| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2302 / 2021 |
| Date | 2021-07-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.293, DE 7 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. |
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17/07/2021 Lei 2302 de 16/07/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 69942 e CRC: 91C2CC27). 1/2 PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE LEI Nº 2.302, DE 15 DE JULHO DE 2021 DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.293, DE 7 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e Eu, sanciono e promulgo a seguinte; LEI: Art. 1º - RETIFICA o ANEXO ÚNICO, da Lei nº 2.293, de 7 de julho de 2021, que dispõe sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, no que se refere à Natureza da Despesa referente a Ficha de Código: 227, constante da página 02, que passará a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo Único - Onde se lê "3.3.90.30 - Material de Consumo" leia-se "3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física". Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a data de 7 de julho de 2021. PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 15 DE JULHO DE 2021. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000 Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br COLORADO DO OESTE - RO Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Jose Ribamar de Oliveira, Prefeito, em 16/07/2021 às 11:06, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de 29/04/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br, 17/07/2021 Lei 2302 de 16/07/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 69942 e CRC: 91C2CC27). 2/2 informando o ID 69942 e o código verificador 91C2CC27. Docto ID: 69942 v1