 3.3.90.30 Material de Consumo 100 PRÓPRIO
9999 ODR 50.000,00
166 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 PRÓPRIO
9999 ODR 50.000,00
06.01.04.122.0010.2.039 Firmar Convênio com a ASCCOL - Associação dos Criadores de 140 3.3.50.41 Contribuições 100 PRÓPRIO
Colorado do Oeste 9999 ODR 4.972,84
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0011.2.042 Atividades do Ensino Fundamental 229 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111 FUNDEB
43 AODEB 200.000,00
07.01.12.365.0012.2.044 Atividades da Educação Infantil (Creche) 308 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111 FUNDEB
79 DCRFOD 13.800,00
07.01.12.361.0011.2.052 Atividades do Transporte Escolar 247 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101 PRÓPRIO
75 EF 138.000,00
07.01.13.392.0014.2.055 Atividades da Política do Desenvolvimento da Cultura e do Esporte 337 3.3.90.30 Material de Consumo 100 PRÓPRIO
Escolar 9999 SDDR 15.000,00
338 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição 100 PRÓPRIO
Gratuita 9999 SDDR 5.000,00
339 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 PRÓPRIO
9999 SDDR 2.000,00
340 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 PRÓPRIO
9999 SDDR 60.000,00
341 4.4.90.52 Equipamentos e Materais Permanentes 100 PRÓPRIO
9999 SDDR 20.000,00
11.00 SEMDERMAT
11.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e
Turismo
11.01.04.608.0007.1.019 Aquisição de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos 521 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 100 PRÓPRIO
Rodoviários 9999 ODR 21.000,00
 624.261,93
02.00 GABINETE DO PREFEITO
02.01 Gabinete do Prefeito
06.01.04.122.0002.1.002 Aquisição de Veículos Leves para o Executivo 13 4.4.90.52 Equipamentos e Materais Permanentes 100 PRÓPRIO
9999 ODR 39.000,00
10.00 SEMPLAFIN
10.01 Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças
10.01.04.122.0008.1.008 Indenização ou Aquisição de Áreas para o Serviço Público 471 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 100 PRÓPRIO
9999 ODR 13.000,00
Através de "Remanejamento" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL
ID: 68204 e CRC: 2C0C8EC0
11.00 SEMDERMAT
11.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e
Turismo
11.01.04.122.0007.1.002 Aquisição de Veículos Leves para o Executivo 502 4.4.90.52 Equipamentos e Materais Permanentes 100 PRÓPRIO
9999 ODR 49.000,00
11.01.04.608.0007.1.019 Aquisição de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos 521 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 100 PRÓPRIO
Rodoviários 9999 ODR 62.000,00
 163.000,00
 1.023.761,93
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.302.0016.1.036 Obras de Melhoria no Hospital Municipal 659 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 213 CONVÊNIO
36 TCU 600.000,00
 600.000,00
TOTAL GERAL
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto nos artigos 3º e 4º da Lei) - INCLUSÃO
TOTAL GERAL
TOTAL
Prefeito Municipal
PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 7 DE JULHO DE 2021.
Prof. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Através de "Excesso de Arrecadação" (Inciso II, § 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Contrato de Repasse nº 898983/2020/MSAÚDE/CAIXA - Emenda Paralmentar do Deputado Federal Mauro Nazif nº 24210008
ID: 68204 e CRC: 2C0C8EC0
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 68204
A722C5832310E4B10D2EF64806EDCC6B
2C0C8EC0
MD5:
CRC:
SHA256: 5A52530B00537BEF1AFE6EDA0A14C882BA362D1A90376AC7F003584BDA1C0C94
Lei
Tipo do Documento
2293
Identificação/Número
07/07/2021
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial
Súmula/Objeto:
Usuário: Marcelo Carvalho
Criação: 07/07/2021 10:41:21 Finalização: 07/07/2021 10:41:44
INTERESSADOS
GABINETE DO(A) PREFEITO(A) COLORADO DO OESTE RO 07/07/2021 10:41:21
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL 07/07/2021 10:41:21
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 68204 e o CRC 2C0C8EC0.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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