| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2306 / 2021 |
| Date | 2021-08-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA LEI Nº 2.296, DE 13 DE JULHO DE 2021, QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO, MEDIANTE DOAÇÃO, DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE AO ESTADO DE RONDÔNIA. |
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11/08/2021 Lei 2306 de 10/08/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 76553 e CRC: F536B7BA). 1/2 PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE LEI Nº 2.306, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA LEI Nº 2.296, DE 13 DE JULHO DE 2021, QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO, MEDIANTE DOAÇÃO, DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE AO ESTADO DE RONDÔNIA. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e Eu, sanciono e promulgo a seguinte; L E I: Art. 1º - RETIFICA o artigo 1º da Lei nº 2.296, de 13 de julho de 2021, que dispõe sobre Autorização para a Alienação, mediante Doação, de Imóvel de Propriedade do Município de Colorado do Oeste ao Estado de Rondônia, que passará a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo Único - Onde se lê "Lote nº 01B" leia-se "Lote nº 01D". Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 10 DE AGOSTO DE 2021. Prof. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000 Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br COLORADO DO OESTE - RO Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Jose Ribamar de Oliveira, Prefeito, em 10/08/2021 às 11:43, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de 29/04/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br, informando o ID 76553 e o código verificador F536B7BA. 11/08/2021 Lei 2306 de 10/08/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 76553 e CRC: F536B7BA). 2/2 Docto ID: 76553 v1