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norma nº 2300/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2300 / 2021
Date 2021-07-09
EmentaDISPÕE SOBRE RETIFIÇÃO DA LEI Nº 2.261, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2021.
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17/07/2021
Lei 2300 de 16/07/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 69933 e CRC: 6C7DD381). 1/2
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
LEI Nº 2.300, DE 15 DE JULHO DE 2021
DISPÕE SOBRE RETIFIÇÃO DA LEI Nº 2.261, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A LOA - LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e Eu, sanciono e promulgo a seguinte;
LEI:
Art. 1º - RETIFICA a Lei nº 2.261, de 30 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a LOA - Lei
Orçamentária Anual do Exercício de 2021, no que se refere à classificação da Função: 04 - Administração junto às
Funcionais Programáticas: 04.608.0007.1.019 - Aquisição de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos
Rodoviários e 04.695.0015.2.087 - Atividades e Políticas do Desenvolvimento do Turismo, ambas na Institucional:
11.01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Turismo, passando a vigorar com a seguinte
redação:
§ 1º - Onde se lê "04.608.0007.1.019 - Aquisição de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos
Rodoviários", leia-se "20.608.0007.1.019 - Aquisição de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos Rodoviários".
§ 2º - Onde se lê "04.695.0015.2.087 - Atividades e Políticas do Desenvolvimento do Turismo", leia-se
"23.695.0015.2.087 - Atividades e Políticas do Desenvolvimento do Turismo".
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a data de
1º de janeiro de 2021.
PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 15 DE JULHO DE 2021.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
17/07/2021
Lei 2300 de 16/07/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 69933 e CRC: 6C7DD381). 2/2
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Jose Ribamar de Oliveira, Prefeito, em
16/07/2021 às 11:06, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095
de 29/04/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 69933 e o código verificador 6C7DD381.
Docto ID: 69933 v1

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