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norma nº 2306/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2306 / 2021
Date 2021-08-06
EmentaDISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA LEI Nº 2.296, DE 13 DE JULHO DE 2021, QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO, MEDIANTE DOAÇÃO, DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE AO ESTADO DE RONDÔNIA.
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11/08/2021
Lei 2306 de 10/08/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 76553 e CRC: F536B7BA). 1/2
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
LEI Nº 2.306, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA LEI Nº 2.296, DE 13 DE JULHO DE 2021, QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO,
MEDIANTE DOAÇÃO, DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE AO ESTADO
DE RONDÔNIA. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e Eu, sanciono e promulgo a seguinte;
 
L E I:
Art. 1º - RETIFICA o artigo 1º da Lei nº 2.296, de 13 de julho de 2021, que dispõe sobre
Autorização para a Alienação, mediante Doação, de Imóvel de Propriedade do Município de Colorado do Oeste ao
Estado de Rondônia, que passará a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo Único - Onde se lê "Lote nº 01B" leia-se "Lote nº 01D".
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
                             PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 10 DE AGOSTO DE 2021.
Prof. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Jose Ribamar de Oliveira, Prefeito, em
10/08/2021 às 11:43, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095
de 29/04/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 76553 e o código verificador F536B7BA.
11/08/2021
Lei 2306 de 10/08/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 76553 e CRC: F536B7BA). 2/2
Docto ID: 76553 v1

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