| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2300 / 2021 |
| Date | 2021-07-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE RETIFIÇÃO DA LEI Nº 2.261, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2021. |
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17/07/2021 Lei 2300 de 16/07/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 69933 e CRC: 6C7DD381). 1/2 PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE LEI Nº 2.300, DE 15 DE JULHO DE 2021 DISPÕE SOBRE RETIFIÇÃO DA LEI Nº 2.261, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2021. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e Eu, sanciono e promulgo a seguinte; LEI: Art. 1º - RETIFICA a Lei nº 2.261, de 30 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a LOA - Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2021, no que se refere à classificação da Função: 04 - Administração junto às Funcionais Programáticas: 04.608.0007.1.019 - Aquisição de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos Rodoviários e 04.695.0015.2.087 - Atividades e Políticas do Desenvolvimento do Turismo, ambas na Institucional: 11.01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Turismo, passando a vigorar com a seguinte redação: § 1º - Onde se lê "04.608.0007.1.019 - Aquisição de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos Rodoviários", leia-se "20.608.0007.1.019 - Aquisição de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos Rodoviários". § 2º - Onde se lê "04.695.0015.2.087 - Atividades e Políticas do Desenvolvimento do Turismo", leia-se "23.695.0015.2.087 - Atividades e Políticas do Desenvolvimento do Turismo". Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a data de 1º de janeiro de 2021. PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 15 DE JULHO DE 2021. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000 17/07/2021 Lei 2300 de 16/07/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 69933 e CRC: 6C7DD381). 2/2 Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br COLORADO DO OESTE - RO Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Jose Ribamar de Oliveira, Prefeito, em 16/07/2021 às 11:06, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de 29/04/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br, informando o ID 69933 e o código verificador 6C7DD381. Docto ID: 69933 v1