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norma nº 2302/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2302 / 2021
Date 2021-07-09
EmentaDISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.293, DE 7 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
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17/07/2021
Lei 2302 de 16/07/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 69942 e CRC: 91C2CC27). 1/2
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
LEI Nº 2.302, DE 15 DE JULHO DE 2021
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.293, DE 7 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE
SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e Eu, sanciono e promulgo a seguinte;
LEI:
Art. 1º - RETIFICA o ANEXO ÚNICO, da Lei nº 2.293, de 7 de julho de 2021, que dispõe sobre
Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, no que se refere à Natureza da Despesa
referente a Ficha de Código: 227, constante da página 02, que passará a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo Único - Onde se lê "3.3.90.30 - Material de Consumo" leia-se "3.3.90.36 - Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Física".
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a data de
7 de julho de 2021.
PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 15 DE JULHO DE 2021.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Jose Ribamar de Oliveira, Prefeito, em
16/07/2021 às 11:06, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095
de 29/04/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br,
17/07/2021
Lei 2302 de 16/07/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 69942 e CRC: 91C2CC27). 2/2
informando o ID 69942 e o código verificador 91C2CC27.
Docto ID: 69942 v1

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